Cria, na Universidade de Brasília, a categoria de Estudante de Graduação Visitante, com as características estabelecidas por esta Resolução. Para credenciamento, os candidatos à categoria de Estudante de Graduação Visitante devem apresentar plano de trabalho contendo: o currículo acadêmico, a anuência de um Professor do Quadro da Instituição de Origem e o parecer do docente orientador da UnB, no qual conste as atividades a serem desenvolvidas, com período de duração e carga horária. O plano de trabalho terá duração de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período. Após aprovado, o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), para que o Estudante de Graduação Visitante seja registrado. Após a conclusão do período de permanência, o Estudante de Graduação Visitante encaminhará relatório, devidamente assinado pelo Professor orientador, ao Colegiado de Curso de Graduação ou, em caso de inexistência, ao Colegiado máximo do Órgão, que deverá solicitar à SAA a emissão de certificado comprobatório de conclusão das atividades estabelecidas no plano de trabalho. As atividades inerentes à categoria criada por esta Resolução não implicarão vínculo discente regular ou empregatício com a Fundação Universidade de Brasília, nem ônus para a Instituição. Nas publicações de resultados de pesquisas realizadas no âmbito do plano de trabalho a que se refere o art. 3º deve constar o crédito de vínculo com esta Instituição. Aos direitos e deveres de propriedade intelectual relacionados às tecnologias desenvolvidas na Universidade de Brasília pelo Estudante de Graduação Visitante, as quais geram resultados passíveis de proteção nos órgãos competentes, aplica-se o disposto na Resolução do Conselho de Administração n. 5/1998, incluindo-se o Estudante de Graduação Visitante entre os Membros da comunidade UnB (art. 2º, inciso ll). Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Aplica a pena de suspensão de 10 dias ao servidor Edmilson Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 111805, em razão da violação dos deveres e proibições contidos nos arts. 116, II, III e VII, 117, II da Lei n° 8112/90.
Aplica pena de advertência à servidora Luzia Alves dos Santos (DRH) por descumprimento do dever funcional.
Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor José Sérgio de Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 14, matrícula n° 117749, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, I, III e VII da Lei n° 8112/90.
Aplica pena de advertência ao servidor Jorge Marinho (HUB) por descumprimento do dever funcional.
Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor Dorival Santos Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 115517, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, III e VII da Lei n° 8112/90.
Aplica pena de advertência ao servidor Edmá Martins de Souza (STR) por descumprimento do dever funcional.