Art. 1º Atribuir ao servidor aposentado José Carmine Dianese, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
matrícula FUB nº 41785 e matrícula SIAPE nº 402201, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº
7.713/1988, de 17 de novembro de 2016 até novembro de 2021, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.239.780/2016, emitido pela
Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília ‐ UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Art. 1º Atribuir à servidora aposentada Laís Maria Borges de Mourão Sá,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula FUB nº 750301 e
matrícula SIAPE nº 404950, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo
o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, a partir de 02 de junho de 2016, conforme Laudo
Médico Pericial nº 0.006.568/2017, emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade
de Brasília - UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Pessoal.

Art. 1º Atribuir à servidora aposentada Lúcia Alcantara de Araújo, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula FUB nº 134848 e matrícula SIAPE nº 465804, a isenção da
tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, a parĕr de 29 de julho de
2016, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.022.889/2017, emitido pela Junta Médica Oficial da
Universidade de Brasília ‐ UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Altera o Ato do Decanato de
Gestão de Pessoas n. 2959/2016,
que atribuiu à servidora Célia
Pereira Maduro Neto, prorrogação
da isenção da tributação do
Imposto de Renda.

Art. 1º Atribuir à servidora aposentada Vânia Lúcia Dias Vasconcellos ,
ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, matrícula FUB nº 127124 e
matrícula SIAPE nº 404316, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo
o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, de 23 de fevereiro de 2015 até março de 2016,
conforme Laudo Médico Pericial nº 0.186.406/2016, emitido pela Junta Médica Oficial
da Universidade de Brasília - UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Pessoal.

Art. 1º Atribuir ao servidor aposentado Chicre Rachid, ocupante do
cargo de Analista de Técnico da Informação, matrícula FUB nº 93491 e matrícula
SIAPE nº 403043, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º
da Lei nº 7.713/1988, de 25 de abril de 2016 até abril de 2021, conforme Laudo
Médico Pericial nº 0.193.642/2016, emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade
de Brasília - UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Pessoal.