Prorroga, até 30/06/2003, a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a taxa de ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 01/04/2003 conforme foi estabelecido pela resolução do conselho diretor n° 30 de 20/02/2002.

Isenção do CDT da obrigatoriedade de transferir à Conta Única Central da FUB/Tesouro Nacional as taxas relativas ao Fundo de Apoio Institucional, oriundas de contratos ou instrumentos similares. Art. 2º O CDT deverá apresentar ao Decanato de Administração, trimestralmente, relatório relativo aos benefícios trazidos à Instituição pelo instrumento a que se refere a isenção. Art. 3º Este Ato da Reitoria nº 581/2007 entra em vigor na data 21/03/2007, revogadas as disposições em contrário.

Aprova a Proposta de Orçamento Programa Interno - 2010, da Universidade de Brasília. Aprova o Plano Anual de Atividades - 2010, integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2010.

Disciplina o pagamento, com recursos oriundos de fontes próprias ou de terceiros, de pessoa física por serviços prestados no âmbito da Fundação Universidade de Brasília e por suas unidades descentralizadas e dá outras providências.

Aprova o Orçamento Programa Interno (OPI)-2013.

Aprova a Proposta do Plano de Desenvolvimento Institucional e o Orçamento Programa Interno para o exercício 2008 da Universidade de Brasília.

Aprova o Processo de Contas e o Relatório de Gestão da Fundação Universidade de Brasília - FUB, do exercício do ano de 2010.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília - FUB, relativa ao exercício de 2012, bem como o seu encaminhamento à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Institui, à partir do 1º semestre letivo de 1971, uma taxa de matrícula de cem cruzeiros para portadores de diploma de curso superior, que efetivarem matrícula como alunos regulares em cursos de graduação. Institui que os alunos especiais também pagarão a taxa. Informa que, após a efetivação da matrícula, o DAE divulgará a quantia as ser recolhida pelo aluno no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento automático da matrícula. Informa que em caso de trancamento de disciplina não haverá devolução do valor pago e que, na ocorrência de cancelamento, a taxa paga pela disciplina cancelada será utilizada para cobrir a nova disciplina escolhida.

Ajusta a programação orçamentária da UnB, criando, no programa de Difusão de Informes Culturais, a atividade Edição de Obras e transfere para esta recursos de elemento de despesa provindo da atividade de Direção da Editora UnB.

Abre crédito suplementar para acabamento de blocos de residências estudantis.

Abre crédito suplementar para atender ao aumento do auxílio transporte através do elemento de despesa: Encargos Diversos.

Abre crédito suplementar para atender o elemento de despesa Serviços de Terceiros do convênio celebrado entre a FUB e o CENAFOR.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Serviços de Terceiros, Material Permanente e Equipamentos do convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Os recursos serão oriundos do Orçamento da União.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Obras, Equipamentos e Instalações, Material Permanente, Pessoal, Material de Consumo e Encargos Diversos do convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral para implantação de um programa de pesquisa em nutrição humana com a cooperação financeira será prestada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT. Os recursos serão oriundos do Orçamento da União.

Abre crédito suplementar para atender o elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros do Programa Bolsa de Trabalho no Distrito Federal do convênio FUB-Ministério da Educação e Cultura, destinado à obtenção de vagas de estágio. Os recursos serão oriundos do referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério da Educação e Cultura.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério da Educação e Cultura.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Câmara dos Deputados.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministérios das Minas e Energia.

Abre crédito suplementar ao convênio com a Fundação FORD, destinados à realização do programa de pós-graduação em Antropologia Social.

Abre crédito Suplementar ao convênio com a Fundação FORD, destinados à realização do Programa de Sociologia- IH.

Abre crédito suplementar à Unidade Hospital de Sobradinho destinados à construção do Anexo Pedragógico do Hospital de Sobradinho.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Departamento de Ensino Fundamental/MEC esses recursos tem por finalidade realização de cursos de licenciatura de curta duração em caráter intensivo que compreendem Estudos Sociais;Ciências e Letras ministrados através da Faculdade de Educação os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior esses recursos tem por finalidade fazer face as despesas de custeio com o curso de Pós Graduação em Física do Departamento de Física do Instituto de Ciências Exatas os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral esses recursos tem por finalidade apoiar a formulação e análise de programas e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico à cargo do Departamento Matemática do Instituto de Ciências Exatas.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e Walter Reed esses recursos tem por finalidade custear os estudos terapêuticos esquistossomose junto a Faculdade de Ciências da Saúde os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e MUDES/Senado Federal esses recursos tem por finalidade permitir a universitários de biblioteconomia o aperfeiçoamento de seus conhecimentos teóricos através de estágios na biblioteca do Senado Federal os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e a Organização Mundial de Saúde esses recursos tem por finalidade pesquisa na prática de saúde pública;treinamento de pessoal de saúde à cargo da Faculdade de Ciências da Saúde.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Ministério da Marinha Comando Naval de Brasília esses recursos tem por finalidade possibilitar estágio supervisionado aos estudantes do curso de Ciências Sociais nas unidades residenciais da Marinha do Brasil;situada no Guará e Àrea Alfa sob liderança do Departamento de Ciências Sociais filiado ao Departamento de Ciências Humanas os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Ministério da Educação e Cultura esses recursos tem por finalidade o estabelecimento de um sistema de processamento mecanizado capaz de possibilitar o acompanhamento de projetos e de atividades de planejamento;controle;orçamento;métodos de avaliação e prestação de outros serviços de programação específica sob a orientação da Assessoria de Planejamento e Controle os recursos necessários correrão por conta do Ministério da Educação e Cultura.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e a Diretoria de Assuntos Comunitários esses recursos refere-se a primeira parcela do auxílio concedido pelo FNDE a Creche da Universidade de Brasília os recursos necessários correrão por conta de outras transferências correntes.

