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Aprova emendas ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autoriza a criação do Decanato de Gestão de Pessoas e do Decanato de Planejamento e Orçamento na estrutura organizacional da Instituição, e dá outras providências.

Autoriza a transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos em Empresa PúbIica.

Autoriza a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) ao projeto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autorizar a criação da Ouvidoria da Universidade de Brasília e aprovar o Regimento Interno dessa Ouvidoria.

Aprova a autorização de apoio da Fundação de Apoio e Pesquisa - FUNAPE, vinculada à Universidade Federal de Goiás, para a Universidade de Brasília.

Aprova a emenda ao Estatuto da Universidade de Brasília, acrescentando o inciso VII ao art. 41: VII Arquivo Central. Autorizar a criação do Arquivo Central - ACE da Universidade de Brasília na estrutura organizacional desta Instituição. Extinguir o Centro de Documentação - CEDOC da estrutura organizacional da Universidade de Brasília.

Altera Calendário Acadêmico para o 2/2009, em função da greve de Docentes e Técnicos-administrativos. O período de reposição das aulas será de 16 a 23/12/2009 e de 04 a 09/01/2010; prorroga o período de lançamento de menções finais até o dia 12/01/2010; e autoriza o trancamento justificado em disciplina, condicionada à apresentação de justificativa relacionada à greve e deferimento pelo Coordenador do curso responsável pela disciplina.

Autoriza preenchimento de vagas remanescentes de cursos de graduação da Universidade de Brasília, utilizando como critério notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir do 12/2011.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de sete vagas no cargo de docente em regime de Tempo Parcial vinte horas — TP 20 para a Faculdade de Medicina.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de nove vagas no cargo de Docente em regime de Tempo Parcial 20 horas - TP 20 para a Faculdade de Medicina, sendo seis vagas para a área de Ginecologia e Obstetrícia e três para a área de Pediatria ou Medicina da Criança e do Adolescente.

Autoriza a abertura de concurso público 40 horas, sem dedicação exclusiva, na área de Hematologia, para a Faculdade de Medicina.

Aprova, conforme cronogramas anexos: a) o Calendário para integralização da carga didática do 1º Período de 1998; b) a data inicial para o 2° Período de 1998; determina o cumprimento da carga horária plena de cada disciplina e dos horários de aula estabelecidos na Lista de Oferta; atribui aos Colegiados de Curso e às Câmaras de Ensino de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação a responsabilidade pela supervisão da qualidade do ensino ministrado no presente semestre; e autoriza, para o 1º Período Letivo de 1998, o Trancamento Justificado de Disciplina (TJ) e o Trancamento Geral Justificado de Matricula (TGM) de alunos cujos estudos foram prejudicados pela paralisação de aulas e/ou serviços de apoio, mediante solicitação justificada.

Aprova os princípios gerais para utilização da Universidade de Brasiíia no período noturno, inclusos no documento elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, designada através da Resolução CEPE nº 024/87. Autoriza a Administração nomear um coordenador para organizar a implantação gradual de cursos em horário noturno, hipótese em que fiscalizará o cumprimento dos princípios aludidos no item.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para cinco vagas no cargo de Docente em regime de Tempo Parcial vinte horas - TP 20, na área de Ginecologia e Obstetrícia, para a Faculdade de Medicina, e torna sem efeito a Resolução do CEPE n. 038/2013, de 04/02/2013.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de duas vagas no cargo de Docente em regime de Tempo Parcial vinte horas - TP 20 na área de Cirurgia-Geral para a Faculdade de Medicina.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de três vagas no cargo de Docente em regime de Tempo Parcial vinte horas - TP 20 na área de Ginecologia e Obstetrícia para a Faculdade de Medicina.

Aprova a distribuição de vagas docentes da Universidade de Brasília, conforme tabela, condicionada à publicação da autorização dos respectivos Concursos pelo Ministério da Educação.

