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Concede aposentadoria ao servidor João Pereira de Miranda, ocupante do cargo de Assistente em administração NI A I, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Administração de Pessoal, com proventos proporcionais.

Concede pensão federal, a partir de 28/05/2002, a Maria de Lima Miranda, Jackeline Lima de Miranda, João Luis Lima de Miranda e Paulo Herique Lima de Miranda, esposa e filhos, respectivamente, do ex-servidor João Pereira de Miranda, ocupante do cargo de Assistente em administração, com fundamento nos arts. 215; 216, parágrafo 1 e 2, e 217, inciso 1 e 2, alínea a, da Lei nº 8112/1990.