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Concede pensão federal, a partir de 13/05/2007, a Hercy Pessoa Barbosa Rodrigues, esposa, Mariana Barbosa Rodrigues e André Luiz Barbosa Rodrigues, filhos do ex-servidor Luiz Antônio Rodrigues, aposentado, ocupante do cargo de Vigilante, nos termos dos artigos 215,216, parágrafo 1 e 2, e 217, inciso 1, alínea a, e inciso II, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 40, parágrafo 7, inciso 1 da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2, inciso 1, da Lei nº 10887/2004.

Designa Hercy Pessoa Barbosa Rodrigues, técnica requisitada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para exercer a função de Secretária do Serviço de Assistência Médica do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 01/07/2007.