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Concede aposentadoria ao servidor José Marcos de Pádua, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n° 403783, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 4, com Doutorado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Odontologia, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observado o art. 8 da EC n° 20/1998.

Concede pensão federal a Nidia Gertrudes Marengo de Pádua, esposa do ex-servidor José Marcos de Pádua, aposentado do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nos termos dos artigos 215, 216, § 1, e 217, inciso 1, alínea a, da Lei nº 8112/1990, combinado com o artº 40, § 7, inciso 1, da EC nº 41/2003, e artº 2, inciso 1, da Lei nº 10887/2004.

Admite o professor José Marcos de Pádua, do Departamento de Medicina Especializada, no quadro Docente desta Universidade, no nível de adjunto 1 (um), a partir de 23 de dezembro de 1985.

Designa o Professor Nielsen de Paula Pires para exercer o Cargo em Comissão (CC-4) de Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, sem prejuízo das atribuições que lhe foram designadas por força dos Atos da Reitoria nº 481/86 e nº 187/86. Revoga o Ato da Reitoria nº 399/86.