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Determina que doravante todos os concursos públicos para docente, realizados pela Universidade de Brasília, sejam divulgados nas páginas de ofertas de empregos (SITE) do CNPq e da CAPES.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/87, em caráter excepcional, em decorrência dos períodos de greve ocorridos no 1/87.

Determina a não aceitação de solicitações de matrícula de alunos especiais no semestre 2/88, em caráter excepcional, excluindo-se as matrículas dos alunos especiais II e da Pós-Graduação, tendo em vista as mudanças curriculares implantadas pela DAA, admitindo-se a possibilidade de serem analisados casos isolados.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Determina o afastamento do Professor Antonio Fernando de Oliveira de Andrade Pereira de suas atribuições junto ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais.

Determina a averbação dos períodos de Licença-Prêmio por Assiduidade ainda não usufruídos pelos servidores desta Universidade, para o efeito de contagem em dobro para aposentadoria. E a Licença-Prêmio por Assiduidade poderá ser desaverbada para fins de gozo, mediante requerimento do servidor.

Determina que a servidora Maria José Fagundes, inativa, retorne à atividade, integrando o Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, no cargo de Auxiliar Administrativo NI A III. Determina que a Diretoria de Recursos Humanos/FUB adote as providências cabíveis à aplicação do presente Ato. E revoga o Ato da Reitoria nº 0998/1996.

Determina que a servidora Clarice Coutinho dos Santos, inativada, volte a atividade, integrando o Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, no cargo de Arquiteto NS A III. Determina que a Diretoria de Recursos Humanos/FUB adote as providências cabíveis à aplicação do presente Ato. E revoga o Ato da Reitoria nº 0735/1996.

Determina que João José Costa Gondim, matrícula 139751, lotado no Departamento de Ciência da Computação, restitua ao erário os valores recebidos a título de gratificação por dedicação exclusiva, nos períodos de 03/11/1998 a 29/10/1999 e 03/01/2000 a 30/04/2003, além da importância relativa às custas processuais conforme a Lei 8.112/90, seguindo o processo nº 23106.001195/2006-85.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constante nos relatórios mencionados, à FEDF- Escola Classe 407 Norte.

Autoriza a baixa de uma máquina copiadora xerox constante do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto de recuperação antieconômica e determina a doação do bem de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constante no relatório mencionado, à FEDF- Divisão Regional de Ensino de Sobradinho, Escola Classe Engenho Velho.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à Ação Social Paulista Franssinetti.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 407 Norte.

Autoriza a baixa dos bens constantes do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível a FUB e determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados anteriormente, à FEDF - Escola Classe 05 de Sobradinho, atendendo à solicitação constante do O. C. 062/96 da referida escola.

Determina o exame de instâncias deliberativas e técnicas as propostas de convênio, de contrato, de acordo e de outros atos bilaterais dos quais deva participar a Fundação Universidade de Brasília (FUB) como convenente, contratante, contratada, ou interveniente.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 52 estrados de madeira, provenientes do Hospital Universitário de Brasília (HUB), considerando que não mais apresentam condições de uso. Determina o reaproveitamento das madeiras ela marcenaria do campus.

Autoriza a baixa de bens tendo em vista que a recuperação dos mesmos é anti-econômica e determina a doação desses mesmos bens da Fundação Universidade de Brasília à Casa do Ceará em Brasília .

Autoriza a baixa do bem constante do relatório de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratar de equipamento obsoleto e inservível à FUB. Determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados no item I, ao Centro Educacional 09, atendento à solicitação constante do Ofício 017/96 do Centro Educacional 09.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de vinte e sete armários de madeira, por não mais apresentarem condições de uso. Determina o aproveitamento das madeiras pela marcenaria da Prefeitura do Campus (PRC).

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 05 máquinas de escrever FACIT modelo 1832, por se tratar de equipamentos obsoletos e inservíveis para a FUB; Determina a doação dos bens de propriedade da FUB, mencionado no item I, à Universidade Estadual do Ceará - UECE, atendendo solicitação constante no Ofício 458/1994, de 15/12/1994.

