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Concede pensão federal, a partir de 26/06/1998, a Eliane de Araújo Alves, esposa, e, Ricardo Araújo Alves, Ronaldo Araújo Alves e Juliana Araújo Alves, filhos do ex-servidor Ercílio Alves, ocupante do cargo de Contramestre-Ofício NI B IV, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília.

Retifica o Ato da Reitoria nº 1530/92, publicado no D.O.U de 30/12/92, que concedeu aposentadoria ao servidor Ercílio Alves. Alterando a redação de Art. 186, inciso 1 da Lei n° 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 para Art. 186, inciso I, 1º da Lei n º 8.112, de 11/12/90, publicado no D.O.U de 12/12/90.