Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1369/2002, publicado no DOU de 30/08/2002, que demitiu a servidora Marinalva Farias de Almeida, ocupante do cargo de Copeira, reintegrando-a ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília.

Exonera, conforme decisão judicial, o servidor Marcos Magalhães de Aguiar, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB/Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, código de vaga n. 312511, com lotação no HIS/Departamento de História.

Concede pensão federal, a partir de 03/01/2001, a Maria Inez Rodrigues da Costa, companheira do ex-servidor Pedro José de Souza, ocupante do cargo de Desenhista técnico, com fundamento nos arts. 215; 216, parágrafo 1 e 2, e 217, inciso 1, alínea c, da Lei nº 8112/1990, e de acordo com a decisão judicial da 22 º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.