Estabelece normas sobre o aproveitamento de estudos em cursos de graduação.

Estabelece modo de atendimento à exigência de Estudos dos Problemas Brasileiros, prevista na Lei n° 8.663/93.

Aprova a abertura do Concurso Público para docente, uma vaga, relativa ao Instituto de Ciências Sociais/ICS, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre Américas/CEPPAC, bem como a composição da respectiva Comissão Examinadora, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Ciências Sociais: Estudos Comparados sobre as Américas - (Professor Adjunto/DE) - Membros Efetivos: Benício Viero Schmidt (Presidente - UnB/CEPPAC), Henrique Carlos de Oliveira de Castro (UnB/CEPPAC), Arno Vogel (UENF-RJ); Membros Suplentes: Fernanda Antônia da Fonseca Sobral (UnB/SOL) e Maria das Graças Rua (UnB/CEPPAC).

Concede licença ao professor Álvaro de Faria, do Departamento de Geociências do IE, sem ônus para a UnB e com vencimentos, a fim de participar de estudos geológicos nos Alpes Franceses na Universidade de Paris.

Dispõe sobre a integralização da carga-horária dos cursos de graduação, em razão da alteração dos créditos das disciplinas Estudos de Problemas Brasileiros I e II e Prática Desportiva I e II. Segundo a Portaria nº 948/79 do MEC, no Art. 1º os cursos que teram os créditos indicados serão: Bacharelado e Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Física, Química e Ciências do 1º Grau, Bacharelado em Estatística, Bacharelado e Licenciatura em Psicologia, Psicologia, Bacharelado em Economia, Bacharelado e Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em História e em Geografia, Bacharelado em Serviço Social, Bacharelado e Licenciatura em Língua e Literatura Portuguesa, Francesa, Inglesa e Latina, Licenciatura em Língua e Literatura Portuguesa, Francesa e Inglesa, Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado em Música, Licenciatura em Música, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Bacharelado em Administração, Bacharelado em Biblioteconomia, Bacharelado em Comunicação, Bacharelado em Direito e Bacharelado em Ciências Contábeis; no Art. 2º a integralização dos créditos será exigida para alunos que se graduarem na UnB após 1º de Janeiro de 1980 e segundo o Art. 3º o Ato entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Aprova a abertura do Concurso Público para docente, uma vaga, relativa ao Instituto de Ciências Sociais/ICS, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas/CEPPAC, bem como a composição da respectiva Comissão Examinadora, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Ciências Sociais: Estudos Comparados sobre as Américas - (Professor Adjunto/DE) - Membros Efetivos: Ana Maria Fernandes (Presidente-UnB/CEPPAC), Benício Viero Schmidt (UnB/CEPPAC) e Lúcia Maria Lippi de Oliveira (FGV/RJ); Membros Suplentes: Elizabeth Cancelli (UnB/CEPPAC), Mireya Suárez (UnB/CEPPAC) e Lívio Sansone (UFBA).

Regulamenta a admissão por transferência facultativa nos cursos de graduação da Universidade de Brasília. A transferência facultativa é a forma de ingresso de alunos regulares de outras Instituições de Ensino Superior (lES) nacionais ou estrangeiras para a Universidade de Brasília (UnB), mediante processo seletivo, para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou em curso equivalente, visando ao preenchimento de vagas ociosas de graduação da UnB. Esta transferência será condicionada à existência de vaga e às adaptações curriculares necessárias. As vagas de cada curso corresponderão às vagas remanescentes do vestibular e do PAS e àquelas geradas por desligamentos e transferências, subtraído o número de transferências obrigatórias e demais ingressos primários deferidos no período letivo anterior ao da publicação do edital de abertura do processo seletivo. As inscrições serão recebidas pelo CESPE e ocorrerão em data fixada no Edital do processo seletivo, mediante a apresentação da documentação: documento de identidade ou passaporte; histórico escolar emitido pela lES de origem, atualizado, contendo o número de horas-aula de cada disciplina cursada, inclusive de trabalho de campo, e as notas ou menções obtidas, bem como o total de carga horária exigida para a integralização do curso e a carga horária obtida; programa, ementa e bibliografia das disciplinas cursadas na lES de origem; comprovante de regularidade da Instituição de Ensino Superior e do curso de procedência do candidato; declaração de ser aluno regular da lES de origem à época da inscrição; currículo do curso de origem; e documentação específica de seleção para os cursos que exigirem a apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos executados na lES de origem, conforme especificado no Edital do processo seletivo. Os documentos expedidos em idioma estrangeiro deverão ser autenticados pelo consulado brasileiro no país que os expediu e traduzidos por tradutor público juramentado, sendo dispensada a tradução de documentos expedidos na língua espanhola. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que tiverem cumprido na lES de origem o mínimo de 20% e o máximo de 75% da carga horária exigida para integralização de seu curso. A carga horária das disciplinas cursadas com aprovação na UnB será computada para efeito de contagem da carga horária mínima exigida. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas: I - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA), para verificação da integralização curricular mínima e máxima exigida; II - etapa, eliminatória, de análise do histórico escolar da lES de origem, em que será analisada a equivalência entre o curso pretendido e o curso de origem; III - prova, eliminatória e classificatória, dissertativa, de conhecimento específico do curso pretendido, em conteúdo correspondente aos primeiros 20% do curso, por meio da qual também se avaliará o domínio da língua portuguesa; IV - prova, classificatória, de apresentação de porta-fólio composto de trabalhos acadêmicos realizados na lES de origem, para os cursos que a exigirem. O ingresso dos aprovados no processo seletivo ocorrerá no período letivo subsequente ao período em que for realizada a seleção. O aproveitamento dos estudos realizados na lES de origem será feito por comissão designada pelo colegiado de graduação do curso para o qual o aluno foi selecionado, até o final do primeiro período letivo regular cursado na UnB, tendo como base o fluxo do curso da UnB e os documentos entregues no ato da inscrição.

