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Concede aposentadoria voluntária à servidora Maria do Perpétuo Socorro Medeiros Vieira Correa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 403375, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível Intermediário, classe Especial, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Biblioteca Central, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, observando o disposto na EC nº 20/1998; assegurado pela EC nº 41/2003, com proventos proporcionais e dezenove por cento de Adicional de Tempo de Serviço.

Retifica o Ato da Reitoria nº 257/2004, publicado no DOU, de 29/03/2004, que concedeu aposentadoria à Maria do Perpétuo Socorro Medeiros Vieira Corrêa; onde se lê: com fundamentos no art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8112/1990, observando o dispositivo no art. 8º da EC mº 20/1998, assegurado pelo art. 3º da EC 41/2003, com proventos proporcionais e dezenove por cento de Adicional de Tempo de Serviço, leia-se com fundamento no aret. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003.