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Retifica o Ato da Reitoria n° 876/91, publicada no DOU de 16/09/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Neuton Miranda Bahia, onde se lê art. 184, da Lei n° 1.711, de 28/10/1952, combinado com o art. 117 da mesma Lei, leia-se: Art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com as vantagens do art. 2º da Lei n° 6.732, de 04/12/1979, alterado pelo Decreto-Lei n°1.746/1979.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 1346/2003, publicado no DOU de 25/06/2003, que concedeu aposentadoria ao servidor Neuton Miranda Bahia, a vantagem prevista na Lei nº 6.732/1979.