Autoriza a cessão da servidora Margrit Dutra Schmidt, ocupante do cargo de Socióloga, matrícula SIAPE nº 2116674, à Câmara dos Deputados, na Liderança do Congresso Nacional, para exercer o cargo em comissão de Assesor técnico, CNE-07, até 31 de dezembro do corrente ano, com ônus para a Câmara dos Deputados.