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Altera o Ato da Reitoria nº 427/1993, que concedeu aposentadoria ao servidor Pedro Oliveira, assegurando-lhe o fundamento no art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8112/1990, em substituição ao art. 186, inciso III, alínea a, e do art. 192. inciso I, da Lei nº 8112/1990, combinados com o art. 5 da Lei nº 8162/1991.

Dispensa o Servidor Pedro Oliveira da função de Chefe da Oficina Mecânica (FG-4), da Prefeitura do Campus.

Concede aposentadoria ao servidor Pedro Oliveira.