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Concede pensão federal, a partir de 61512002, a Maria das Dores Ferreira do Carmo, irmã do ex-servidor Geraldo Ferreira do Carmo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 401859, ocupante do cargo de Recepcionista, Nível Intermediário, classe Especial, nível III, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos artigos 215; 216, § 1, e 217, inciso 1, alínea e, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Dispensa o servidor Geraldo Ferreira do Carmo da função de Apoio à Reitoria.

Retifica o Ato da Reitoria n. 854/93 de 30/06/92, publicado no DOU de 23/07/93, onde se lê: vaga decorrente da aposentadoria de Geraldo Ferreira do Carmo, ocorrida em 21/09/92, leia-se: vaga da aposentadoria de Ercília dos Santos, ocorrida em 22/03/93.

Nomeia Luciene da Silva Saldanha para o cargo de Recepcionista NA-C-I, do quadro de pessoal permanente da FUB, com lotação na DRH, em vaga decorrente de aposentadoria de Geraldo Ferreira do Carmo, ocorrida em 21/09/92.

Nomeia Vanderlei Márcio de Oliveira para o cargo de técnico de arquivo NI C I do quadro de pessoal permanente desta Fundação Universidade de Brasília com lotação na DRH em vaga decorrente da aposentadoria de Geraldo ferreira do Carmo, ocorrida em 21/09/92.

Aprova o elenco de classes copeiro, auxiliar de cozinha, açougueiro, cozinheiro, operador de caldeiras, chefe de cozinha e maître que passam a integrar o Plano de Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo da FUB. Aprova o enquadramento do pessoal técnico-administrativo constante no anexo nº 2. Assegura os servidores engradrados a faculdade de recorrerem do enquadramento, nos termos do art. 18 do regulamento próprio.