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Designa a servidora Iris Ferrari, para exercer a função de Coordenador do Curso de Mestrado e Doutorado em Ciências da Saúde (FG-2), da Faculdade de Ciências da Saúde.

Dispensa, a partir de 12/12/97, por término de mandato, o servidor Osmar Riehl, da função de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde.

Retifica o Ato da Reitoria nº 2334/1997, que passa a ter a seguinte redação: Designa o professor Mourad Ibrahim Belaciano para exercer a função de Diretor (CD-4) da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 12/12/1997.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens que foram doados á FUB por pessoas físicas. Os bens mencionados a seguir devem ser alocados na carga do Agente Patrimonial dos respectivos Centros de Custo, são eles: 01 máquina de costura overlock -HUB; 01 máquina fotográfica Canon- SRH; 01 maçarico tipo lança chama- FAU; 02 projetores de slides- FSD; 03 retroprojetores- FSD.

Dispensa, a partir de 17/03/1998, por aposentadoria, o servidor Eliésio Alcântara Lima da função de Secretário (FG-4) da Faculdade de Ciências da Saúde.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens que foram doados pela Universidade da Califórnia, São Francisco, USA. Informa, ainda, que os bens mencionados a seguir devem ser alocados na Faculdade de Ciências da Saúde, são eles: uma balança analítica; uma incubadora de CO2.

Dispensa, por termino de mandato como coordenador de curso, o professor Antônio Raimundo Lima Cruz Teixeira da função de membro titular junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos coordenadores dos cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão da Faculdade de Ciências da Saúde. Designa as professoras Kênia Mara Baiocchi Carvalho e Ivone Kamada, para exercerem a função de membro titular e de suplente, junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como representante dos coordenadores dos cursos de gradução, de pós-graduação e de extensão da Faculdade de Ciências da Saúde.

Autoriza a incorporação, tendo em vista o constante do memorando FSD 077/99, de 25/03/1999, encaminhado pelo memorando PAT 87/99, de 22/04/1999, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de oito microcomputadores; oito monitores de vídeo; oito teclados alfanuméricos; oito unidades de CD ROOM; dezesseis caixas acústicas para Kit multimídia; oito impressoras jato de tinta; oito estabilizadores eletrônicos, que foram doados pela FUNSAÚDE. Aloca os referidos bens na carga do Agente Patrimonial do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde (FS).

Dispensa, a partir de 01/07/1999, tendo em vista decisão da Vice-Reitoria datada de 13/05/1999, a servidora Teresa Helena Macedo da Costa, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, da função de Coordenador do Curso de Mestrado em Nutrição Humana (FG-2) da Faculdade de Ciências da Saúde.

Homologa o resultado de aprovação da avaliação do estágio probatório da servidora Helena Eri Shimizu.

Revogar o Ato da Reitoria nº 1638/1994, que delega competência a servidores da Faculdade de Ciências da Saúde (FS) para praticarem atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos a essa unidade gestora.

Dispensa o Professor Carlos Augusto C. Pires de Oliveira da Função de Subchefe do Departamento de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Ciências da Saúde, de acordo com o Ato da Reitoria nº 1289/1999-A.

Dispensa o Professor Carlos Alberto de Assis Viegas, da função de Subchefe do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme o Ato da Reitoria nº 1289/1999-A.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, da servidora Luzinete Fraga de Farias, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Recepcionista, com lotação na Direção da Faculdade de Ciência da Saúde.

Designa a servidora Elisabeta Gioconda Iole Giovanna Recine, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, para exercer a função de Chefe (FG-1) do Departamento de Nutrição (NUT) da Faculdade de Ciências da Saúde (FS).

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Pedro Ferreira Carvalho Neto, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Contínuo, com lotação na Direção da Faculdade Ciência da Saúde.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um shaker incubador de bancada da marca precision, que foi doado à FUB por pessoa fisica . Aloca o referido bem na carga do Agente Patrimonial da Faculdade de Ciências da Saúde (FS)/Curso de Ciências Farmacêuticas (FAR) .

Autoriza a incorporação,ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB),dos bens a seguir listados,que foram doados à FUB pela FUNSAÚDE,para alocá-los na carga do Agente Patrimonial da Faculdade de Ciências da Saúde (FS):um microcomputador,um monitor de vídeo,um teclado alfanumérico,uma impressora a jato de tinta e um estabilizador.

Designa o servidor Antonio Carlos Elias, ocupante do cargo de professor adjunto, para exercer a função de Coordenador de Graduação (FG-2) do Departamento de Odontologia da faculdade de Ciências da Saúde (FS).

Designa as Professoras Laila Salmen Espíndola Darvenne e Stella Maris Hildebrand para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, junto à Câmara de Assuntos Comunitários (CAC-DAC), como representantes da Faculdade de Ciências da Saúde.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um desintegrador, picador e moedor DPM-1, marca Noqueira, que foi doado à FUB pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal. Aloca o referido bem na carga do Agente Patrimonial de Farmacognosia do Curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, Memorando FAR nº 0029/2000 e Memorando PAT nº 0047/2000.

