Adiciona vantagens previstas no Art. 192, Inciso I da Lei 8.112/90 e Art. 5º da Lei 8.162/91 ao Ato da Reitoria nº 503/94, publicado no Diário Oficial da União de 04/04/1994, que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Walter Amabile, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS C IV (D), do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília.

Acrescenta ao Ato da Reitoria n. 1.407/1996, publicado no DOU de 16/10/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Martins Dias, o seguinte texto: vantagem do art. 39 da Lei n. 8.911/1994.

Acrescenta a vantagem do art. 3º da Lei nº 8.911/1994 ao Ato da Reitoria nº 1.662/1995, que concedeu aposentadoria ao servidor João Ferreira, tendo validade desde a inicial.

Altera o Ato da Reitoria n° 0204/1996, publicado no D.O.U. de 01/03/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Nelson Ferreira dos Santos, assegurando-lhe o Art. 186, inciso III, alínea b, acrescentando-lhe a vantagem prevista no Art. 192, inciso II, ambos da Lei 8.112/1990.

Retifica o Ato da Reitoria nº 3124/1994, publicado no DOU de 30/12/1994, que concedeu aposentadoria ao servidor Nilton Claro Costa; onde se lê: "art. 186, inciso III, alínea "c" da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 52 da Lei nº 8.162 de 11/12/1990, publicado no DOU de 09/01/1991", leia-se: "art. 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 9 da Lei nº 8.162, de 8/01/1991, publicado no DOU de 09/01/1991, com a vantagem do art. 32 da Lei nº 8.911, de 1117/1994, publicada no DOU de 12/07/1994.