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Reitengra Rosiu Ovidiu Petre Octavian, servidor amparado pela Anistia prevista no parágrafo 5º, do Art 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no cargo de professor adjunto, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos.

Concede aposentadoria, tendo em vista o constante do Processo n° 23106.001176/99-82, ao servidor Rosiu Ovidiu Petre Octavian, matrícula SIAPE 1295904, ocupante do cargo de professor adjunto DE MS (M) C IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Administração de Pessoal, com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea b da Constituição Federal,e Art. 186, inciso III, alínea b, combinado com a vantagem do Art. 192, inciso I da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.