Dispõe sobre a autorização de duplo curso (bacharelado e licenciatura) para alunos dos cursos de graduação da Universidade de Brasília, que conferem tanto o grau de formação de licenciatura quanto o de bacharelado na mesma área, ministrados em turnos diferentes.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de sete vagas no cargo de docente em regime de Tempo Parcial vinte horas - TP 20 para a Faculdade de Medicina; e torna sem efeito a Resolução CEPE n. 183/2009, de 03/04/2009.

Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília e o respectivo Regulamento e dá outras providências.

Homologa o Ato da Reitoria nº 177/89, de 24/04/89, que autorizou a venda da projeção 02 da SQN 310, da propriedade da Fundação Universidade de Brasília-FUB, mediante licitação pública, como forma de obtenção de recursos, especificamente, visando viabilizar a construção dos dois prédios em fase de conclusão no campus da Universidade de Brasília.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília /FUB, dos bens constantes do anexo ao Memo. PAT, que foram doados pela FINATEC, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo indicados na relação.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial de FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa ao Memorando PAT, provenientes do Ministério da Saúde, que foram incorporados indevidamente ao acervo da FUB.

Autoriza a lotação secundária do Professor Marcos Antônio dos Santos Silva, do CEL/Departamento de Biologia Celular, no Zoo/Departamento de Zoologia, a partir de 05/12/2003. Define o percentual de 20% como máximo para carga horária semanal do Professor Marcos Antônio dos Santos Silva no Zoo/Departamento de Zoologia.

Autoriza a lotação secundária do Professor Doutor Luís Felipe Miguel, do IPOL/Instituto de Ciência Política no CEPPAC/Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre a Américas, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 27/11/2003. Define o percentual de 50% como máximo para a carga horária semanal do referido Professor no CEPPAC.

Fica assegurado à Faculdade de Educação Física, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. ara os fins previstos no artigo anterior a Faculdade de Educação Física apresentará semestralmente ao Decanato de Administração e Finanças sua programação para o período. Os créditos orçamentários provisionados à Faculdade de Educação Física serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração e Finanças.Na qualidade de Unidade Gestora, a Faculdade de Educação Física, através do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituído, poderá praticar os seguintes atos: I - estabelecer normas para captação e aplicação de recursos próprios; II - contratar serviços eventuais, prestados por pessoa física, observada a legislação pertinente; III - autorizar licitação sob a modalidade carta-convite, observada a legislação pertinente; IV - celebrar contratos e convênios necessários à implantação de suas atividades; Parágrafo Único - Praticar os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observada as condições definidas no presente artigo. Artigo 5º - O presente Ato entra em vigor a partir de 31/12/97. Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, de um microcomputador Pentium 500Mhz, série C1300431526, e um monitor de vídeo, que foram doados pela Associação de Poupança e Empréstimo/POUPEX, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial do IQ/Instituto de Química.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, por inutilização, dos bens constantes dos laudos do CME, em anexo.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, de um microscópio Axiolab para campo claro, com campo visual até 20mm, desenho e construção ergonômica e óptica, marca CarI Zeiss, que foi adquirido com recursos da FAP/DF, bem como a alocação do referido bem na carga do agente patrimonial do ODT/Departamento de Odontologia.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, por inutilização, dos bens constantes da relação em anexo.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, que foram doados por pessoa física, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial da FE/Faculdade de Educação, sendo eles: 2 Microcomputadores Pentium 11 350, 64mb Ram, HD 6.4, 1 Impressora a jato de tinta HP 695, 1 Scanner HP 3200c, 2 Estabilizadores, 2 Mesas para microcomputadores e 2 Mesas para impressoras.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos bens constantes do anexo I, e posterior doação à Escola Estadual Carmela Dutra, de Santa Sé de Minas - Minas Gerais.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, de um aparelho de fax, marca Xerox, modelo 3665, série YY5000929, doado pela Xerox do Brasil Ltda., bem como a alocação do referido bem na carga do agente patrimonial da DRM/Diretoria de Recursos Materiais.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, doados por pessoas físicas, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo indicados, sendo eles: 1 Microcomputador do centro de custo ENM,1 Impressora a jato de tinta, Deskjet 680C do centro de custo ENM e 1 Câmera filmadora JVC optical 22x color viewfinder compact VHS do centro de custo CFS.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, de um analisador de gases sangüíneos, marca Radiometer, modelo ABL - 5, doado pela Instrumental Científico - Equipamentos para Laboratórios Ltda., bem como a alocação do referido bem na carga do agente patrimonial do HUB/Hospital Universitário de Brasília.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, de um colposcópio e de dois detectores ultra-sônicos, que foram doados pela Câmara dos Deputados, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial do HUB/Hospital Universitário de Brasília.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, localizados em diversos Centros de Custo sem o devido tombamento, sendo eles: 1 Aparelho de ar condicionado, 2 Aparelhos para ensaio de palhetas, 1 Armário de madeira, 2 Arquivos de aço, 1 Balança digital, 1 Biombo de madeira, 1 Cadeira em concha, 2 Exaustores, 1 Luxímetro, 3 Mesas de madeira, 1 Microcomputador e 1 Quadro verde.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da FUB/Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, doados pela FUBRA, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo indicados, são eles: 1 Veículo marca FIAT, modelo Palio Young, ano 2002, placa JFU 4462 do centro de custo CEFTRU, 1 Veículo FIAT, modelo Palio, ano 1997, placa JET 7376 do centro de custo CEFTRU, 400 Detectores de metal tipo bastão do centro de custo CESPE e 12 Micromotores Dentec, modelo 410P do centro de custo ODT.