Autoriza a baixar, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, após vistoriados pelo Centro de Manutenção de Equipamentos Científicos - CME, foram considerados obsoletos e de recuperação anti-econômica para a FUB; Determina a doação dos bens incluídos na relação anexa, mencionada no item I, às entidades constantes dos ofícios SAF 80, 81, 82, e 83/SDG/SRL/MARE, com vistas ao reaproveitamento de bens de que trata o artigo 15, II, do Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990 e artigo 17, II, letra a, da Lei nº 8.666/1993.

Autoriza a baixa dos bens constantes dos relatórios de vistoria do Centro de Manutenção de Equipamentos/CME, por se tratarem de equipamentos obsoletos e de recuperação antieconômica. Determina a doação dos bens de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, constantes dos relatórios mencionados no item I, à Casa do Ceará, atendendo à solicitação constante do Ofício 016/96 da Casa do Ceará em Brasília.

Aplica a pena de Advertência, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ato da Reitoria n° 1579/1998 e em conformidade com o Artigo 13 da Lei 3.998/61, combinado com o Artigo 207 da Constituição Federal e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 128, combinado com o Artigo 129, Capítulo V da Lei 8.112/90 e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Resolução da Secretaria de Recursos Humanos n° 094/98 (Processo nº 23106.002244/98-55), ao Servidor Marcos Antônio de Santana, matrícula 109801, lotado no Serviço de Zeladoria da Prefeitura do Campus.

Restitui ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo os professores José Galbinski e Paulo de Mello Zimbres. Determina a transferência dos servidores Técnicos e Administrativos para as seguintes unidades: Departamento de Física - Vera Lúcia Cardoso;Departamento de Geociências - Eniele Soares Santana;Serviço de Contabilidade - Ambrósia José de Souza;Assessoria de Planejamento e Controle - José Luiz da Mata Machado, Osvaldo Vicente da Rocha;Departamento de Arquitetura e Urbanismo - José Rodrigues Montalvão, Valdemar Francisco Santana, Valdir dos Santos Taveira. Dispensa do Quadro de Servidores da Fundação Universidade de Brasília o Arquiteto Antonio Carlos Moraes de Castro. Determina a transferência de todos os bens patrimoniais do antigo CEPLAN para o Departamento de Arquitetura e Urbanismo do IAD. Determina a transferência da SPR para o IAD dos recursos necessários ao pagamento do pessoal.

Aprova o Plano de Trabalho para a Reorganização Administrativa, serpa executado sub direção da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral. Determina a suspensão dos trabalhos dos Resursos de enquadramento de pessoal, até o término dos cursos de especialização para os servidores. Determina que todos os servidores prestem toda a colaboração solicitada pelos referidos técnicos.

Determina que a Fazenda Água Limpa da UnB fique diretamente subordinada ao Chefe do Departamento de Engenharia Agronômica da Faculdade de Tecnologia, Professor Eduardo Alberto Vilela Morales.

Atribui ao DPP a competência de coordenar toda a área de Pesquisa e Pós-Graduação; coordenar as atividades da Diretoria de Assuntos Acadêmicos, no que se refere a pesquisa e pós-graduação; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas à área de pós-graduação; autorizar bolsas de Monitores de pós-graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Atribui ao DEC a competência de coordenar toda a área de Assuntos Comunitários; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas a assuntos comunitários; supervisionar as atividades do Campus Avançado do Médio Araguaia e do Grupo de Tarefa Universitário e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Atribui ao DEG a competência de coordenar toda a área de Ensino de Graduação; coordenar as atividades concernentes ao ensino de graduação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos; autorizar a realização de excursões de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades relacionadas a área de graduação; autorizar bolsas de monitores de graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Determina a constituição de uma Comissão de Sindicância para apurar fatos e irregulares existentes no Departamento de Música. Designa para constituirem essa Comissão os Professores Fernando Barreto, Lady Lina Traldi e Antônio Serralvo Sobrinho.

Determina o trancamento de matrícula relativa ao aluno Paulo Roberto Fonseca.

Determina o trancamento de matrícula relativa ao aluno José Henrique Costalonga Seraphim.

Determina que os convênios FUB/Banco do Brasil-código 070.71271, FUB/CODEPLAN-código 070.71620 e o segundo termo aditivo ao convênio FUB/FEDF-código 082.81634, sejam executados sob o regime de programação especial, instituído pela Instrução da Reitoria n. 31/88.