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Fixa normas sobre a mudança de curso ou de habilitação, para os alunos de graduação.

Aprova Anexo I, que altera o § 1° do Artigo 3° da Resolução CEPE nº 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de acesso e currículo.

Altera o disposto no Art. 91 da Resolução 39/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, de 7 de maio de 2004, que passa a ter a seguinte redação: Art. 90 A transferência obrigatória far-se-á para o mesmo turno do curso de origem, exceto nos casos em que a UnB não possua o curso pretendido em turno correspondente ou em casos excepcionais, definidos pela Câmara de Ensino de Graduação.

Aprova a distribuição de 225 vagas docentes para atender aos novos cursos e ao aumento de vagas discentes em cursos de Graduação já existentes, no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI na Universidade de Brasília, conforme planilha em anexo.

Estabelece nova redação ao Art. 1º da Resolução do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão n° 018/87, que trata de Mudança de Curso.

Constitui comissão integrada pelos Professores Márcia Abrahão Moura, Denise Imbroisi, Nina Paula Laranjeira, Antonio Carlos Pedroza, Maria Márcia Murta, Priscila América Solis, Thérèse Hofmann Gatti, Antônio César Pinho Brasil Júnior, Maurício Ayala Rincón, Pedro Azevedo Berger e os estudantes Victor Alexandre de Oliveira Silva, Raul Pietricovsky Cardoso, Jerônimo Calorio Pinto e Saionara Santana Reis, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a viabilidade de implantação de cursos de formação geral no âmbito do REUNI.

Aprova o 1° vestibular de 2008, para os novos cursos nos Campi-UnB, Gama, Ceilândia e Planaltina.

Aprova a criação dos cursos do Campus do Gama: I - Engenharia de Energia; lI - Engenharia Eletrônica; III - Engenharia Automotiva; IV - Engenharia de Programação; e aprova o vestibular para o Campus do Gama 2/2008: I - Engenharia - 240 vagas.

Aprova a criação dos cursos do Campus de Planaltina: I - Gestão Ambiental; e aprova o vestibular para o Campus de Planaltina 2/2008: I - Gestão Ambiental - 40 vagas; II - Licenciatura em Ciências Naturais - 40 vagas.

Aprova a criação dos cursos do Campus de Ceilândia: I - Farmácia; lI - Enfermagem; III - Fisioterapia; IV - Terapia Ocupacional; V - Gestão de Saúde; e aprova o vestibular para o Campus de Ceilândia 2/2008: I - Farmácia - 45 vagas (diurno); lI - Enfermagem - 45 vagas (diurno); III - Fisioterapia - 45 vagas (diurno); IV - Terapia Ocupacional - 45 vagas (diurno); V - Gestão de Saúde - 60 vagas (diurno).

Regulamenta a distribuição de carga horária docente na Universidade de Brasília. O docente do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, em exercício, independentemente do regime de trabalho, deve ministrar, no mínimo, oito créditos em disciplina(s) por semestre, sendo 1 crédito equivalente a 15 horas-aula. A carga horária didática semestral do docente deve contemplar, no mínimo, quatro créditos em disciplina(s) de curso de graduação presencial da Universidade de Brasília. Os Colegiados de Cursos e os Conselhos de Unidades e de Centros têm autonomia para fixar a carga horária de seus docentes de forma a atender plenamente a lista de oferta da graduação e da pós-graduação. Caberá aos Colegiados de Curso e aos Conselhos de Unidades e de Centros fazer cumprir esta Resolução.

Regulamenta a distribuição de carga horária docente na Universidade de Brasília. O docente do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade de Brasília, em exercício, independentemente do regime de trabalho, deve ministrar, no mínimo, oito créditos em disciplina(s) por semestre, sendo 1 crédito equivalente a 15 horas-aula. A carga horária didática semestral do docente deve contemplar, no mínimo, quatro créditos em disciplina(s) de curso de graduação presencial da Universidade de Brasília. Os Colegiados de Cursos e os Conselhos de Unidades e de Centros têm autonomia para fixar a carga horária de seus docentes de forma a atender plenamente a lista de oferta da graduação e da pós-graduação. Caberá aos Colegiados de Curso e aos Conselhos de Unidades e de Centros fazer cumprir esta Resolução.

Aprova o currículo pleno do Curso noturno de Licenciatura em Espanhol e Literatura Espanhola e Hispano-Americana, em nível de graduação que foi elaborado obedecendo o currículo mínimo definido para o curso pelo Conselho Federal de Educação e as Determinações da Resolução nº 027/87 do Conselho Universitário, que estabelece as diretrizes do Ensino de Graduação da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso Noturno de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso Diurno de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso Diurno de Licenciatura em Ciências Naturais da Faculdade UnB Planaltina.