Autoriza a Comissão constituída pela Resolução do Decanato de Administração n. 16/1998 a proceder a baixa e alienação, por meio de leilão público, no prazo de 30 dias, dos bens inservíveis e obsoletos que se encontram armazenados no Depósito do Serviço de Patrimônio.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília dos bens: duas Unidades de Exaustão Vazão 21.600 M3 P/H, registros 157893 e 157894; duas Unidades de Exaustão Vazão 17.700 M3 P/H, registros 157895 e 157896; os quais foram empenhados e pagos pelo CESPE.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos bens: Espectrofotômetro marca Pharmacia, Modelo Ultraspectro 2000; Incubadora tipo Shaker marca Gallenpark; Coletor de Frações marca Pharmacia; Bomba peristáltica marca Pharmacia; pertencentes à carga patrimonial do Departamento de Biologia Celular/CEL, doados à Universidade Federal de Goiás/UFG, de conformidade com o Decreto 99658/90.

Autoriza a lotação secundária da Professora Doutora Leila Chalub Martins - por mais dois anos - no Centro de Desenvolvimento Sustentável/CDS, a partir de 6 de outubro de 2003 e define o percentual de 50% como máximo para a carga horária semanal da referida Professora no CDS.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes do anexo I e posterior doação à casa do Ceará em Brasília, conforme OF nº 120/97.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília de 07 Monitores de Glicemia, alocado no Hospital Universitário, doado pela Firma Eli Lilly do Brasil Ltda.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília dos bens constantes da relação anexa, os quais foram doados pela FINATEC.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília de um televisor colorido, 29, marca CCE, doado à Faculdade de Ciências da Saúde pela Câmara dos Deputados.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília de um Secador de Gel, alocado no Laboratório de Biologia Celular, doado pela FINATEC através de recursos da Fundação Banco do Brasil.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília os bens: 01 Balança, 01 Cadeira oftalmológica, 01 Coluna pantográfica, 01 Mocho giratório, 01 Aparelho oftalmoscópio, 01 Projetor eptótipos, os quais foram doados pelo Ministério do Bem Estar Social devendo ser alocados na carga patrimonial do Hospital Universitário.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília das obras constantes da relação anexa, doadas pelo Banco Central do Brasil, devendo ser alocadas na Casa da Cultura da América Latina.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de um destilador e de uma capela.

Autoriza a incorporação ao acervo da Fundação Universidade de Brasília dos bens constantes da relação anexa, os quais foram adquiridos com recursos de taxa de bancada do CNPq.

