Mostrar 2 resultados

Concede aposentadoria ao servidor Francisco Felipe de Carvalho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 401703, ocupante do cargo de Assistente em Administração NI A III, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinada com o art. 59 da Lei nº 8.162, de 08/01/1991, publicada no DOU de 09/01/1991 e observando o art. 103 da mesma Lei, com vigência a partir de 08/07/1992.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 678/1992, publicado no DOU de 22/05/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Felipe de Carvalho, ocupante do cargo de Assistente em Administração NM 04, Nível 26, de acordo com o Acórdão nº 873/2003 TCU - 2ª Câmara, publicado no DOU de 09/06/2003.