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Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Aprova a realização de seleção para Admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no primeiro período letivo de 1997, com o quantitativo de vagas nos respectivos cursos conforme tabela.

Aprova a realização de processo seletivo para admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no segundo período letivo de 1999, conforme tabela anexa de número de vagas a serem oferecidas por curso.

Aprova a proposta de vagas para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 2º/2004 (Segundo Período Letivo do ano de 2004), conforme tabela anexa.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2008 (primeiro período letivo do ano de 2008), conforme tabela anexa.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 2°/2008 (segundo período letivo do ano de 2008), conforme tabela anexa.

Regulamenta o ingresso para a Carreira de Magistério Superior, instituída pela Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e alterada pela Medida Provisória n. 614/2013, de 14/05/2013, na Universidade de Brasília (CANCELADA).

Estabelece, no âmbito da Universidade de Brasília, as diretrizes para concurso público para selecionar candidatos a ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior.

Dá ingresso ao quadro docente, no nível de Titular sob regime de dedicação exclusiva, o professor Hélio Barbosa Ferreira.

Ingressa o professor Paulo Affonso de Moura Ferreira no quadro docente, no nível de Adjunto, sob regime de dedicação exclusiva.

Ingressa a professora Marinice Coutinho Midlej Joaquim no quadro docente, no nível de Assistente, sob regime de dedicação exclusiva.

Designa durante 03/07/2006 a 22/07/2006, a servidora Rosane Baptista Moura, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Gerente de Ingresso e Movimentação da Secretaria de Recursos Humanos, durante período de férias do titular Thelmo Rocha da Silva.

Aprova o aumento do número de vagas para ingresso por vestibular no curso de Comunicação, de 35 para 46, bem como, a entrada no referido curso, por habilitação, nos seguintes termos: Jornalismo: 18 vagas; Publicidade: 18 vagas; Cinema ou Radialismo (Rádio e TV): 10 vagas; com alternância da habilitação no primeiro e no segundo vestibular de cada ano.

Regulamenta a admissão por transferência facultativa nos cursos de graduação da Universidade de Brasília. A transferência facultativa é a forma de ingresso de alunos regulares de outras Instituições de Ensino Superior (lES) nacionais ou estrangeiras para a Universidade de Brasília (UnB), mediante processo seletivo, para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou em curso equivalente, visando ao preenchimento de vagas ociosas de graduação da UnB. Esta transferência será condicionada à existência de vaga e às adaptações curriculares necessárias. As vagas de cada curso corresponderão às vagas remanescentes do vestibular e do PAS e àquelas geradas por desligamentos e transferências, subtraído o número de transferências obrigatórias e demais ingressos primários deferidos no período letivo anterior ao da publicação do edital de abertura do processo seletivo. As inscrições serão recebidas pelo CESPE e ocorrerão em data fixada no Edital do processo seletivo, mediante a apresentação da documentação: documento de identidade ou passaporte; histórico escolar emitido pela lES de origem, atualizado, contendo o número de horas-aula de cada disciplina cursada, inclusive de trabalho de campo, e as notas ou menções obtidas, bem como o total de carga horária exigida para a integralização do curso e a carga horária obtida; programa, ementa e bibliografia das disciplinas cursadas na lES de origem; comprovante de regularidade da Instituição de Ensino Superior e do curso de procedência do candidato; declaração de ser aluno regular da lES de origem à época da inscrição; currículo do curso de origem; e documentação específica de seleção para os cursos que exigirem a apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos executados na lES de origem, conforme especificado no Edital do processo seletivo. Os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro no país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado, sendo dispensada a tradução de documentos expedidos na língua espanhola. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que tiverem cumprido na lES de origem o mínimo de 20% e o máximo de 75% da carga horária exigida para integralização de seu curso. A carga horária das disciplinas cursadas com aprovação na UnB será computada para efeito de contagem da carga horária mínima exigida. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: I - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA), para verificação da integralização curricular mínima e máxima exigida; II - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem, em que será analisada a equivalência entre o curso pretendido e o curso de origem; III - prova, eliminatória e classificatória, dissertativa, de conhecimento específico do curso pretendido, em conteúdo correspondente aos primeiros 20% do curso, por meio da qual também se avaliará o domínio da língua portuguesa; IV - prova, classificatória, de apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos realizados na lES de origem, para os cursos que a exigirem. O ingresso dos aprovados no processo seletivo ocorrerá no período letivo subsequente ao período em que for realizada a seleção. O aproveitamento dos estudos realizados na lES de origem será feito por comissão designada pelo colegiado de graduação do curso para o qual o aluno foi selecionado, até o final do primeiro período letivo regular cursado na UnB, tendo como base o fluxo do curso da UnB e os documentos entregues no ato da inscrição.