Autoriza a cessão do servidor Sandro Augusto Siqueira. matrícula SIAPE nº 14215066, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, da Universidade de Brasília para a Presdência da República, com ônus para a origem.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação em anexo, por serem classificados como obsoletos pelo Centro de Manutenção de Equipamentos.

Autoriza a doação dos bens relacionados em anexo, à FEDF - Colégio da Asa Norte, pela Fundação Universidade de Brasília, de acordo com laudo do CME.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasulia/FUB, de um aparelho de catodoluminescência, que foi incorporado indevidamente como bem importado, tratando-se, no entanto, de bem cedido por meio de Termo de Comodato firmado entre a FUB e o CNPq.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 13 extintores, conforme carta em anexo.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília: 01 estante, 03 cadeiras, 01 banco, tendo em vista que os mesmos foram confeccionados há mais de 20 anos e não foram localizados pela emissão de sindicância constituída para tal fim, nas dependências da Fundação DAM.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de dois condicionadores de ar, doados pela Presidência da República, devendo ser alocados na carga patrimonial do Hospital Universitário de Brasília.

Autoriza o afastamento, a pedido, de Wilton Barroso Filho, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, das atribuições de Assessor do Reitor (CD-4) no período de 27/11/2006 a 8/12/2006, a fim de participar da campanha ao cargo de Diretor do Instituto de Ciências Humanas.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília/FUB, dos bens a seguir relacionados: dois estabilizadores de 1,0 KVA; uma filmadora; duas impressoras 600x600, 4PPM; dois microcomputadores 100 mhz, 08 MB; dois monitores de vídeo; dois teclados alfanuméricos, e doa os referidos bens ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal/CBMDF, considerando a cláusula quarta do Termo de Cessão acima mencionado.

Autoriza a cessão do servidor Domingos Sávio Spezia, ocupante do cargo de Professor de magistério superior, ao Ministério da Educação, para exercer a função de Diretor de programa da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, com ônus para o órgão de origem.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial, de um sistema impregnador a vácuo de amostras Epovac, com bomba injetora de ar completo, com câmara de vácuo, vareta de pressão para colagem e material para impregnação. Doar o citado bem à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial, do Grupo Gerador Tipo No Break, devendo ser leiloado ou vendido como ferro velho, conforme Lei 8.666/93.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial dos materiais abaixo relacionados, os quais foram doados pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser alocados na carga patrimonial do GRE, CIP e CEAM. 01 estabilizador SMS AVR 1000 Bi, 01 Estabilizador SMS RG 2000 s, 01 Mesa para micro, 02 placas de vídeo Diamond Stealth 642 Mn.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial, dos bens constantes do Ato da Reitoria n° 1832/95, de 20/10/1995, que foram leiloados em 06/10/1995.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de 15(sete) cadeiras giratórias, as quais foram doadas pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser alocadas na carga patrimonial do Departamento de Ciência da Computação.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de transceptor de fac-símile, que foi adquirido por meio de taxa de bancada do CNPq, que deve ser alocado na carga patrimonial do Departamento de Ecologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de um Liofilizador de mesa, que deve ser alocado na carga patrimonial do Departamento de Patologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de uma impressora Jato de Tinta, a qual foi adquirida através da Taxa de Bancada do CNPq, devendo ser alocadas na carga patrimonial do Departamento de Antropologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de 25 microcomputadores com monitor de vídeo e teclado, devendo ser alocadas na carga patrimonial do Centro de Informática.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos bens relacionados abaixo, devendo ser alocados na carga patrimonial do Decanato de Extensão. 41 armários de madeira com 2 portas; 37 armários de madeira com 4 portas; 06 balcões de madeira com 2 portas e 1 cuba; 03 balcões de madeira com 2 portas; 03 escaninhos com 15 lugares; 02 cristaleiros com 04 portas; 01 balcão de madeira com 2 cubas; 09 armários de parede com 2 portas.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de sete cadeiras universitárias, devendo ser alocadas na carga patrimonial do Departamento de Ciências da Computação.

Autoriza a Comissão constituída pela Resolução nº 0016/1998, do Decanato de Administração, a proceder à baixa e alienação, por meio de leilão público, no prazo de trinta dias, dos bens inservíveis e obsoletos que se encontram armazenados no Depósito do Serviço de Patrimônio.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos seguintes bens: dez videocassetes Recorder VHS, cinco rádios gravadores e um liquidificador elétrico, marca Solac, doados pela Secretaria da Receita Federal, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial do Departamento de Enfermagem.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos seguintes bens: uma bomba isocrática, sistema HPLC, Perkin-Elmer, modelo 200 - para cromatografia a líquido. Um detector ultravioleta visível Perkin-Elmer, operação em 120/240V e 50/60 HZ, duplo feixe e funções programáveis. Um espectrofotômetro infravermelho, Perkin-Elmer. Uma cuba para eletroforese vertical, marca Bio Rad, modelo Protean II XL Cell, 1,0mm, adquiridos com os recursos de auxílio à pesquisa PADCT, bem como a alocação desse na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo: IQ e CEL.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos seguintes bens: um bebedouro tipo pressão; uma bomba d'água; uma bomba d'água; uma câmara fria, uma cadeira fixa; duas capelas exaustoras; dois estabilizadores eletrônicos; uma mesa para microcomputador; uma mesa redonda; duas mesas de madeira; uma mesa para impressora; uma serra circular; uma tupia; localizados em diversos Centros de Custo sem o devido tombamento, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo: PRC, IQ, EFL, FS, PAT/Depósito, BCE, SSE e HUB.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos materiais abaixo relacionados, os quais foram doados pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser alocados na carga patrimonial do Departamento de Ciências da Computação; 03 microcomputadores; 03 monitores de videos; 03 teclados; 01 impressora.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos seguintes bens: um microcomputador Combras, com processador Intel PIII 500 Mz, placa mãe Asus 128 MB de memória SDRAM DIMM, HD 13 GB, Drive 3 e 1/2, placa de som AWE 128 Creative; um agitador de plataforma Rocker Plataform, marca Bellco, série SBR-4539; um condicionador de ar Springer Carrier Air Split 10.000 BTUS/H; uma impressora, modelo HP Deskjet HP 600 (preto e branco); um microcomputador Pentium 486 completo, com CPU, monitor de 14, teclado e mouse; um microcomputador Notebook, modelo Powerbook 540c; um transceptor de fac símile, marca Sharp, modelo UX 178; um microcomputador AMD K6 9TM-2, 500 MHz, monitor marca Sansung, modelo SyncMaster 550s, kit multimídia, marca Troni, doados por Pessoas Físicas, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo: FM, FAR, CEL, IQ e BOT.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de um microcomputador P. III 1.0 GHZ com placa mãe, som, 32 MB, fax e rede integrada, memória 128 MB SDRAM, HD 20 GB IDE, CD-Rom 52x, drive 3 e 1/3 - 144 MB, gabinete Atx300w, monitor Sansung 15, teclado ABNT II - PS2, mouse 3 botões com rolagem, caixa de som 180w e estabilizador 0.300, doado pelo Hospital Anchieta de Taguatinga, bem como a alocação desse na carga do agente patrimonial do Departamento de Música.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de dois microcomputadores Pentium 41.5 GHZ, HD - 40 GB, 250 MB - Ram, placa de vídeo 32 MB AGB, placa mãe Soyo (No onboard), placa Fax Modem 56 KMPS, CD-Rom 56x, doados pela Embaixada da República Islâmica do Irã em Brasília, bem como a alocação de um desses microcomputadores na carga do agente patrimonial do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução e outro na carga do agente patrimonial do Instituto de Letras.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de dez poltronas fixas, marca Giroflex, cor azul, doadas pela Escola de Paisagismo de Brasília, bem como a alocação dessas na carga do agente patrimonial do Centro de Excelência em Turismo.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, dos bens constantes da relação anexa ao Memorando PAT nº 0246/2002, que foram doados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, bem como a alocação desses na carga do agente patrimonial dos Centros de Custo indicados.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de uma máquina copiadora, marca Xerox, modelo D212, série EPO 103014, doada pelo Xerox do Brasil Ltda., bem como a alocação dessa na carga do agente patrimonial do Decanato de Administração.