Série DPA - Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos

A Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos, antigo Serviço de Convênios e Contratos (SCO), é uma unidade vinculada ao Decanato de Administração (DAF). À DPA compete orientar a comunidade universitária sobre procedimentos de instruções processuais relativos a convênios, contratos e similares (nacionais), observando o cumprimento das normas internas da Instituição e da legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios técnicos e administrativos, visando promover condições para um trabalho de qualidade, transparente e eficaz. A formalização de toda e qualquer proposta de instrumento contratual inclui, especialmente, o exame pelas instâncias competentes, conforme Instrução da Reitoria n. 01/2008, de 22 de setembro de 2008, e artigo 38, § único, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Cabe ao Serviço de Convênios e à Procuradoria Jurídica da FUB examinar, previamente, as minutas dos instrumentos que vierem a ser celebrados pela instituição, conforme a legislação vigente. (art. 3, § 3 da Resolução do Conselho de Administração n. 001/98).