Designa o Professor Luiz Severino M. de Oliveira para o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Reitor para colaborar com a Diretoria de Administração na elaboração de estudos de reestruturação de órgãos da Administração Superior da Universidade.

Suspende, até nova determinação, as datas finais previstas no Calendário Acadêmico do Segundo Período Letivo de 2003, para os seguintes eventos: 1. Trancamento de Matrícula (Geral, Parcial e Justificado); 2. Lista de Oferta para o 1º/2004; 3. Concessão de Créditos em Língua Estrangeira; 4. Aproveitamento de estudos; 5. Período de aulas; 6. Entrega de Menções Finais; 7. Revisão de Menções Finais.

Aprova as datas finais do Calendário Acadêmico do Segundo Período Letivo de 2003, para os seguintes eventos: o 1. Trancamento de Matrícula (Geral, Parcial e Justificado); 2. Lista de Oferta para o 1º/2004; 3. Concessão de Créditos em Língua Estrangeira; 4. Aproveitamento de estudos; 5. Período de aulas; 6. Entrega de Menções Finais; 7. Revisão de Menções Finais.

Aprova a recondução das Professoras Andréa Mathes Faustino para a função de Coordenadora e Keila Trindade Cruz como Vice-Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Terceira Idade (NEPTI/CEAM) da Universidade de Brasília.

Concede licença ao professor Onildo João Marini, do Departamento de Geociências do IE, sem ônus para a UnB e com vencimentos, a fim de participar de estudos geológicos nos Alpes Franceses na Universidade de Paris.

Abre credito especial para promoção de estudos Terapeuticos Esquistossomose, correndo por conta do Departament of the Army.

Designa o professor João da Rocha Hirson para executor do convênio celebrado entre a FUB e a Fundação João Pinheiro que tem por objetivo promover estudos para os quais a FUB possa prestar assistência atravès de seu pessoal e equipamentos especializados.

Define processo de aproveitamento de estudos em línguas estrangeiras.

Altera o texto do Artigo 7º, parágrafo único da Resolução do CEPE n. 111/2002, de 12/09/2002, que estabelece critérios de aproveitamento de estudos em Cursos de Graduação.

Aprova a composição da Comissão Examinadora relativa ao concurso público do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas/CEPPAC, do Instituto de Ciências Sociais/ICS, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Ciências Sociais: Estudos comparados sobre as Américas - Professor Adjunto/Dedicação Exclusiva - Membros Efetivos: Sônia Maria Ranincheski (UnB/CEPPAC), David Verge Fleischer (UnB/IPOL), Antonio Carlos de Souza Lima (UFRJ); Membros Suplentes: Lia Zanotta Machado (UnB/DAN) Fernanda Antônia da Fonseca Sobral (UnB/SOL) e César Marcelo Baquero Jacome (UFRGS).

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e Walter Reed esses recursos tem por finalidade custear os estudos terapêuticos esquistossomose junto a Faculdade de Ciências da Saúde os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.