Art. 1º Compor Comissão visando à contratação, em caráter
emergencial, de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção dos
sistemas elétricos, necessários a continuidade das atividades da Universidade de
Brasília - UnB, mediante a contratação direta, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei
N. 8.666/93, até a conclusão do certame licitatório em curso registrado no Pregão n°
657/2016 sob o processo SEI N° 23106.018633/2015-86.
Art.2º A Comissão será composta pelos servidores Ricardo Silva
Rodrigues de Oliveira, DCO - mat. 1069632, Priscilla Madalena Duarte da
Mata, DCO - mat. 1072412, Mariana Rodarte do Amaral, DTER - mat.
1090216, Hamilton Sérgio de Paiva, DTER - mat. 1087771 e Alexandre Melo
Diniz, PRC - mat. 1086693, Márcia Karinne Nery Lemos de Paula, DAF, mat.
1 0 9 2 3 7 5 , para, sob a presidência do primeiro, conduzir
a contratação emergencial supraidentificada.
Art. 3º Caberá a comissão propor as regras do procedimento,
contemplando as seguintes informações e etapas:

• Planejamento das etapas do processo, propor cronograma;
• Requisição do setor, projeto básico;
• Informação sobre orçamento disponível que assegure a contratação;
• Justificativa para a contratação em caráter excepcional;
• Data do recebimento das propostas e divulgação do vencedor;
• Análise das propostas;
• Justificativa quanto a escolha do fornecedor e do preço;
• Documentos de habilitação;
• Modelo de planilhas de custos e formação de preços, entre outros
  exigidos para a contratação;
• Encaminhamento para a Procuradoria Jurídica;
• Publicação da ratificação da dispensa de licitação;
• Celebração do contrato.
  Resoluo 061 (0380139) SEI 23106.051722/2016-15 / pg. 2
• Minuta contratual.
  Art. 4º A comissão consultará a área demandante quanto aos
  pedidos de esclarecimentos sobre a prestação dos serviços.
  Art. 5º Caberá a comissão propor meio de divulgação do presente
  procedimento.
  Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data.