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Nomeia o Procurador Federal Dr. Antunes dos Santos Júnior para atuar como Defensor Dativo dos estudantes Roosevelt Reis e José Francisco Rodrigues de Araújo no processo nº. 23106.006343/2007-51 acima referenciado.

Nomeia o Procurador Federal Dr. Antônio Carlos Barbosa para atuar como Defensor Dativo dos estudantes Roosevelt Reis e José Francisco Rodrigues de Araújo no processo nº. 006343/2007-51 que trata de incendio criminoso na Casa do Estudante Universitário da UnB e revoga disposições em contrário.

Adverte o aluno Roosevelt Reis, matrícula 04/93490, do curso de Bacharelado em química, por infrigir o art. 10, alínea a, do Regimento Disciplinar do Corpo Discente da Universidade de Brasília.