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Aprova a emenda ao Estatuto da Universidade de Brasília, acrescentando o inciso VII ao art. 41: VII Arquivo Central. Autorizar a criação do Arquivo Central - ACE da Universidade de Brasília na estrutura organizacional desta Instituição. Extinguir o Centro de Documentação - CEDOC da estrutura organizacional da Universidade de Brasília.

Aprova o Regimento Intemo do Arquivo Central (ACE) da Fundação Universidade de Brasília.

Cria na Fundação Universidade de Brasília o Centro de Documentação e Arquivo da Universidade de Brasília - CEDAQ, com funcionamento provisório até que se defina sua estrutura formal. Designa a professora Geralda Dias Aparecida para a função de Coordenação Geral do CEDAQ, acumulando o exercício desta com as atividades atinentes ao disposto no Ato da Reitoria nº 041/86. Designa o servidor José Silvino Filho - Supervisor Administrativo NS-44 - para exercer a função de Coordenador da Área de Documentação do CEDAQ, percebendo para tal a função gratificada FG-06.

Designa a Professora Geralda Dias Aparecida para exercer a função de Diretora (FG-5) do Centro de Documentação da UnB-DOC.

Designa os servidores Maria de Fátima Guerra de Sousa, Diretora do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distancia, e José Carlos Andreoli, Diretor do Centro de Documentação, como Membros Efetivo e Suplente, respectivamente, junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, representando os Centros Afins à atividade de ensino, de pesquisa e de extensão.

Delega ao chefe da Assessoria de Planejamento e Avaliação poderes para coordenar e superintender as atividades do Centro de Doumentação.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação da Universidade de Brasília, dos bens relacionados a seguir, os quais foram adquiridos por meio de doação feita pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração - FEPAD, devendo ser alocados na carga patrimonial do Gabinete do Reitor e do Centro de Documentação da UnB. 02 microcomputadores Pentium 133, 02 monitores de vídeo colorido de 14, 02 teclados alfanumérico, 02 estabilizadores de voltagem.

Autoriza a incorporação à Fundação Universidade de Brasília de quatro mesas para micro e impressora, as quais foram doadas pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser incorporados ao acervo patrimonial do Decanato de Ensino de Graduação, Vice-Reitoria, Gabinete do Reitor e Centro de Documentação da UnB.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade dos bens constantes da relação anexa, devendo ser alocados na carga patrimonial do Centro de Documentação da UnB.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de 01 (um) transceptor de fac-simile, que será alocado na carga patrimonial do Centro de Documentação da UnB.

Designa o servidor Ariovaldo Dias Furtado, para exercer a função de Secretário (FG-4), do Centro de Documentação.

Delega competência ao Vice-Reitor para coordenar e superintender as atividades da Secretaria de Recursos Humanos, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e do Centro de Documentação. Este ato entra em vigor a partir de 08/12/97.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de bens doados pela Finatec. Os bens mencionados a seguir devem ser alocados na carga do Agente Patrimonial dos respectivos Centros de Custo, são eles: 01 armário de aço - ENE; 01 arquivo de aço- CDT; 01 estabilizador eletrônico- CEDOC; 01 fonte de alimentação - ENE; 01 impressora jato de tinta - ENE; 04 microcomputador - ENE/SCA/CEDOC; 04 teclado alfanumérico - ENE/SCA/CEDOC; 04 monitor de vídeo - ENE/SCA/CEDOC; 01- multímetro digital - ENE; 01 osciloscópio- ENE; 01 scanner colorido- ENE.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes em relação anexa, os quais foram doados à FUB pelo Banco Central. Os referidos bens deverão ser alocados na carga do agente patrimonial do Centro de Documentação.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos seguinte bens dois amplificadores, três bancadas de trabalho em madeira, uma estufa de secagem, um exautor de ar, uma luminária para estúdio fotográfico, um refletor para filmagem, um tanque de revelação e fixação de filmes. Os referidos bens devem ser alocados na carga do agente patrimonial do Centro de Documentação. Os referidos bens forão doados à FUB pela Presidência da República.

Concede aposentadoria ao servidor Casimiro Coelho da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 402634, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais NS A III, com lotação no Centro de Documentação, com fundamento no artigo 186, inciso 1, da Lei nº 8112 de 11/12/90, publicada no DOU de 12/12/90 .

Autoriza a incorporação,ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB),dos bens a seguir listados que foram doados à FUB pela Secretaria de Receita do Ministério da Fazenda,para alocá-los na carga do Agente Patrimonial dos Centros de Custo do SRH e do CEDOC .

Procede à progressão funcional,por mérito,do servidor Ariovaldo Dias Furtado,do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Documentação para a classe/padrão NI C VI.

Procede à progressão funcional,por mérito,do servidor Ricardo Coelho da Silva,do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Documentação para a classe/padrão NI B V.

Procede à progressão funcional,por mérito,do servidor Ricardo Coelho da Silva do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Documentação para a classe/padrão NI A I.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Hamilton Nogueira de Souza, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Arquivista, com lotação no Centro de Documentação.

Designa a servidora Ana Maria Pinto de Lemos, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Documentação Aceno e Divulgação (FG-4) do Instituto de Artes (IDA).

Declara vago, por posse em outro cargo inacumulável, a partir de 15 de outubro de 2001, um cargo de Assistente em Administração, código de vaga n° 707904, ocupado pelo servidor Ariovaldo Dias Furtado, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Documentação da UnB.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Cleófas Minari Righetti, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com lotação no Centro de Documentação da UnB, a partir de 11/01/2002.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Raimundo Nonato Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, com lotação no Centro de Documentação da UnB, a partir de 04/01/2002.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Vanderlei Márcio de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, com lotação no Centro de Documentação da UnB, a partir de 31/01/2002.

Procede à progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, do servidor Raimundo Nonato Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, com lotação no Centro de Documentação da UnB (CEDOC), a partir de 4/1/2002.

Procede à progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, da servidora Cleofas Minari Rightti, ocupante do cargo de Assistente em Administraçao, com lotação no Centro de Documentação da UnB, a partir de 11/1/2002.

Procede à progressão funcional, por tempo de serviço, de um padrão, do servidor Vanderlei Marcio de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, com lotação no Centro de Documentação da UnB, a partir de 31/1/2002.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Tullio Ramos de Moraes, ocupante do cargo de Técnico em arquivo, lotado no Centro de Documentação, a partir de 01/10/2002.

Concede aposentadoria à servidora Valéria Hudson Lima, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 6403071, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível intermediário, classe especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Centro de Documentação, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n. 2011998, combinado com o art. 186, inciso 1, § l, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com proventos integrais.

Procede à progressão funcional, por titulação, de dois padrões, do servidor Raimundo Nonato Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, com lotação no Centro de Documentação, a partir de 12/09/2003.

Dispensa, a pedido, da função de Secretária do Centro de Documentação da UnB, a Auxiliar Administrativa, Evandra Cristina de Castro.

Designa para a função de Secretária do Centro de Documentação, a Assistente em Administração, Maria Bernadete Cota Rolins.

Dispensa, por término de mandato, a servidora Sueli Angélica do Amaral, ocupante do cargo de Professora Adjunta MS, da função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (FG-2) do CID/Centro de Informação de Documentação.

Designa a servidora Sely Maria de Souza Costa, ocupante do cargo de Professora Adjunta MS, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (FG-2) do CID/Centro de Informação de Documentação.

Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Carlos Roberto da Costa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403304, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, nível Superior, classe S, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Centro de Documentação da UnB.

Concede aposentadoria voluntária ao servidor João Bosco Araújo Teixeira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matricula no SIAPE n. 0277126, ocupante do cargo de Professor de 12 e 22 Graus, nível 4, classe E, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Especialização, lotado no Centro de Documentação, com fundamento no art. 40, § 42, da Constituição Federal/1988 com redação dada pela EC n. 41/2003, com proventos integrais e 14% de Adicional de Tempo de Serviço.

Designa a servidora Deusuita Glória Reis, ocupante do cargo de Técnica em Microfilmagem, para responder como Chefe do Serviço de Microfilmagem (FG-3) do CEDOC/Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias da servidora Maria de Fátima Chaves Moura, de 05/12/2005 a 24/12/2005.

Concede aposentadoria, a servidora Célia Maria Figueiredo Cavalcante, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB (matrícula SIAPE nº 1122757), ocupante do cargo de Técnico em Restauração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 6, regime de trabalho 40 horas semanais, lotado na Centro de Documentação.

Designa de 03/07/2006 a 12/07/2006, a servidora Maria de Fátima Chaves Moura, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, para responder como Chefe do Centro de Documentação, durante férias do titular José Carlos Andreoli.

Designa Deusuita Glória Reis, Técnico em Microfilmagem, para responder como Chefe do Serviço de Microfilmagem do Centro de Documentação da UnB, durante o período de licença médica da titular Maria de Fátima Chaves Moura, de 09/09/2006 a 23/09/2006.

