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Altera o Ato da Reitoria nº 1949, publicado no D.O.U. de 14/11/1995, que concedeu aposentadoria ao servidor Marcondes Mundim Guimarães, assegurando-lhe a vantagem prevista no Art. 192 Inciso I da Lei 8.112/1990 em substituição à do Art.193 ambos da Lei 8.112/1990.

Retifica, tendo em vista a Diligência/Dipes/Cofic/MEC n° 56/97 constante do Processo n° 23106.003126/95-51, o Ato da Reitoria n° 1082/96, publicado no DOU de 13/08/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Marcondes Mundim Guimarães. Onde se lê: Art. 62 da Lei n° 8.112/90, regulamentado pelo Art. 3º da Lei n° 8.911/94 e alterada pela MP 1.160 de 26/10/1995, publicado no DOU de 27/10/1995, leia-se: Art. 2º e 3º da Lei n° 8.911/94.

Nomeia Mário César Ferreira para o cargo de Professor assistente MS B I (M) DE, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcondes Mundim Guimarães.

Altera o Ato da Reitoria nº 043/1996, publicado no D.O.U. de 16/01/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Marcones Munoim Guimaraes, assegurando-lhe a vantagem prevista no Art. 62 da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo Art.3º da Lei 8.911/1994 e alterada pela M.P. 1.160 de 26/10/1995 publicado no D.O.U. de 27/10/1995 em substituição à do Art. 192 inciso I da Lei 8112/1990.

Concede aposentadoria ao servidor Marcondes Mundim Guimarães, ocupante do cargo de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 399/1999, que retificou o Ato da Reitoria nº 1082/1996, referente à concessão de aposentadoria ao servidor Marcondes Mundim Guimarães.

Altera o Ato da Reitoria n° 1553/95, publicado no D.O.U de 04/09/1995, que concedeu aposentadoria ao servidor Marcondes Mundim Guimarães, assegurando-lhe a vantagem prevista no Art. 193 da lei 8.112/90, de acordo com a Medida Provisória de 26 de outubro de 1995, em substituiçãoà do art. 192, inciso I da Lei 8.112 de 12 de outubro de 1990.