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Altera o Ato da Reitoria n° 661/89 e transfere os 15 dias restantes da pena de suspensão atribuída aos alunos Sérgio de Andrade Pinto, Matrícula 87/06093, Sandro Torres Avelar, Matrícula 87/06727, Júlio Cézar Horta Nyarady Bastos, Matrícula 87/18130 e Sérgei Kalupniek, Matrícula 85/11748, em sanção ética correspondente a serviços prestados junto ao Decanato de Ensino de Graduação, por considerar a medida mais educativa do que a suspensão de 30 dias e por ser a melhor alternativa apresentada pela Comissão de Inquérito, que propôs substituir a sanção disciplinar em sanção ética, autorizando os alunos sitados a participarem das atividades discentes.

Aprova, conforme cronogramas anexos: a) o Calendário para integralização da carga didática do 1º Período de 1998; b) a data inicial para o 2° Período de 1998; determina o cumprimento da carga horária plena de cada disciplina e dos horários de aula estabelecidos na Lista de Oferta; atribui aos Colegiados de Curso e às Câmaras de Ensino de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação a responsabilidade pela supervisão da qualidade do ensino ministrado no presente semestre; e autoriza, para o 1º Período Letivo de 1998, o Trancamento Justificado de Disciplina (TJ) e o Trancamento Geral Justificado de Matricula (TGM) de alunos cujos estudos foram prejudicados pela paralisação de aulas e/ou serviços de apoio, mediante solicitação justificada.

Aprova o Calendário Acadêmico para o 1º e 2º Semestres de 2008 e Verão de 2009, conforme anexo.

Altera a data final do período de aulas do 2º Semestre/2007 para 22/12/2007.

Altera o disposto no Art. 30 da Resolução n. 16/1986 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 24 de dezembro de 1986, que passa a ter a seguinte redação: Art. 30 Sem prejuízo do trancamento automático disposto no artigo anterior, poderá ser concedido, excepcionalmente e mediante justificativa circunstanciada, devidamente comprovada, o trancamento geral de matrícula, nos casos de: impossibilidade absoluta de cumprimento dos exercícios domiciliares previstos no Decreto-Lei n°1.044/69 ou na Lei n°6.202/75; óbito de cônjuge ou companheiro, pais, irmãos, filhos, padrasto ou madrasta, enteados ou dependentes que vivam às expensas do estudante, ocorrido durante o semestre do requerimento ou, no máximo, nos seis meses anteriores; doença do cônjuge ou companheiro, pais, irmãos, filhos, padrasto ou madrasta, enteados ou dependentes que vivam às expensas do estudante, ocorrido durante o semestre do requerimento ou, no máximo, nos seis meses anteriores; afastamento para estudos no exterior, desde que apresente comprovante de obtenção de bolsa de estudos ou comprovante de aceitação da instituição a que se destina; impedimento do cumprimento de atividades acadêmicas regulares pelo estudante, por necessidade imperiosa do serviço público, devidamente comprovada por autoridade competente, com duração de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do semestre letivo. Casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Ensino de Graduação.

Aprova a adesão da UnB ao Sistema de Seleção Unificada - SISU, com reserva de 25% das vagas anuais a partir do primeiro semestre letivo de 2014.

Aprova o Calendário Acadêmico para o 1º e 2º Semestres/2007 e Verão/2008, conforme anexo.

Aprova o Calendário Acadêmico para o 2º Semestre de 2005, Verão/2006, 1º e 2º Semestres/2006 e Verão/2007, conforme anexo.

Aprova o Calendário Acadêmico para o 2° Semestre de 2008 para os Campi de Gama, Ceilândia e Planaltina, conforme anexo.

Homologa a Resolução da Reitoria n. 63/2009, que altera a data do início e do término do 2° semestre letivo de 2009.

Aprova o Calendário Universitário para o segundo semestre de 1975.

Aprova Percentual de cinco por cento (5%) do total de vagas nos processos seletivos de ingresso primário aos cursos de graduação para o Sistema de Cotas para Negros, a partir do segundo semestre letivo de 2014.

Atualiza códigos de curso, modalidade, quantitativos de vagas por curso e suas respectivas nomenclaturas no âmbito da Universidade de Brasília, visando à inserção da UnB no Sistema SiSU para o primeiro semestre de 2015.

Aprova o calendário universitário para o segundo período de 1986, anexo ao ato.