Designa Deusuita Glória Reis, Técnico em Microfilmagem, para responder como Chefe do Serviço de Microfilmagem do Centro de Documentação, durante a licença médica da titular Maria de Fátima Chaves Moura, de 25/09/2006 a 09/10/2006.

Designa Deusuita Glória Reis, Técnico em Microfilmagem, para responder como Chefe do Serviço de Microfilmagem do Centro de Documentação da UnB, durante as férias da titular Maria de Fátima Chaves de Moura, de 20/11/2006 a 09/12/2006.

Concede ao servidor Erci Lázaro dos Santos, matrícula SIAPE nº 11226121, ocupante do cargo de Operador de Caldeira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Centro de Documentação, o incentivo à qualificação no percentual de 8% sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir de 17/8/2006.

Designa a servidora Maria de Fátima Chaves Moura, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, para responder como Diretora (FG-1) do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias do titular José Carlos Andreoli, de 10/12/2006 a 19/12/2006.

Designa a servidora Maria do Coração de Jesus C. Frazão, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para responder como Secretária (FG-5) do Centro de Documentação da UnB, durante o período de licença médica da titular Maria Bernadete Cota Rolins, de 24/11/2006 a 23/12/2006.

Designa a servidora Deusuita Glórias Reis, ocupante do cargo de Técnico em Microfilmagem, para responder como Chefe do Serviço de Microfilmagem (FG-3) do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias da titular Maria de Fátima Chaves Moura, de 08/01/2007 a 27/01/2007.

Concede progressão por capacitação profissional ao servidor Edivan Ferreira Santos, ocupante do cargo de Técnico em microfilmagem, lotado no Centro de Documentação, do nível de capacitação I para II, a partir de 01/09/2006.

Concede progressão por capacitação profissional à servidora Deusuita Glória Reis, ocupante do cargo de Técnico em microfilmagem, lotada no Centro de Documentação, do nível de capacitação II para III, a partir de 01/09/2006.

Concede progressão por capacitação profissional à servidora Maria Bernadete Cota Rolins, ocupante do cargo de Assistente em administração, lotada no Centro de Documentação, do nível de capacitação I para II, a partir de 01/09/2006.

Concede progressão por capacitação profissional à servidora Maria de Fátima Chaves Moura, ocupante do cargo de Técnico em arquivo, lotada no Centro de Documentação, do nível de capacitação I para II, a partir de 01/09/2006.

Concede aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora Maria Aparecida da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de cozinha, lotada no Centro de Documentação, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 0041/2003.

Designa a servidora Maria de Fátima Chaves Moura, ocupante do cargo de Técnico em arquivo, como Diretora do Centro de documentação da UNB, durante o perido de férias do titular José Carlos Andreoli, de 12/03/2007 à 21/03/2007.

Designa a servidora Deusuita Glória Reis, ocupante do cargo de Técnico em microfilmagem, para responder como Chefe do Centro de Microfilmagem do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias da titular Maria de Fátima Chaves Moura, de 16/07/2007 a 25/07/2007.

Designa a servidora Maria Bernadete Cota Rolins, para responder como Diretora do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias do titular José Carlos Andreoli, de 5/11/2007 a 14/11/2007.

Designa a servidora Maria do Coração de Jesus O. Frazão, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para responder como Secretária do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias da titular Maria Bernadete Cota Rolins, de 10/10/2007 a 20/10/2007.

Conceder progressão por capacitação Profissional aos servidores listados, do quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir da data do efeito financeiro.

Designa a servidora Maria Bernadete Cota Rolins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Diretora do Centro de Documentação da UnB, durante o período de férias do titular José Carlos Andreoli, de 7/2/2008 a 16/2/2008.

Designa a servidora Maria Bernadete Cota Rolins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Diretora do Centro de Documentação da UnB, durante o período de licença médica do titular, José Carlos Andreoli, de 24/1/2008 a 1°/2/2008.

Designa a assistente Maria Bernadete Cota Rolins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Diretora do Centro de Documentação da UnB, durante o período de licença médica do titular José Carlos Andreoli.

Concede aposentadoria à Maria Aparecida Paim, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Centro de Documentação da UnB, com fundamento no artº 32, incisos 1 e II, da EC nº 47/2005.

Designa a Maria Bernadete Cota Rolins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para responder como Diretora do Centro de Documentação da UnB, durante o período de licença médica do titular José Carlos Andreoli.