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Concede aposentadoria ao servidor Sebastião Xavier Pinto, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias NI A III, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Coordenadoria de Manutenção, o Ato faz referência ao Processo nº 23106.000375/1995-40.

Conceder pensão federal, a partir de 20/6/2003, a Enilda de Oliveira Pinto, esposa do ex-servidor Sebastião Xavier Pinto, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402092, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, nível Intermediário, classe Especial, padrão III, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, § 1, e 217, inciso 1, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.