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Aprova a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Faculdade de Direito e determina as áreas, classes e regimes de trabalho aos quais se destina. A Comissão Examinadora é integrada pelos professores: José Afonso da Silva (USP), Luís Roberto Barroso (UERJ), Ricardo Lobo Torres (UERJ), Clemerson Cleve (UFPR) e Ivo Dantas (UFPE), na condição de Membros Efetivos; Ingo Sariet (PUCRS) e Misabel Derzi (UFMG), na condição de Membros Suplentes. O concurso destina-se à área de Direito Público, para a classe de Professor Titular, para o regime de trabalho de dedicação exclusiva.