Concede pensão federal, a partir de 01/04/2007, a Alzira Gomes Teles, companheira do ex-servidor, aposentado, Miguel El Afioni, ocupante do cargo de Professor magistério superior, nos termos dos artigos 215,216, parágrafo 1, e 217, inciso 1, alínea c, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 40, parágrafo 7, inciso 1 da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2, inciso 1 da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004, em cumprimento à Sentença Judicial.