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Concede aposentadoria ao servidor Paulo Cezar Timm, ocupante do cargo de Professor magistério superior, lotado na Secretaria de Recursos Humanos, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei nº 8112/1990, observando o art. 8º da EC. 20/1998, combinado com a art. 3º da EC nº 41/2003.

Cria o Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo (NEBC), vincula o mesmo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e designa o professor Paulo (???) para exercer a função de Coordenador do referido Núcleo.