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Concede pensão federal a Luciana Togeiro de Almeida, a Eduardo de Almeida Presser e a Victor de Almeida Presser, companheira e filhos do ex-servidor Mano Ferreira Presser, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nos termos dos artigos 215, 216, §§ 10 e 2, e 217, inciso 1, alínea c, e inciso II, alínea a, da Lei nº 8112/1990, combinado com o art. 40, § 7, inciso II, da EC nº 41/2003; e art. 2, inciso II, da Lei nº 10887/2004.