Autoriza a ascensão funcional do servidor José Bonifácio da Silva Figueiredo, da Categoria Funcional de Assistente em Administração, grupo NM, subgrupo 06, nível 21, para a categoria funcional de Administrador, grupo NS, subgrupo 03, nível 11, por ter sido habilitado em concurso interno, homologado em 18/12/89, em vaga decorrente da remoção de Guilherme Winther Seabra, em 12/06/88.