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Atribui ao DPP a competência de coordenar toda a área de Pesquisa e Pós-Graduação; coordenar as atividades da Diretoria de Assuntos Acadêmicos, no que se refere a pesquisa e pós-graduação; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas à área de pós-graduação; autorizar bolsas de Monitores de pós-graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Autoriza a baixar, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, após vistoriados pelo Centro de Manutenção de Equipamentos Científicos - CME, foram considerados obsoletos e de recuperação anti-econômica para a FUB; Determina a doação dos bens incluídos na relação anexa, mencionada no item I, às entidades constantes dos ofícios SAF 80, 81, 82, e 83/SDG/SRL/MARE, com vistas ao reaproveitamento de bens de que trata o artigo 15, II, do Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990 e artigo 17, II, letra a, da Lei nº 8.666/1993.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 407 Norte.

Autoriza a baixa de bens tendo em vista que a recuperação dos mesmos é anti-econômica e determina a doação desses mesmos bens da Fundação Universidade de Brasília à Casa do Ceará em Brasília .

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constante nos relatórios mencionados, à FEDF- Escola Classe 407 Norte.

Determina que a servidora Clarice Coutinho dos Santos, inativada, volte a atividade, integrando o Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, no cargo de Arquiteto NS A III. Determina que a Diretoria de Recursos Humanos/FUB adote as providências cabíveis à aplicação do presente Ato. E revoga o Ato da Reitoria nº 0735/1996.

Determina a averbação dos períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade ainda não usufruídos pelos servidores desta Universidade, para o efeito de contagem em dobro para aposentadoria. E a Licença-Prêmio por Assiduidade poderá ser desaverbada para fins de gozo, mediante requerimento do servidor.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/87, em caráter excepcional, em decorrência dos períodos de greve ocorridos no 1/87.

Aprova o Plano de Trabalho para a Reorganização Administrativa, serpa executado sub direção da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral. Determina a suspensão dos trabalhos dos Resursos de enquadramento de pessoal, até o término dos cursos de especialização para os servidores. Determina que todos os servidores prestem toda a colaboração solicitada pelos referidos técnicos.

Restitui ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo os professores José Galbinski e Paulo de Mello Zimbres. Determina a transferência dos servidores Técnicos e Administrativos para as seguintes unidades: Departamento de Física - Vera Lúcia Cardoso;Departamento de Geociências - Eniele Soares Santana;Serviço de Contabilidade - Ambrósia José de Souza;Assessoria de Planejamento e Controle - José Luiz da Mata Machado, Osvaldo Vicente da Rocha;Departamento de Arquitetura e Urbanismo - José Rodrigues Montalvão, Valdemar Francisco Santana, Valdir dos Santos Taveira. Dispensa do Quadro de Servidores da Fundação Universidade de Brasília o Arquiteto Antonio Carlos Moraes de Castro. Determina a transferência de todos os bens patrimoniais do antigo CEPLAN para o Departamento de Arquitetura e Urbanismo do IAD. Determina a transferência da SPR para o IAD dos recursos necessários ao pagamento do pessoal.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 05 máquinas de escrever FACIT modelo 1832, por se tratar de equipamentos obsoletos e inservíveis para a FUB; Determina a doação dos bens de propriedade da FUB, mencionado no item I, à Universidade Estadual do Ceará - UECE, atendendo solicitação constante no Ofício 458/1994, de 15/12/1994.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 05 de Sobradinho, atendendo à solicitação constante do O. C. 062/96 da referida escola.

Autoriza a baixa do bem constante do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível à FUB. Determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados no item I, ao Centro Educacional 09, atendento à solicitação constante do Ofício 017/96 do Centro Educacional 09.

Determina que a servidora Maria José Fagundes, inativa, retorne à atividade, integrando o Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, no cargo de Auxiliar Administrativo NI A III. Determina que a Diretoria de Recursos Humanos/FUB adote as providências cabíveis à aplicação do presente Ato. E revoga o Ato da Reitoria nº 0998/1996.

