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Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Proceder à progressão funcional da Professora Andrea Donatti Gallassi, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível II, com lotação na Faculdade UnB Ceilândia, para a classe de Professor Adjunto C, Nível III, a partir de 2/5/2016.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Aprova o Regimento Geral da Universidade de Brasília e revoga o Regimento Geral da UnB, publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 1970.

Certificado de que se encontra no Cartório do 2º Oficio de Notas no livro de nº 20, nas folhas de nº 01 a 07 a escritura de constituição da Fundação Universidade de Brasília

Elege para Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, o conselheiro Darcy Ribeiro que exercerá as funções de Presidente da Fundação e terá o título de Reitor da Universidade de Brasília.

Ata da primeira sessão preparatória do Conselho Diretor realizada no oitavo andar do Edifício do Ministério da Educação e Cultura, em cinco de janeiro de um mil novecentos e sessenta e dois.

Presentes os senhores conselheiros: Anísio Spíndola Teixeira, Darcy Ribeiro, Hermes Lima, Abgar Renault, Frei Mateus Rocha, Oswaldo Trigueiro, Alcides da Rocha Miranda e João Moojen de Oliveira. 1. Estando presentes todos os membros efetivos e suplentes do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília, nomeados pelo Decreto, de 27 de dezembro de 1961, do Presidente da República e empossados em sessão solene de 5 de janeiro de 1962 pelo Ministro de Estado de Educação e Cultura por proposta do Conselheiro Hermes Lima, foi eleito para presidir os trabalhos da primeira reunião, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira. 2. Assumindo a presidência, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, propôs e foi aprovada, como agenda dos trabalhos, o estudo da documentação preparada pelo Coordenador Geral da Comissão de Planejamento da Universidade de Brasília, nomeada pelo Decreto nº 50.732, de 6 de junho de 1961, na seguinte ordem: a) estudo do anteprojeto do Estatuto a que se refere o artigo 1º da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, que autoriza a Instituição da Fundação Universidade de Brasília, a ser encaminhado como sugestão ao Ministro de Estado da Educação e Cultura; b) fixação dos atos de constituição da Fundação Universidade de Brasília e de integração de seu patrimônio; c) Eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília, Reitor da Universidade, nos termos do art. 7º, parágrafos 1º e 2º da Lei número 3.998, de 15 de dezembro de 1961. 3. Quanto ao primeiro ponto da ordem do dia, foi aceito o texto proposto como anteprojeto dos Estatutos, com diversas emendas, entregue ao Conselheiro Abgar Renault que ficou incumbido de dar redação final ao texto e encaminhar ao Conselheiro Darcy Ribeiro para ser entregue ao Ministro da Educação e Cultura, como sugestão do Conselho Diretor. 4. Com respeito ao 2º ponto da ordem do dia, ficaram definidos como atos necessários à Instituição da Fundação, os seguintes: I – Decreto do Presidente do Conselho de Ministros, declarando instituída a Fundação Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961 e aprovando o Estatuto que a regerá, firmado este, pelo Ministro da Educação e Cultura; II – Decreto do Presidente da República designando o Representante da União para os atos de constituição da Fundação e integração no seu patrimônio dos bens e direitos à mesma destinados pela Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961; III – Escritura Pública de Constituição da Fundação, lavrada em cartório, pelo Representante da União; IV. Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da escritura de instituição da Fundação, bem como do Estatuto e do decreto que o aprovou. 5. Colocando em discussão o terceiro ponto da ordem do dia, o Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, salientou a conveniência de proceder-se imediatamente, à eleição do Presidente da Fundação Universidade de Brasília, que nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, será também Reitor da Universidade, dada a necessidade de contar com uma autoridade capaz de tratar dos interesses da Fundação. O tema foi debatido pelos membros do Conselho, todos unânimes, quanto à necessidade e oportunidade da eleição, mesmo porque a lei instituidora estabelece o processo de composição do Conselho e de eleição do seu Presidente. Ainda por proposta do Conselheiro Anísio Spíndola Teixeira, unanimemente aprovada, foi eleito e imediatamente empossado nas funções de Presidente do Conselho, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, o Conselheiro Darcy Ribeiro. 6. Encerrados os trabalhos, ficou marcada a segunda reunião para o dia 6 de janeiro, de 9 às 12 horas da manhã, para a apresentação do relatório dos trabalhos da Comissão de planejamento da Universidade de Brasília, por parte do seu ex-coordenador geral e uma terceira reunião, à tarde, das 15 às 18 horas, para a programação dos cursos regulares da Universidade de Brasília, no ano letivo de 1962. Secretariou esta primeira reunião, lavrando a presente Ata, a Bacharel Maria Thereza Luz de Macêdo, que lida e aprovada, é assinada por todos os Conselheiros. Brasília, 6 de janeiro de 1962.
Pauta: Anteprojeto de estatuto

Certificado do Cartório do 2º Oficio de Registro de Titulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro Civil e Casamentos que a Fundação Universidade de Brasília está registrada naquele cartório em conformidade com a Lei. O registro foi feito no dia 26 de fevereiro de 1962 sob o livro A-1 de "registro de pessoas jurídicas" nas folhas 265 até a 273 sob o número 92, naquele cartório.

Designar o servidor Abinadab Rodrigues Pereira para substituir Gabrielle Drago Thorpe,
Coordenador de Gestão de Desempenho (FG-01), durante o período de afastamento da titular,
de 12/12/2016 a 13/12/2016.

Art. 1º Homologar o resultado de aprovação da Avaliação do Estágio
Probatório do(a) servidor(a) Fernando Henrique Ribeiro Barbosa, ocupante do cargo
Assistente em Administração, matrícula FUB 1070983, matrícula SIAPE 2103056,
referente ao período de 21/03/2014 a 21/11/2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data no Boletim de Atos
Oficiais.

Art. 1º Homologar o resultado de aprovação da Avaliação do Estágio
Probatório do(a) servidor(a) Luciane Raquel Kuiava, ocupante do cargo Assistente em
Administração, matrícula FUB 1070827, matrícula SIAPE 2102663, referente ao
período de 20/03/2014 a 20/11/2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data no Boletim de Atos
Oficiais

Art. 1º Conceder progressão por Capacitação Profissional ao(a) servidor(a) Débora Alexandre
Campos, matrícula FUB 1056191, matrícula SIAPE 1916899, ocupante do cargo Secretário Execuĕvo,
do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no(a)
Observatório Sismológico, do padrão de vencimento E‐III‐3 para E‐IV‐3, a partir de 13/10/2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Atos Oficiais.

Conceder a partir de 29/01/2016 progressão por Mérito Profissional ao(a) servidor(a) LEANDRO DE OLIVEIRA EVANGELISTA mat. FUB 1026135, mat. Siape 16432285, ocupante do cargo Assistente em Administração, do padrão de vencimento D-5 para D-6, com efeito financeiro a contar da mesma data.

Marta Emilia Teixeira, ocupante do cargo de Administrador na Fundação Universidade de Brasília, no período de 29/01/2017 a 01/02/2017 (incluindo trânsito), para dar cumprimento à decisão judicial relacionada ao evento Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, em Vitória/ES, correspondente a afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº 23106.009718/2017‐35.