BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2007-0626
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2007-04-04
Parte de Universidade de Brasília
Concede pensão federal, a partir de 01/04/2007, a Melquisedec Gomes da Silva, companheiro do ex-servidor Richard Renz, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nos termos da Lei nº 8112/1990, combinada com o art. 40, parágrafo 7º, inciso II, da EC 41/2003 e art 2º, inciso II, da Lei 10887/2004, ambas publicadas no DOU (cumprimento de decisão judicial da 24 º Vara-Juizado Especial Cível).