Autoriza a alienação do apartamento nº 302, localizado no bloco K da Superquadra Norte 310, de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, considerando que o licitante vencedor da Concorrência Pública nº 01/2004, referente ao citado imóvel, caracterizou-se desistente, porquanto não efetuou o depósito para pagamento à vista no prazo estabelecido.

Nega provimento ao recurso interposto pela empresa CONSERVADORA MUNDIAL LTDA. e manter o resultado do julgamento das propostas, conforme publicado no DOU do dia 8/3/200 1, que declarou vencedora da licitação em referência a empresa CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA.