Mostrar 2440 resultados

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Patrimonial, integrada pelos
servidores Ailson Alves Nascimento – DCF (mat. 128821), Maria Cleide de
Sousa Santos – DGP (mat. 126110), Edgard Barreto – ACE (mat.
758205), Reginaldo José Ferreira da Silva – ACE (mat. 140911) e Sebastião
Carmo de Souza Filho – IGD (mat. 118605), para, sob a presidência do primeiro,
realizar o Inventário Patrimonial nos Almoxarifados da FUB: CENTRAL, EDU, DIMEQ,
SGP e PRC, no período de 16 a 30 de dezembro de 2016.
Art. 2º O presidente da Comissão deverá informar ao Decanato de
Administração quanto à necessidade de trabalhar fora do horário de expediente.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga a
resolução n° 0074/2016.

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Patrimonial, integrada pelos
servidores Ailson Alves Nascimento – DCF (mat. 128821), Maria Cleide de
Sousa Santos – DGP (mat. 126110), Edgard Barreto – ACE (mat.
758205), Reginaldo José Ferreira da Silva – ACE (mat. 140911) e Sebastião
Carmo de Souza Filho – IGD (mat. 118605), para, sob a presidência do primeiro,
realizar o Inventário Patrimonial nos Almoxarifados da FUB: CENTRAL, EDU, DIMEQ,
SGP e PRC, no período de 16 a 30 de dezembro de 2016.
Art. 2º O presidente da Comissão deverá informar ao Decanato de
Administração quanto à necessidade de trabalhar fora do horário de expediente.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga a
resolução n° 0076/2016.

Constituir comissão composta pelos servidores Alessandro Carvalho Barros, Técnico, matrícula SIAPE n. 1241661; Reginaldo José Ferreira da Silva, Operador de Máquina Copiadora, matrícula SIAPE n. 11228515; André Crispim dos Santos, Arquiteto e Urbanista, matrícula SIAPE n. 16665433, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.005378/2013-40, bem como os atos e fatos conexos.

Designar Andrea Queiroz Maranhão, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 12085157; Reinaldo Crispiniano Garcia, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1734235; e Valcir Gassen, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 16479648, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n. 23106.011221/2014-34, bem como os atos e fatos conexos.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2016, o
prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo
disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n. 0019, de 19 de fevereiro de
2016, com a finalidade apurar os fatos constantes no Processo n.
23106.010809/2015-51.

Retificar a Resolução da Reitoria n. 0046, de 8 de abril de 2016.
Onde se lê: “para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo de Sindicância Contraditória”, leia-se: “para, sob a presidência do
segundo, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Contraditória”.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2016, o
prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0017, de 19 de fevereiro de
2016, a fim de conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de
apurar os fatos constantes no Processo n. 23039.000081/2010-91, bem como
os atos e fatos conexos.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2016, o
prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0018, de 19 de fevereiro de
2016, a fim de conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de
apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.004942/2015-79, bem como
os atos e fatos conexos.

Prorrogar por 30 dias, a partir de 04/05/2016, o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0041/2016.

Prorrogar por 30 dias, o prazo estabelecido na Resolução da
Reitoria n. 47, de 12 de Abril de 2016, a fim de conduzir Processo de Sindicância
com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n.
23106.011578/2015-01.

Art. 1º Constituir Comissão com o objetivo de apresentar proposta que regulamente a Progressão e a Promoção Funcional de docentes da Universidade de Brasília.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos servidores a seguir nomeados:

Presidente: Adriana Moreira Amado (FACE); Membros: Maria Imaculada Muniz Barboza Junqueira (FM); Mamede Said Maia Filho (FD); Luciano Emídio Neves da Fonseca (FGA); Marcos Thadeu Queiroz Magalhães (FAU); Roberto Goulart Menezes (IREL) e Maristela Terto de Holanda (IE).

Art. 3º A Comissão, no prazo de 60 dias, avaliará as Resoluções e quaisquer outros instrumentos ainda vigentes que tratem da Progressão e da Promoção Funcional de Docentes da Universidade de Brasília, e também avaliará a proposta de Resolução apresentada pela Comissão constituída pela Resolução da Vice-Reitoria n. 029/2015, que se encontra em discussão no âmbito do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

§ 1º A proposta de Resolução a ser submetida ao CEPE deverá contemplar, como princípio, o respeito à diversidade das áreas de atuação e de atividades dos docentes da UnB ao longo de suas carreiras.

§ 2º A Comissão deverá considerar, ainda, a necessidade de imprimir maior autonomia às unidades acadêmicas, tornando mais célere o processo de progressão funcional de docente no âmbito da UnB, bem como as experiências exitosas de universidades federais brasileiras de elevado nível acadêmico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e revoga a Resolução da Vice-Reitoria n. 029/2015.

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão à servidora Juliana Retameiro Silva, ocupante do cargo público de Assistente Social, matrícula SIAPE n. 1610303, lotada na Diretoria de Diversidade do Decanato de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília, em razão de ter cometido as infrações previstas nos artigos 138 e 139 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação."

Prorrogar por 15 dias, a partir de 2 de março de 2016, o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0103/2015, de 22 de outubro de 2015, a fim de conduzir Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n.23106.019715/2014-67, bem como os atos e fatos conexos

Designar Andrea Queiroz Maranhão, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 12085157; Reinaldo Crispiniano Garcia, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1734235; e Valcir Gassen, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 16479648, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n. 23106.014515/2014-18, bem como os atos e fatos conexos.

Designar Rogério Elias Soares Uagoda, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1893431; e Antonio Piratelli Filho, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 11413053, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário, com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo n. 23106.019715/2014-67, iniciados pela comissão designada pela Resolução da Reitoria n. 0103, de 22 de outubro de 2015, e n.131, de 27 de novembro de 2015.

Retificar a Resolução da Reitoria n. 0027/2016, de 3 de março de 2016. Onde se lê: “Reginaldo José Ferreira da Silva, Operador de Máquina Copiadora, matrícula SIAPE n. 11228515”, leia-se: “Daniela Medeiros Monteiro de Araújo Sá, Secretária-Executiva, matrícula SIAPE n. 1910085”.

Constitui o Conselho Comunitário de Segurança – CCS – da Universidade de Brasília – UnB – com a função de assessorar a análise e o encaminhamento de recomendações aos Conselhos Deliberativos da Universidade sobre temas específicos relacionados à segurança das pessoas que transitam na UnB e dos patrimônios que se encontram nos Campi Universitários.

Prorrogar por 30 dias, a partir de 17/03/2016, o prazo
estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0098/2015, de 09/10/2015, a fim de
conduzir Processo de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos
constantes no Processo n. 23106.004535/2012-32.

Designar Eduardo Mauricio Mendes de Lima, Professor Magistério
Superior, matrícula SIAPE 24742735; Augusto Cesar Franco, Professor
Magistério Superior, matrícula SIAPE 4045842; e Paulo Roberto de Lira
Gondim, Professor Magistério Superior, matrícula SIAPE 23765766, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos
trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo n.
23106.009569/2015-42, iniciados pela comissão designada pela Resolução da
Reitoria n. 0083/2015 de 5 de agosto de 2015.

Constituir comissão composta pelos servidores Elizabeth Maria Mamede da Costa, Professor Substituto, matrícula SIAPE 11652350; José Guilherme de Lara Resende, Professor Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 15507940; Leila Chalub Martins, Professor Magistério Superior, matrícula SIAPE 4049767, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 dias, conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo nº 230106.022513/2013-11, bem como os atos e fatos conexos.

Designar o servidor docente Luis Fernando Ramos Molinaro, matrícula SIAPE 4048264, para, no prazo de sessenta dias, conduzir investigação preliminar, procedimento sigiloso, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo n. 23106.106.002176/2015-16 (UnBDoc n. 157440/2013).

Art. 1º Designar os servidores ANÉSIO DE LELES FERREIRA FILHO, Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília, matrícula funcional nº 22218869 e IVO PIVATO, Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Fundação Universidade de Brasília, matrícula funcional nº 1806685, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Contraditória, destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 23106.019312/2014-18, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Designar Sandra Oliveira Teixeira, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE 2509826; e Camila Assunção Rodrigues, Administradora, matrícula SIAPE 1336806, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o processo n. 23106.011578/2015-01, bem como os atos e fatos conexos.

Designar Elivânio Geraldo de Andrade, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE 64046756; José Avelar dos Santos, Auditor, matrícula SIAPE 4111942; e Melissa Emmanuele Alexandre Matos, Administradora, matrícula SIAPE 14660281, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o processo n. 23106.004528/2016-41, bem como os atos e fatos conexos.

Art. 1º Constituir comissão composta pelas servidoras Sandra Oliveira Teixeira, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 2509826; e Camila Assunção Rodrigues, Administradora, matrícula SIAPE n. 1336806, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, reconduzir Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.011578/2015-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar Ellis Regina Araújo da Silva, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 2347397; e Cleber Lopes Filomeno, Químico, matrícula SIAPE n. 1837319, para, no prazo de 30 (trinta) dias, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em rito sumário, com a finalidade de apurar suposto abandono de cargo e/ou inassiduidade habitual atribuído à servidora Juliana
Retameiro Silva, matrícula FUB n. 01091875, no período de 09 a 31/05/2016, 1 o a 30/06/2016, 1 o a 31/07/2016, conforme consta no Processo n. 23106.042038/2016- 42, bem como atos e fatos conexos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0017, de 19 de fevereiro de 2016, a fim de conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23039.000081/2010-91, bem como os atos e fatos conexos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 6/9/2016, o prazo
estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0082, de 7 de julho de 2016, a fim de
conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos
constantes no Processo n. 23106.011208/2014-85, bem como os atos e fatos
conexos.

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinar designada
pela Resolução da Reitoria n. 0080, de 29/06/2016, com a finalidade apurar os
fatos constantes no Processo n. 23106.012672/2015-70.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Retificar a Resolução da Reitoria n. 0105/2016, de 15/09/2016. Onde se lê "André Luiz Gonçalves Rezende", leia-se "Alexandre Luiz Gonçalves Rezende".

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0047, de 12 de abril de 2016, a fim de conduzir Processo de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.011578/2015- 01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar Tatiane Paschoal, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE 1808014; e Nara Irleia de Siqueira, Assistente em Administração, matrícula SIAPE 11225273, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário, destinada a apurar,
no prazo de 30 (trinta) dias, possível prática das infrações disciplinares de abandono
de cargo e/ou inassiduidade habitual, atribuídas ao servidor Wilson Ferreira Dias, matrícula SIAPE 4042355, nos dias 01/01/2014 a 31/05/2014, 01/07/2014 a
31/12/2014, 01/01/2015 a 30/09/2015, conforme consta do processo n.
23106.048524/2016-74, bem como os atos e fatos conexos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0093/2016, de 8/8/2016, a fim de conduzir Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.064091/2016- 02.

Designar os servidores Geraldo José da Silva, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 4048825, e Consuelo Medeiros Rodrigues de Lima, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 4048388, para, no prazo de sessenta dias, conduzir investigação preliminar, procedimento sigiloso, com a
finalidade de apurar os fatos constantes do Processo n. 23106.070615/2016-96.

Art. 1º Prorrogar por 30 dias o prazo estabelecido na Resolução da
Reitoria n. 0092, de 05 de agosto de 2016, a fim de conduzir Processo de Sindicância
com a finalidade de apurar os fatos constantes no processo n. 23106.041349/2016-
94.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Art. 1
o Cassar o título de mestre outorgado ao senhor Fábio Henrique
Bezerra Ximenes.
Art. 2
o Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

Art. 1º Criar a Comissão Especial de Assistência Estudantil – CEPAE, com a finalidade de avaliar a quantidade e os valores das bolsas de assistência estudantil, bem como os critérios de concessão.
Art. 2º A CEPAE trabalhará por meio de canais abertos de diálogo com os diversos setores e áreas da UnB e encaminhará os resultados de seus trabalhos para apreciação nos órgãos e instâncias competentes de gestão da Universidade.
Art. 3º A CEPAE será composta por doze membros, sendo seis
designados pela Administração Superior da UnB e seis representantes estudantis.
Art. 4º Os membros designados pela Administração Superior da UnB serão:
I - O Decano de Assuntos Comunitários, como presidente.
II - O Diretor de Desenvolvimento Social do DAC.
III - Um representante do Decanato de Planejamento e Orçamento.
IV - Um representante do Decanato de Administração.
V - Um representante da CAC.
VI - Um representante da CAF.
Art. 5º Os representantes estudantis serão escolhidos em assembleia dos discentes contemplados em programas de assistência estudantil.
Art. 6º Os membros da CEPAE, excetuando aqueles vinculados às
funções que ocupam, terão mandato de um ano, com direito a uma recondução.
Art. 7º São atribuições da CEPAE:
I - Obter dados do PNAES na UnB nos últimos quatro anos e analisar como foram aplicados os recursos.
II - Acompanhar e discutir a formulação de programas de assistência estudantil.
III - Fiscalizar o cumprimento de prazos e metas dos programas de assistência estudantil.
IV - Apresentar em audiência pública, na primeira semana de cada semestre letivo, relato dos resultados apurados no exercício anterior.
Art. 8º Cabe à Administração da UnB assegurar o livre acesso a todos os documentos necessários à realização das atividades descritas no art. 7º.

Certificado do Cartório do 2º Oficio de Registro de Titulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro Civil e Casamentos que a Fundação Universidade de Brasília está registrada naquele cartório em conformidade com a Lei. O registro foi feito no dia 26 de fevereiro de 1962 sob o livro A-1 de "registro de pessoas jurídicas" nas folhas 265 até a 273 sob o número 92, naquele cartório.

Art. 1º Alterar a Resolução da Câmara de Planejamento e Orçamento (CPO) Nº 0002/2016,
de 11/08/2016, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
I ‐ Ementa "Instaurar Comissão de Estudos para elaboração de critérios para distribuição de
recursos do PDI".
II ‐ "Art. 1º Instaurar Comissão de estudos para elaboração de critérios para a distribuição
de recursos do PDI".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo Comissão de Estudos de critérios para
avaliação das propostas de A﷽﷽vidades Específicas, instaurada pela Resolução da Câmara de Planejamento
e Orçamento Nº 0001/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.