Fundamentação legal

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              Ato da Reitoria nº 1614/2005
              BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2005-1614 · Item · 2005-12-22
              Parte de Universidade de Brasília

              Concede aposentadoria por invalidez permanente ao Professor de Magistério Superior, classe Titular, com Doutorado, o servidor Raul Minas Kuyumjian, matrícula SIAPE nº 6403231, lotado no Departamento de Geoquímica e Recursos Minerais. A concessão foi fundamentada no art. 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988.

              Ato da Reitoria nº 1762/2007
              BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2007-1762 · Item · 2007-12-19
              Parte de Universidade de Brasília

              Acrescenta ao Ato da Reitoria nº. 714/2004 o fundamento legal: combinado com o art. 40, § 7, inciso II, da Emenda Constitucional. nº. 41/2003 e art. 2, inciso II, da Lei nº. 10.887/2004.