Dispensa à pedido, a servidora Martha Cecília Ambrósio Laboissière, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Ciências Farmacêuticas (FG-2) da Faculdade de Ciências da Saúde (FS).

Dispensa por término de mandato, a servidora Eliane Said Dutra, ocupante do cargo de Professor Auxiliar MS, da função de Coordenadora do Curso de Graduação em Nutrição (FG-2) da Faculdade de Ciências da Saúde (FS).

Designa a servidora Lynn Dee Silver, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, para exercer a função de Diretora (CD-4) pro tempore da Faculdade de Ciências da Saúde.

Nomeia Dâmaris Silveira Duarte, candidata habilitada em 1º lugar no concurso público objeto do Edital Convocatório nº 77/2002, e Edital de Homologação nº 97/2002, para o cargo de Professora adjunta, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde, no curso de ciências farmacêuticas, em vaga decorrente da aposentadoria de Marília Largura, ocorrida em 16/11/1993.

Designa o servidor Antônio Campos de Carvalho, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário (FG-4) do Departamento de Nutrição (NUT) da Faculdade de Ciências da Saúde (ES).

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos seguintes servidores: Adriana Cronemberger Marques de Faria, Débora Ferreira Carneiro, Francisco Viana Diniz, Jorge Feber do Nascimento, ocupantes do cargo de Professor, lotados no Hospital Universitário de Brasília; Carlos Alberto de Assis Viegas, lotado na Faculdade de Medicina, Geisa Sant'ana e Silvya Christine Oliveira de Meneses, lotadas na Faculdade de Ciências da Saúde, ocupantes do cargo de Professor; Cícero Pereira Batista, Kátia Kelly Pereira Soares, Necionita Calazans Pinheiro, ocupantes do cargo de Auxiliar de enfermagem, lotados no Hospital Universitário de Brasília; Francisco Marcos Moura Leite, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado no Hospital Universitário de Brasília.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, da servidora Rilva Grigório Pinto, ocupante do cargo de Técnica em laboratório, lotada na Direção da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 10/11/2002.

Dispensa, a pedido, a professora Teresa Helena Macedo da Costa (NUT) da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), como Representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão da Faculdade de Ciências da Saúde (FS), a partir daquela data.

Dispensa, por término de mandato, servidora Marina Kiyomi Ito, ocupante do cargo de Professora Adjunta MS, da função de Coordenadora de Pós-Graduação em Nutrição Humana (FG-2) da Faculdade de Ciências da Saúde/FS.

Designar a servidora Kênia Mara Baiocchi de Carvalho, ocupante do cargo de Professora Assistente MS, para exercer a função de Coordenadora de Graduação em Nutrição (FG-2) da Faculdade de Ciências da Saúde/ES.

Dispensa, a pedido, a servidora Vânia Maria Bezerra de Almeida da função de secretária de pós-graduação da Faculdade de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Técnica em assuntos educacionais.

Procede à progressão funcional, por mérito, de um padrão, da servidora Nilza de Jesus, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de auxiliar de laboratório, com lotação na direção da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 13/01/2003.

Autoriza a incorporaço, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um bebedouro marca Soft by Everest Inox, doado pela Ortho Line - Clínica Odontológica Especializada, bem como a alocação desse na carga do Agente Patrimonial da Faculdade de Saúde.

Designa a servidora Ana Cristina da Costa Carolino, ocupante do cargo de Recepcionista, para exercer a função de Secretária (FG-4) da Faculdade de Ciências da Saúde/FS.

Dispensa, por término de mandato, a professora Rita de Cássia Coelho de Almeida Akutsu (NUT) da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão da Faculdade de Ciências da Saúde (FS), a partir de 20/07/2003, e designa a professora Nilce Santos de Melo (ODT) para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e de Extensão da Faculdade de Ciências da Saúde (FS), a partir de 29/07/2003.

Dispensa, por término de mandato, o servidor Carlos Alberto Bezerra Tomaz, ocupante do cargo de Professor Titular MS, da função de Coordenador de Pós-Graduação da FS/Faculdade de Ciências da Saúde.

Procede à progressão funcional do servidor Enrique Roberto Arganaraz, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS 2, com lotação na FS/Faculdade Ciências da Saúde, para o cargo de Professor Adjunto MS 3, a partir de 2/03/2004.

Homologa o resultado de aprovação da Avaliação do Estágio Probatório do servidor Luiz Alberto Simeoni, lotado na Faculdade de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC-Il, matrícula n. 203416.

Reconduz os professores Francisco de Assis Rocha Neves/FAR e Jane Lynn Garrison Dytz/ENF às funções de membro efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Universitário/CONSUNI como representantes da Faculdade de Ciências da Saúde.

