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Concede progressão por Mérito Profissional aos servidores listados, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir da data do efeito financeiro.

Concede aposentadoria voluntária à servidora Maria de Fátima Ribeiro Felix, ocupante do cargo de Técnico em nutrição e dietética, lotada no Restaurante Universitário, com fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 0041/2003, observando o disposto no parágrafo único da citada Emenda.