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Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um vídeo cassete, marca Sony, de uma viola, marca Gianini, e de três gravadores portáteis, uma da marca Panassonic e de dois da marca National, os referidos bens foram furtados das dependências do Departamento de Educação Física.

Suspende por trinta dias o servidor Welton Jorge Martins de Moura, matrícula nº 134996, lotado no Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional, devido a transgressão tipificada na Lei nº 8112/1990, conforme Lei nº 3998/1961, Estatuto da FUB, Decreto nº 0500/1962, Regimento Disciplinar, Constituição Federal, e Processo Administrativo Disciplinar nº 23106003576/1999-31.

Demite o servidor Rogério Flores Silva,matricula nº 109339,ocupante do cargo de Analista de Sistemas,código de vaga nº 313728 por incorrer nas transgressões tipificadas nos incisos I, IV, X, XI e XIII do artigo 132 da Lei nº 8112/1990.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.

Aplica a pena de Advertência ao servidor Luiz Carlos de Souza – matrícula 085758, lotado no Departamento de Engenharia Civil, por violação ao art. 116, XI da Lei n° 8112/90.

Aplica a pena de suspensão de 10 dias ao servidor Edmilson Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 111805, em razão da violação dos deveres e proibições contidos nos arts. 116, II, III e VII, 117, II da Lei n° 8112/90.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor José Sérgio de Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 14, matrícula n° 117749, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, I, III e VII da Lei n° 8112/90.

Aplica a pena de suspensão de 05 dias ao servidor Dorival Santos Souza, ocupante do cargo de Vigilante NM 15, matrícula n° 115517, em razão da violação dos deveres previstos nos arts. 116, III e VII da Lei n° 8112/90.

Demiti a servidora Marinalva Farias de Almeida, matrícula n. 110825 ocupante do cargo de Copeira, código de vaga n. 313769, por incorrer nas transgressões tipificadas no art. 9, inciso Xl; art. 10, incisos I e XI; e art. 11, inciso I, da Lei n. 8.429/1992, e, ainda, art. 117, inciso lX; e art. 132, incisos I, IV e X, da Lei n. 8.112/1990.

Demiti servidor Edílson Ferreira dos Santos - matrícula n. 095257, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, código de vaga n. 70880 - por ter incorrido em abandono de cargo, transgressão tipificada no art. 138 da Lei n. 8.112/1990.