Aprova o Projeto Político-Pedagógico do curso Noturno de Licenciatura em Ciências Naturais da Faculdade UnB Planaltina.

Modifica os termos do § 1º do Artigo 1º da Resolução CEPE nº 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de acesso e currículo, que passa ater a seguinte redação: § 1º - O número de vagas destinadas à mudança de curso será proposto pelo Departamento responsável pelo curso e aprovado pela Congregação de Carreira respectiva, e será limitado a 25% das vagas destinadas ao concurso vestibular, sendo que os pedidos que excederem esse limite deverão ser aprovados pela Câmara de Ensino de Graduação.

Aprova as datas finais do Calendário Acadêmico do Segundo Período Letivo de 2003, para os seguintes eventos: o 1. Trancamento de Matrícula (Geral, Parcial e Justificado); 2. Lista de Oferta para o 1º/2004; 3. Concessão de Créditos em Língua Estrangeira; 4. Aproveitamento de estudos; 5. Período de aulas; 6. Entrega de Menções Finais; 7. Revisão de Menções Finais.

Constitui comissão integrada pelo Decano Fernando Jorge Rodrigues Neves e pelos professores Mariza Monteiro Borges (IP) e Adalberto Corrêa Café Filho (IB) para, sob a presidência do primeiro, apresentar proposta de alteração da norma que regulamenta a Mudança de Cursos, a ser submetida no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Suspende, até nova determinação, as datas finais previstas no Calendário Acadêmico do Segundo Período Letivo de 2003, para os seguintes eventos: 1. Trancamento de Matrícula (Geral, Parcial e Justificado); 2. Lista de Oferta para o 1º/2004; 3. Concessão de Créditos em Língua Estrangeira; 4. Aproveitamento de estudos; 5. Período de aulas; 6. Entrega de Menções Finais; 7. Revisão de Menções Finais.

Bloquea, pelo período de um ano, o oferecimento da opção 4537 - Bacharelado em Tradução-Alemão, a partir do 1º semestre de 1989.

Aprova a implantação de cursos em horário noturno. Constitui Comissão Especial do CEPE, integrada pelos Professores Isaura Belloni (TEF), Marcel Auguste Dardenne (GEO), Jorge Alberto Cordón Portillo (ODT) e Daisy Costa Leininger (TEF), e pelo aluno Benício de Mello Filho (EFL), para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, apresentar uma proposta evidenciando os primeiros cursos possíveis de implantação na Universidade de Brasília.

Exclui alíneas b: ... b, como beneficiário do convênio ou acordo cultural; e alínea c: ... c, como beneficiário de matrícula de cortesia diplomática ...: do Artigo 2º da Resolução CEPE 018/87, que define e estabelece normas para mudança de curso, habilitação, área de aceso e currículo. Exclui alíneas b e c do Artigo 3º da Resolução CEPE 019/87, que define e estabelece normas para duplo curso e dupla habilitação.

Bloquea, pelo período de dois anos, o oferecimento da opção 8320 - Relações Públicas, do Curso de Bacharelado em Comunicaço Social, a partir do Primeiro Semestre de 1987.

Dispensa, por falecimento, a servidora Ivone da Silva Alves, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da função de Secretária do Curso Noturno (FG-5) do IDA/Instituto de Artes.

Dispensa, a pedido, o servidor William Nunes da Mota, ocupante do cargo de Contínuo, da função de Secretário do Curso Noturno da Faculdade de Educação, a partir de 1/1/2008.

Dispensa, a pedido, o servidor Maurício Barata de Paula Pinto (ECO) da função de membro titular e designa o servidor Joaquim Pinto de Andrade (ECO) para exercer a função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão do Instituto de Ciências Humanas.

Designa a servidora Rita Laura Segato (DAN) para exercer de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão do Instituto de Ciências Sociais.

Dispensar, a pedido, o servidor Wilson Trajano Filho (DAN) da função de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão do Instituto de Ciências Humanas e designa o servidor Wilson Trajano Filho (DAN) para exercer a função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho do Instituto de Ciências Sociais.

Designar o servidor Valgmar Lopes de Lima, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Curso Noturno (FG-5) da Faculdade de Direito/FD.

