Art. 1º Compor Comissão visando à contratação, em caráter
emergencial,de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção dos
sistemas hidrossanitários, necessários a continuidade das atividades da Universidade
de Brasília - UnB, mediante a contratação direta, nos termos do art. 24, inciso IV da
Lei N. 8.666/93, até a conclusão dos certames licitatórios em curso registrados
nos Pregão n° 656/2016 sob o processo SEI N° 23106.019072/2015-32.
Art.2º A Comissão será composta pelos servidores Ricardo Silva
Rodrigues de Oliveira, DCO - mat. 1069632, Priscilla Madalena Duarte da
Mata, DCO - mat. 1072412, Mariana Rodarte do Amaral, DTER - mat.
1090216, Hamilton Sérgio de Paiva, DTER - mat. 1087771 e Alexandre Melo
Diniz, PRC - mat. 1086693, Márcia Karinne Nery Lemos de Paula, DAF, mat.
1092375, para, sob a presidência do primeiro, conduzir
a contratação emergencial supraidentificada.
Art. 3º Caberá a comissão propor as regras do procedimento,
contemplando as seguintes informações e etapas:
- Planejamento das etapas do processo, propor cronograma;
- Requisição do setor, projeto básico;
- Informação sobre orçamento disponível que assegure a contratação;
- Justificativa para a contratação em caráter excepcional;
- Data do recebimento das propostas e divulgação do vencedor;
- Análise das propostas;
- Justificativa quanto a escolha do fornecedor e do preço;
- Documentos de habilitação;
- Modelo de planilhas de custos e formação de preços, entre outros
exigidos para a contratação;
- Encaminhamento para a Procuradoria Jurídica;
- Publicação da ratificação da dispensa de licitação;
Resoluo 060 (0378945) SEI 23106.051973/2016-08 / pg. 2
- Celebração do contrato.
- Minuta contratual;
Art. 4º A comissão consultará a área demandante quanto aos
pedidos de esclarecimentos sobre a prestação dos serviços.
Art. 5º Caberá a comissão propor meio de divulgação do presente
procedimento.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