Constitui comissão integrada pelos Professores Márcia Abrahão Moura, Denise Imbroisi, Nina Paula Laranjeira, Antonio Carlos Pedroza, lone de Fátima Oliveira, José Carmini Dianese, Sonia Nair Bao e os estudantes Victor Alexandre de Oliveira Silva, Fernanda Mac-Ginity Moraes Rego e Saionara Santana Reis, para, sob a presidência do primeiro, avaliar o ingresso nos cursos de graduação da UnB por áreas de conhecimento no âmbito do REUNI.

Regulamenta a ordem de alocação de vagas para os seguintes processos de ingresso em cursos de graduação da UnB: mudança de turno em um mesmo curso; mudança de curso; transferência facultativa e acesso para portador de diploma de curso superior.

Dá ingresso ao quadro docente, no nível de Titular sob regime de dedicação exclusiva, o professor João Bosco Renno Salomon.

Dá ingresso ao quadro docente, no nível de Adjunto sob regime de dedicação exclusiva, o professor Miguel Alves Pereira.

Ingressa o professor Paulo de Mello Zimbres no quadro docente, no nível de Adjunto, sob regime de dedicação exclusiva.

Designa a servidora Juana Maria Siqueira Rabelo, ocupante do cargo de Psicólogo/Area, para responder como Gerente de Ingresso e Movimentação da Secretaria de Recursos Humanos, durante o período de férias do titular Thelmo Rocha da Silva, de 10/12/2007 a 19/12/2007.

Aprova a realização de seleção para Admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no segundo período letivo de 1996, com o quantitativo de vagas nos respectivos cursos conforme tabela.

Aprova a realização de seleção para admissão por Transferência Facultativa, para o ingresso no primeiro período letivo de 1998, conforme proposta em anexo.

Altera o número de vagas para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2003 (primeiro período do ano de 2003), dos cursos de Engenharia Civil e Química.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2007 (primeiro período letivo do ano de 2007), conforme tabela anexa.

Constitui comissão integrada pelos Professores Denise lmbroisi, Ana Maria Nogales, João Vianny Cavalcanti Nuto, Diana Lúcia Moura Pinho, João Antonio Monlevade, José Jorge de Carvalho e o estudante Raul Pietricovsky Cardoso, para, sob a presidência da primeira, elaborar proposição visando à democratização do ingresso nos cursos de graduação da UnB.

Ingressa o professor Vasco de Mello no quadro docente, no nível de Assistente, sob regime de dedicação exclusiva.

Ingressa o professor Vladimir Carvalho da Silva no quadro docente, no nível de Assistente, sob regime de dedicação exclusiva.

Ingressa a professora Rosa Maria Benedetti Albanezi no quadro docente, no nível de Assistente, sob regime de dedicação exclusiva.

Aprova a realização de processo seletivo para admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no segundo período letivo de 1998, de acordo com o OI DEG 101/98 anexo.

Aprova a realização de processo seletivo para admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no primeiro período letivo de 1999, de acordo com o OI DEG 001/99 anexo.

Aprova a realização de seleção para admissão por Transferência Facultativa, para ingresso no segundo período letivo de 1997, com vagas distribuídas conforme tabelas.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 2/2006 (segundo período letivo do ano de 2006), conforme tabela anexa.

Aprova a proposta de Edital para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 2º/2005 (Segundo Período Letivo do ano de 2005), conforme tabela anexa.

Aprova as vagas destinadas à Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2006 (primeiro período letivo do ano de 2006), conforme tabela anexa.

Aprova a proposta de vagas para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2003 (primeiro período do ano de 2003), conforme tabela anexa.

Aprova a proposta de vagas para Admissão por Transferência Facultativa para ingresso no 1º/2004 (primeiro período letivo do ano de 2004), conforme tabela anexa.

Aprova Percentual de cinco por cento (5%) do total de vagas nos processos seletivos de ingresso primário aos cursos de graduação para o Sistema de Cotas para Negros, a partir do segundo semestre letivo de 2014.

Aprova a desvinculação definitiva da Habilitação em Licenciatura do novo currículo do curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências da Saúde e interrompe o ingresso de alunos na Habilitação de Licenciatura em Enfermagem.

Dá ingresso ao quadro docente, no nível de Assistente sob regime de dedicação exclusiva, o professor Orlando Luiz de Souza Fragoso Costa.

Ingressa o professor Ricardo Libanez Farret no quadro docente, no nível de Adjunto, sob regime de dedicação exclusiva.

Ingressa o professor Antônio Márcio Junqueira Lisboa no quadro docente, no nível de Titular, sob regime de dedicação exclusiva.

Dispensa, a pedido, a partir de 01/07/1999, tendo em vista o constante do memorando SRH/206/99, a servidora Maria Osmarina do Espírito Santo Oliveira, ocupante do cargo de Secretário Executivo NS, da função de Gerente de Ingresso e Movimentação (FG-3) da Secretaria de Recursos Humanos.

Designa, tendo em vista o constante do memorando SRH/206/99, o servidor Thelmo Rocha da Silva, ocupante do cargo de Administrador NS, para exercer a função de Gerente de Ingresso e Movimentação (FG4) da Secretaria de Recursos Humanos.