Aplica a pena de Advertência, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/1998 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 129, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Secretaria de Recursos Humanos n° 094/98 (Processo nº 23106.002244/98-55), ao Servidor Marcos Antônio de Santana, matrícula 109801, lotado no Serviço de Zeladoria da Prefeitura do Campus.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/88, em caráter excepcional, excluindo-se as matrículas dos alunos especiais II e da Pós-Graduação, tendo em vista as mudanças curriculares implantadas pela DAA, admitindo-se a possibilidade de serem analisados casos isolados.

Determina a constituição de uma Comissão de Sindicância para apurar fatos e irregulares existentes no Departamento de Música. Designa para constituirem essa Comissão os Professores Fernando Barreto, Lady Lina Traldi e Antônio Serralvo Sobrinho.

Determina o trancamento de matrícula relativa ao aluno Paulo Roberto Fonseca.

Determina o afastamento do Professor Antonio Fernando de Oliveira de Andrade Pereira de suas atribuições junto ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais.

Atribui ao DEG a competência de coordenar toda a área de Ensino de Graduação; coordenar as atividades concernentes ao ensino de graduação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos; autorizar a realização de excursões de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades relacionadas a área de graduação; autorizar bolsas de monitores de graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Atribui ao DEC a competência de coordenar toda a área de Assuntos Comunitários; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas a assuntos comunitários; supervisionar as atividades do Campus Avançado do Médio Araguaia e do Grupo de Tarefa Universitário e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Autoriza a baixa dos bens constantes dos relatórios de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratarem de equipamentos obsoletos e de recuperação antieconômica. Determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados no item I, à Casa do Ceará, atendendo à solicitação constante do Ofício 016/96 da Casa do Ceará em Brasília.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de vinte e sete armários de madeira, por não mais apresentarem condições de uso. Determina o aproveitamento das madeiras pela marcenaria da Prefeitura do Campus (PRC).

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 52 estrados de madeira, provenientes do Hospital Universitário de Brasília (HUB), considerando que não mais apresentam condições de uso. Determina o reaproveitamento das madeiras ela marcenaria do campus.

Determina o exame de instâncias deliberativas e técnicas as propostas de convênio, de contrato, de acordo e de outros atos bilaterais dos quais deva participar a Fundação Universidade de Brasília (FUB) como convenente, contratante, contratada, ou interveniente.

Determina que doravante todos os concursos públicos para docente, realizados pela Universidade de Brasília, sejam divulgados nas páginas de ofertas de empregos (SITE) do CNPq e da CAPES.

Determina que a Fazenda Água Limpa da UnB fique diretamente subordinada ao Chefe do Departamento de Engenharia Agronômica da Faculdade de Tecnologia, Professor Eduardo Alberto Vilela Morales.

Determina o trancamento de matrícula relativa ao aluno José Henrique Costalonga Seraphim.

Determina que os convênios FUB/Banco do Brasil-código 070.71271, FUB/CODEPLAN-código 070.71620 e o segundo termo aditivo ao convênio FUB/FEDF-código 082.81634, sejam executados sob o regime de programação especial, instituído pela Instrução da Reitoria n. 31/88.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à Ação Social Paulista Franssinetti.

Autoriza a baixa de uma máquina copiadora xerox constante do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto de recuperação antieconômica e determina a doação do bem de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constante no relatório mencionado, à FEDF- Divisão Regional de Ensino de Sobradinho, Escola Classe Engenho Velho.

Determina que João José Costa Gondim, matrícula 139751, lotado no Departamento de Ciência da Computação, restitua ao erário os valores recebidos a título de gratificação por dedicação exclusiva, nos períodos de 03/11/1998 a 29/10/1999 e 03/01/2000 a 30/04/2003, além da importância relativa às custas processuais conforme a Lei 8.112/90, seguindo o processo nº 23106.001195/2006-85.