Abre crédito suplementar ao Convênio celebrado entre a FUB e a Financiadora de Estudos e Projetos esses recursos tem por finalidade custear formulação e análise de programas e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico os recursos necessários correrão por conta do Financiadora de Estudos e Projetos.

Abre crédito suplementar ao Departamento de Medicina Especializada esses recursos tem por finalidade a aquisição de modelos anatômicos para o labotatório de anatomia os recursos necessários correrão por conta do Saldo Financeiro do Exercício Anterior.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Departamento de Assuntos Universitários do MEC esses recursos tem por finalidade promover Curso de Especialização em Métodos e Tecnicas de Ensino com recursos provenientes do Projeto de Aperfeiçoamento do Pessoal Docente das Instituições Universitárias Federais os recursos necessários correrão por conta do Departamento de Assuntos Universitários do MEC.

Abre crédito suplementar ao Convênio celebrado entre a FUB e o Projeto RONDON esses recursos tem por finalidade permitir o funcionamento do Campus Avançado da Universidade de Brasília ao Médio Araguaia os recursos necessários correrão por conta do Projeto RONDON.

Abre crédito especial à unidade 5509.122 - Departamento de Biologia Vegetal.

Abre crédito especial à unidade 5509.232 - Serviço de Obras Complementares.

Abre crédito especial à Unidade de Assessoria Jurídica, destina-se ao pagamento de Indenização de transporte ao Chefe da Assessoria Jurídica.

Abre crédito especial para a aquisição de 7 grampeadores para a Diretoria de Assuntos Acadêmicos, e abre crédito especial para aquisição de 1 caixa registradora, para ser usada pelo serviço de alimentação no Restaurante Universitário.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando o estabelecimento de um sistema de processamento mecanizado capaz de possibilitar o acompanhamento de projetos e de atividades de planejamento, à Cargo do Centro de Processamento de Dados.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando desenvolvimento de instrumentos e planejamento e garantir a ação coordenada do HEC, principalmente no que se refere o Plano Setorial, sob a Orientação da Assessoria de Planejamento e Controle.

Abre crédito suplementar por conta do Juizado de Menores do Distrito Federal, tem por finalidade estágio remunerado de estudantes da UnB, filiados à Diretoria de Assuntos Comunitários.

Abre crédito especial à Unidade Seção de Órgãos Colegiados, Programa de Trabalho – Seminários e Simpósios, no elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros. Destaca que os recursos destinam-se a atender despesas com a realização do Seminário de Extensão intitulado “O Cinema Documentário Brasileiro”, sob coordenação de professores do Departamento de Comunicação, conforme Processo nº 005518/74.

Abre crédito especial à Unidade Secretaria de Órgãos Colegiados, Programa de Trabalho – Administração de Órgãos Colegiados, no elemento de despesa Material Permanente. Destaca que os recursos destinam-se a aquisição de um estojo de normógrafo com 11 réguas e um estojo de compassos, referente ao aparelhamento do desenhista, conforme processo 6250/74.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Plano de Pesquisa, com os recursos correndo por conta do Conselho Nacional de Pesquisas.

Abre credito suplementar com finalidade de promover mútua cooperação entre instituições, correndo por conta do Ministerio da Educação e Cultura.

Abre credito suplementar para aplicação de recurso para implantação de programa de pesquisa, correndo por conta do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral.

Abre credito suplementar para realização de Programa de Sociologia do Instituto de Ciencias Humanas, correndo por conta da Fundação FORD.

Abre credito suplementar com finalidade de promover a integração de Ensino e Pesquisa economico-agropecuárias, correndo por conta do Ministerio da Agricultura.