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de 07 (sete) cadeiras universitárias, as quais foram doadas pela Fundação de Estudos e Pesquisa em Administração, devendo ser alocadas na carga patrimonial do Departamento de Ciências da Computação, tendo em vista o constante da Carta/FEPAD, de 11/10/1995.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial, de 6 Unidades de Disco Fixo de 402 mb, devendo os mesmos serem vendidos como ferro velho, de acordo com a Lei 8.666/93.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial os bens abaixo relacionados, os quais deverão ser alocados na carga patrimonial do Decanato de Extensão. 41 armários de madeira com 2 portas, 37 armários de madeira com 4 portas, 06 balcões de madeira com 2 portas e 1 cuba, 03 escaninhos com 15 lugares, 02 cristaleiros com 4 portas, 01 balcão de madeira com 2 cubas, 09 armários de parede com 2 portas.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de 01 (uma) central de comutação tipo PABX, com 06 (seis) aparelhos telefônicos e 01 (um) estabilizador de voltagem, adquiridos com recurso proveniente de Taxa de Bancada do CNPq, devendo ser alocados na carga patrimonial do Departamento de Antropologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de 03 (três) circuladores de ar, os quais foram adquiridos através de taxa de bancada do CNPQ, devendo ser alocados na carga patrimonial do Departamento de Sociologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial os bens abaixo relacionados, os quais deverão ser alocados na carga patrimonial do Departamento de Administração. 02 Microcomputadores, 02 monitores de vídeo coloridos de 14, 02 teclados alfanuméricos.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial dos bens constantes da relação anexa, os quais foram adquiridos no exterior com os recursos dos convênios firmados por intermédio do PADCT.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília - DSF/SSF de 21 extintores de incêndio de acordo com os nº de patrimonio: 518.918, 518.879, 518.903, 518.901, 518.906, 518.880, 115.010, 649.237, 518.876, 518.882, 517.313, 518.916, 518.891, 519.159, 519.160, 519.167, 518.924, 518.892, 519.161, 115.005 e 115.203 tendo em vista que os mesmos foram considerados sem as mínimas condições de utilização conforme certificado de capacitação técnica do INMETRO emitido pela wULKAN.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial, dos bens constantes da relação anexa, com base nos laudos emitidos pelo CME, devendo os mesmos serem vendidos como ferro velho, de acordo com a Lei 8.666/94.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília - Decanato de Administração e Finanças de um açucareiro, PAT/FUB nº 0911311 tendo em vista o desaparecimento do mesmo. Incorpora ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília - Decanato de Administração e Finanças, um bule inox em substituição ao bem mencionado no item anterior.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília,dos bens abaixo relacionados, classificados como inservíveis, devendo os mesmos serem leiloados como ferro velho, de acordo com a Lei 8.666/94. 02 caixas coletoras de lixo, 20 caixas coletoras tipo container.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos bens móveis constantes da relação anexa tendo em vista que os mesmos foram considerados irrecuperáveis e inservíveis. Determina a doação dos bens de propriedade da FUB mencionados no item anterior à coordenação de polícia especializada CPE-DF tendo em vista solicitação daquela entidade constante dos ofícios nº 550/93 de 01/12/93 e 322/93 de 02/12/93.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial de bens e posterior doação à Fundação Educacional do Distrito Federal - Divisão Regional de Ensino de Taguatinga - Centro de Ensino de 1º Grau 17 de Taguatinga.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial de bens e posterior doação à Secretaria de Desenvolvimento Social - Centro de Desenvolvimento Social de Brasília.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial de bens e posterior doação à Fundação Educacional do Distrito Federal - Centro de Ensino de 1º Grau 403 de Santa Maria.

Autoriza a baixa no acervo patrimonial de bens e posterior doação à Fundação Educacional do Distrito Federal - DRE de Santa Maria - Escola Classe 02 de Santa Maria.