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Concede aposentadoria a servidora Eni Hartins De Siqueira, ocupante do cargo de Administrador NS A III, do Quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Editora Universidade de Brasilia.

Retifica, tendo em vista a Diligência/Dipes/Cofic/MEC n° 14/97 constante do Processo n° 23106.005899/95-18, o Ato da Reitoria n° 154/96, publicado no DOU de 13/02/1996, que concedeu aposentadoria à servidora Eni Martins de Siqueira. Onde se lê: Art. 186, inciso III, alínea c da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o Art. 5º da Lei n° 8.162/91, leia-se: Art. 186, inciso III, alínea c da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o Art. 5º da Lei n° 8.162/91, acrescido das vantagens dos Artigos 2º e 3º da Lei n° 8.911/94.