Abre crédito suplementar ao convênio celebrado entre a Universidade de Brasília e a Fundação FORD com a finalidade de realização do programa de Sociologia IH.

Autoriza a concessão de Recursos Próprios à Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília - ASFUB, no valor de Cz$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados) para pagamento de despesas decorrentes do Programa de Transporte de Serviços da FUB, durante o mês de abril de 1987, ouvido o CISEE.

Reajusta de acordo com o decreto nº 88.268, as diárias de alimentação e pousada da seguinte forma: Grupo A com pernoite 23.950,00, sem pernoite 11.975,00, Grupo B com pernoite 22.239,00, sem pernoite 11.120,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo A e Grupo B com pernoite 8.554,00, sem pernoite 4.277,00; Grupo C com pernoite 20.528,00, sem pernoite 10.264,00, Grupo D com pernoite 18.818,00, sem pernoite 9.409,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo C e Grupo D com pernoite 6.843,00, sem pernoite 3.422,00; Grupo E com pernoite 17.107,00, sem pernoite 8.554,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo E com pernoite 5.132,00, sem pernoite 2.566,00. E nos casos de deslocamentos para as cidades de Manaus, Rio Branco, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu, será acrescido um valor da diária correspondente a 40%(por cento) dos valores previstos neste Ato, de acordo com o disposto no decreto 88.268 de 30 de Abril de 1983.

Homologa as dotações crédito-suplementares nºs 000612 a 000620, 000622, 000623, 000625, 000626, 000628, 000629, 000631 a 000633, 000635 a 000650, 000652 a 000654, 000657 a 000661, 000663, 000665, 000667, 000668, 000670 a 000675, 000677 a 000687, 000698, 000699 e 000732/82 e as dotações-anulações de nºs 000211 a 000217/82.

Reajusta, a partir de 01.05.85, os valores das diárias de alimentação e pousada, de acordo com os Anexos I e II.

Cria o Fundo Orçamentário para Reequipamento Científico sem se constituir ente com personalidade jurídica. Delega competência ao Decano de Administração e Finanças para o fim específico, sem prejuízo das tribuições que lhe forem atribuídas pelo Ato 263/85 de 29/08/85 de autorizar, na forma de Ordenador de Despesa, as despesas com os recursos orçamentários e financeiros a conta do respectivo fundo. Constitui a Câmara de Administração e Finanças como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo, conforme critérios e prioridades estabelecidas pelo Conselho de Administração a partir de 03/08/1987.

Cria o Fundo Orçamentário para Atividades Multidisciplinares, delega competência ao Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares para o fim específico na forma de Ordenador de Despesa e constitui o Conselho do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para atender despesas decorrentes das obras de construção do prédio destinado ao Laboratório de Termobiologia.

Autoriza a concessão de Recursos Próprios da FUB à Associação dos Servidores da FUB para pagamento de despesas do Programa de Transporte de Servidores.

Autoriza a utilização de Recursos Próprios da FUB, no valor total de R$ 1.134.167,00 (hum milhão, cento e trinta quatro mil, cento e sessenta e sete cruzados),destinados ao fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado central com condensação remota e instalações elétricas da sala de Microformatos da Biblioteca Central, obra necessária à acomodação dos materiais adquiridos da UMI através da Xerox Industrial e Comercial S/A.

Autoriza a concessão de recursos próprios da FUB à Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília – ASFUB, no valor de Cz$ 720.000,00 para pagamento de despesas decorrentes do Programa de Transporte de servidores da FUB, durante o mês de novembro de 1987, ouvido o CISEE.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao exercício de 1997, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e Desporto e ao Tribunal de Contas da União.

Reajusta o valor das diárias de alimentação e pousada.

Homologa as Dotações-Créditos Suplementares de números 747 a 1184/76.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao exercício de 1993, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e Desporto e ao Tribunal de Contas da União.

Suspende a aplicação das taxas dos serviços prestados pela Diretoria de Administração Acadêmica previstas na Resolução do Conselho de Administração nº 001/99, até que o assunto seja reanalisado pelo Conselho. Até decisão final, permanecem em vigor as taxas praticadas anteriormente, com exceção prevista no Ato.

Revoga o Ato da Reitoria nº 0293/1999, que suspende a aplicação das taxas dos serviços prestados pela Diretoria de Administração Acadêmica, previstas na Resolução do Conselho de Administração nº 0001/1999, que entra em vigor a partir da de 02/03/2000.

Prorroga — até 31 de julho de 2003 — a suspensão do reajuste crescente de 5% ao ano, que incidiria sobre a Taxa de Ocupação dos imóveis residenciais da FUB a partir de 12 de julho de 2003, conforme foi estabelecido pelo Ato da Reitoria n. 519, de 31/3/2003, que foi referendado pela Resolução do Conselho Diretor n. 8, de 9 de junho de 2003.