Cria, no âmbito do Decanato de Extensão, o Núcleo Projeto Rondon. A partir disso, Define os objetivos do Núcleo, sendo eles os seguintes: coordenar as ações do Projeto Rondon no âmbito da Universidade de Brasília; Selecionar professores e estudantes para participação nas operações, conforme editais; e organizar cursos de capacitação e treinamento para os participantes das operações.

Dispensar, a pedido, o servidor João Alves Bezerra, ocupante do cargo de Técnico em Microfilmagem, da função de Secretário do Curso Noturno (FG-5) da Faculdade de Direito/FD.

Dispensa, por término de mandato, o servidor José Geraldo de Souza Júnior, da função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão da Faculdade de Direito e reconduzi o servidor José Geraldo de Sousa Júnior para exercer a função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante pro-tempore do Conselho da Faculdade de Direito.

Designa o servidor Alexandre Bernardino Costa para exercer a função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão da Faculdade de Direito.

Designa as servidoras Alice Tamie Joko (IL) e Margarida de Aguiar Patriota (TEL), para exercerem a função de membros suplentes junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, respectivamente, como representantes do Conselho e dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Letras.

Dispensa, a pedido, a servidora Laura Regina Maurício da Fonseca Lemos Duarte (SER) da função de membro suplente e designa a servidora Nair Heloisa Bicalho de Sousa (SER) para exercer a função de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão do Instituito de Ciências Humanas.

Dispensa, por término de mandato, o servidor Conrado Jorge Silva de Marco (MUS) da função de membro efetivo e designa o servidor Sílvio Perini Zamboni (VIS) para exercer a função de membro efetivo junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão do Instituto de Artes.

Dispensa, ao pedido, o servidor Danilo Pinto Lôbo (TEL) da função de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão do Instituto de Letras.

Dispensa, a pedido, a servidora Hilda Orquídea H. Lontra (TEL) da função de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho do Instituto de Letras e designa a servidora Hilda Orquídea H. Lontra (TEL) para exercer a função de membro suplente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Letras, a partir de 16/07/1996.

Designa o professor Charles Curt Mueller para responder pela Presidência da Congregação de Carreira dos Cursos de Ciências Sociais e Economia durante a ausência do titular.

Designa o servidor Wildson Luiz Pereira dos Santos para exercer a função de Coordenador do Curso Noturno de Graduação (FG-2), da Faculdade de Química.

Designa o servidor Alexandre Bernardino Costa para exercer a função de Coordenador do Curso Noturno de Graduação (FG-2), da Faculdade de Direito.

Designa os professores Gabriela Tenório de Souza (PRO) e Márcio Albuquerque Buson (TEC) para as funções de membros titular e suplente junto ao conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) como representantes dos cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

Designa a servidora Polianna Maria Alves para exercer a função de Coordenador do Curso Noturno de Letras/Português/Espanhol do Instituto de Letras.

Concede licença com vencimentos ao professor Elton Eugenio Volpini, Diretor da Biblioteca Central, a fim de participar em Salvador do Curso de Classificação e Documentação.

Abre crédito especial para elaboração de Pesquisas e realização de Cursos de Análise de Sistemas Brasileiros, com os recursos correndo por conta do Senado Federal.

Aprova a proposta de criação do curso de Pós-Graduação em Comunicação, em nível de doutorado, apresentada pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

Designa o professor Roque de Barros Laraia para representar no Conselho de Ensino e Pesquisa, as Congregações de Carreira dos Cursos que têm como unidade predominante o Instituto de Ciências Humanas. O Ato produziria seus efeitos a partir da data do documento.

Aprova a proposta de criação do curso de pós-graduação em Gestão Econômica do Meio Ambiente, em nível de mestrado profissionalizante, apresentada pelo Departamento de Economia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília.

Aprova a proposta de criação do curso de pós-graduação em Filosofia, em nível de mestrado, apresentada pelo Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília.

Designa a servidora Eliana Ramos de Sousa, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para exercer a função de Secretária do Curso Noturno da Faculdade de Educação, a partir de 12/2/2008.

Designa a professora Maria Luiza Falcão Silva para exercer a função de representante do Departamento de Economia junto a Congregação de Carreira dos Cursos de Ciências da Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde.

Dispensar, a pedido, o professor Lívio William Reis de Carvalho, da função de Representante do Departamento de Economia junto a Congregação de Carreira dos Cursos de Ciências da Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Senado Federal esses recursos tem por finalidade propiciar apoio à elaboração de pesquisas e realização de cursos de Análises de Sistemas Brasileiros filiados ao Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.