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Concede aposentadoria à servidora Lucília Maria Martins Nascimento Frazão, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 407168, ocupante do cargo de Professora Adjunta MS TP-40 C III (M), lotada no Departamento de Planejamento e Administração/PAD, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU, observando o art. 8 da EC nº 20/1998.

Nomeia Sérgio Lúcio Salomon Cabral Filho, habilitado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital de Convocação nº 33/2006 e Edital de Homologação nº 215/2006, para o cargo de Professor Adjunto MSC I D DE, código de vaga nº 316779, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, em vaga por aposentadoria de Lucília Maria Martins Nascimento Frazão, ocorrida em 29/04/2002.

Retifica o Ato da Reitoria nº 643/2002, publicado no DOU em 29/04/2002, que concedeu aposentadoria à Lucilia Maria Martins Nascimento Frazão; onde se lê nos termos do art. 186, inciso III, alínea b, da Lei nº 8112/1990, publicado no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998, leia-se nos termos do art. 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8112/1990, publicado no DOU de 12/12/1990, observando o art. 8º da EC nº 20/1998..