Reconduz a servidora Eliete Neves da Silva, ocupante do cargo de Professora Adjunta MS, à função de Coordenadora de Extensão (FG-2) da FS/Faculdade de Ciência da Saúde.

Dispensa a pedido, do servidor Djalma José Muniz, ocupante do cargo de Professor Assistente MS, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde.

Procede à progressão funcional da servidora Eloisa Dutra Caldas, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor MSC-IV, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde, para a classe de Professor Associado I, com efeitos retroativos a 1/5/2006.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre o vencimento básico), à servidora Marie Togashi, matrículas FUB nº 1018001 e SIAPE n°1554093, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, lotada no Laboratório de Farmacologia Molecular da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 16 de outubro de 2006.

Declara vago, por falecimento, um cargo de Laboratorista/Área NI, código de vaga nº 313852, ocupado pelo servidor Manoel Rodrigues Vidal, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na FS/Faculdade de Ciências da Saúde, a partir 26/07/2005.

Designa servidora Nara Irléia de Siqueira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Assistente da Faculdade de Ciências da Saúde.

Procede progressão funcional, de um padrão, do servidor Francisco de Assis Rocha Neves, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS 3, com lotação na Faculdade de Ciências da Saúde.

Concede Abono de Permanência a uma lista de servidores anexa ao Ato, de acordo com a Emenda Constitucional nº 041/2003, de 19/12/2003, publicado no DOU de 31/12/2003. Os nomes dos servidores listados na relação anexa são os seguintes. Professor Adjunto: Reynaido Felipe Tarelho (Lotação: Faculdade de Ciências da Saúde); e Administrador: Ariosto Nogueira Lustosa (Lotação: Procuradoria Jurídica).

Homologa o resultado de aprovação da Avaliação do Estágio Probatório da servidora Patrícia Medeiros de Souza Pena Barbosa, lotada na Faculdade de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto II. matrícula nº 994111, referente ao período de 30/7/2004 a 30/11/2006.

Concede adicional de insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato. ANEXO AO ATO DA REITORIA Nº 30/2007, DE 15/01/2007.SIAPE: 12487964, SIPES: 150886, Nome: Alice Mochel, Cargo: Médico, Local de Trabalho: Serviço de Assistência Médica — HUB, A partir de: 01/10/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 057/2006; SIAPE: 13630817, SIPES: 97242, Nome: Elisabeth Guedes Silva, Cargo: Nutricionista, Local de Trabalho: Divisão de Nutrição — HUB, A partir de: 01/10/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 061/2006; SIAPE: 1437632, SIPES: 1015664, Nome: Fernanda Carlson Thadeu, Cargo: Enfermeiro, Local de Trabalho: Clínica Médica — HUB, A partir de: 22/5/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 067/2006; SIAPE: 1555733, SIPES: 1018256, Nome: Iza Furtado de Souza, Cargo: Enfermeiro, Local de Trabalho: Setor de Pronto Socorro — HUB, A partir de: 03/11/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 063/2006; SIAPE: 21412513, SIPES: 137545, Nome: Suiara Pereira Teixeira, Cargo: Técnico Desportivo, Local de Trabalho: Centro de Medicina do Idoso — HUB, A partir de: 01/10/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 065/2006; SIAPE: 21893741, SIPES: 1004417, Nome: Vinícius Machado de Lima, Cargo: Médico, Local de Trabalho: Setor de Endoscopia — HUB, A partir de: 01/10/2006, GI/GP: 10%. Relatório de Inspeção: 060/2006; SIAPE: 1539061, SIPES: 1016385, Nome: Yatta Fernandes Santana, Cargo: Professor Substituto, Local de Trabalho: Departamento de Enfermagem — FS, A partir de: 03/07/2006, GI/GP: 10%, Relatório de Inspeção: 064/2006. Legenda: GI/GP — Grau de Insalubridade/Grau de Periculosidade LP/RI — Laudo Pericial/Relatório de Inspeção.

Reconduz a servidora Diana Lúcia Moura Pinho, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, à função de Coordenadora de Graduação em Enfermagem da Faculdade de Ciências da Saúde (FG-2), a partir de 01/08/2007.

Designa a servidora Karin Eleonora Sávio de Oliveira, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, para exercer a função de Coordenadora de Graduação em Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde (FG-2), a partir de 28/06/2007.

Procede à progressão funcional do professor Fábio da Costa Sales, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Faculdade de Ciências da Saúde, do cargo de Professor Assistente MS 3 para o cargo de Professor Assistente MS 4.

Reconduz o professor Carlos Alberto Bezerra Tomaz, ocupante do cargo de Professor Titular MS, à função de Coordenador de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Saúde.

Concede progressão por Capacitação Profissional aos servidores relacionados , do quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir da data do efeito financeiro.

Concede aos servidores relacionados, do quadro do Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, o aumento do percentual de Incentivo Qualificação, sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir da data do efeito financeiro.