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Aprova Ajustes no Plano Anual de Atividades - 2009, integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2006-2010. Aprova a Proposta de Orçamento Programa Interno - 2009, da Universidade de Brasília.

Aprova o ajuste no cronograma de discussão e deliberação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) apresentado pelo Decanato de Planejamento e Orçamento (DPO).

Prorroga o prazo para elaboração do planejamento (PDI) pelas Unidades integrantes do Sistema de Planejamento Institucional (SIPLAN). Libera, para as Unidades Acadêmicas, recursos orçamentários relativos ao PDI/2011.Libera os 20% (vinte por cento) restantes dos recursos para atividades específicas da Unidades Acadêmicas do montante aprovado pelo Conselho Universitário, conforme consta no OPI/2011.

Estabelece a composição e as atribuições da Câmara de Gestão de Pessoas.

Estabelece a composição e as atribuições da Câmara de Planejamento e Orçamento (CPO).

Aprova o Relatório de Gestão 2013.

Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade de Brasília 2014-2017.

Aprova o Relatório de Gestão do exercício de 2014.

Institui o Boletim de Atos Oficiais da Universidade de Brasília (UnB).

Aprova o Relatório de Gestão da Fundação Universidade de Brasília – Exercício 2015.

Delega competências à Comissão Permanente do Pessoal Docente - CPPD, independentemente de qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Conselho Universitário, com relação aos pedidos remanescentes de acesso ao nível de Titular.

Delega à Comissão Permanente do Pessoal Docente - CPPD, as atribuições, anteriormente conferidas ao Subcomitê de Admissão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de proceder estudos e oferecer sugestões com vistas à definição de critérios para admissão de Professores e a elaboração de normas de concurso público, independentemente da regulamentação já existente sobre o assunto.

Aprova a implantação do Laboratório Regional do Sensoriamento Remoto, nos ternos propostos pelo Departamento de Geociências.

Aprova a criação do Centro Internacional de Física da Matéria Condensada, a ser vinculado ao Gabinete do Reitor.

Aprova a estrutura e o Regimento do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UnB, vinculado, ao Departamento de Direito.

Aprova a criação do MUSEU DE CIÊNCIAS da Universidade de Brasília. Nomeia um Conselho Deliberativo, provisório, composto pelos Professores Cleber José Rodrigues Alho (IB), Onildo João Marini (IE), Daniel Barbato (FS), Roque de Barros Laraia (IH) e Braulio Ferreira de Souza Dias (FT), para apresentarem o Projeto do Museu.

Aprova a composição das Comissões Examinadoras dos Concursos Públicos para professores, constituídas por Departamentos e respectivas áreas. Área de Direito Processual - Professores Membros Efetivos: Elmano Cavalcanti de Farias (Presidente), Francisco Manoel Xavier de Albuquerque e Ana Maria Pimentel. Suplentes: Henrique Fonseca de Araújo, Romildo Bueno de Souza e José Taumaturgo da Rocha. Área de Direito Penal - Professores Membros Efetivos: Luiz Vicente Cernicchiaro (Presidente), Francisco de Assis Toledo e José Geraldo de Souza Júnior. Suplentes: Lincoln Magalhães da Rocha, José Cândido da C. Filho e Maria Eliane Menezes de Faria. Área de Direito Privado - Professores Membros Efetivos: José Carlos Moreira Alves (Presidente), Eduardo Ribeiro e Roberto Ferreira Rosas. Suplentes: Ronaldo Rebello de Brito Poletti, Dourimar Nunes de Moura e Ilmar Galvão. Área de Medicina Legal - Professores Membros Efetivos: Lincoln Magalhães da Rocha (Presidente), Antonio Zapallá e Daniel Barbato. Suplentes: Henrique Fonseca de Araújo, Luiz Vicente Cernicchiaro e José Cândido da C. Filho. Área de Neurofisiologia - Professores Membros Efetivos: Antonio Zappalá (Presidente), Paulo Espírito Santo Saraiva e Anette Hossman. Suplentes: Iris Ferrari, Bráulio Magalhães Castro e José Fortes do Rego. Área de Nutrição Aplicada - Professores Membros Efetivos: Livia Penna Firme Rodrigues (Presidente), Nancy de Pilla e Eduardo Flávio Oliveira Queiroz. Suplentes: Maria Arionete da Silva Libório, Teresa Helena Macedo da Costa e Eliane Said Dutra. Área de Mecânica Aplicada (Mecanismo, Mecânica dos Sólidos, Projeto de Máquinas) - Professores Membros Efetivos: Antonio Ibañez Ruiz (Presidente), José Carlos Balthazar e Mario Olavo Magno de Carvalho. Suplentes: Antonio Manoel Dias Henriques, Hiroshi Masuda e Alexandre Queiroz Bracarense.

Homologa o Ato da Reitoria n. 1359/2002, de 27/8/2002, que altera a denominação do Núcleo das Licenciaturas/NEAL para Núcleo de Estudos e Acompanhamento das Licenciaturas/NEAL e designa as professoras Hélène Leblanc e Maria Luiza Monteiro Sales Corôa para exercerem as funções de Coordenadora e Coordenadora Substituta, respectivamente, do referido Núcleo e homologa o Ato da Reitoria n. 1360/2002, 27/8/2002, que designa o professor Mauro Pereira Porto para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política/NEMP.

Aprova a Proposta de Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial na Universidade de Brasília a ser estudada e analisada pela Comissão integrada pelos seguintes membros: Dóris Santos de Faria, Decana de Extensão; Dione Oliveira Moura (JOR); Renato Hilário dos Reis (FE); Luís Felipe Miguel (POL); Renata da Silva Nóbrega (Discente/REL); Erika Kokay (Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal).

Cria o NEORG/Núcleo de Estratégias Organizacionais do CEAM/Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.

Aprova a criação do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília.

Aprova a alteração do nome do Núcleo de Política Científica e Tecnológica (NPTC) para Núcleo de Estudos de Organização Multilaterais, Negociações Internacionais, Turismo, Logística e Tecnologia (OMN l/TEL-TEC) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília.

Cria o Núcleo de Estudos da Religião do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.

Cria o Núcleo de Estudos em Diversidade Sexual e de Gênero do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.

Aprova a criação do Núcleo de Estudos da Cultura e da Tradição Clássicas — NEC, vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Núcleo de Estudos em Políticas e Mediação para uma cultura de paz - NEPPON, vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Núcleo de Pesquisas para Habitação (NPH), organizado junto ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM).

Aprova a criação do Núcleo de Estudos sobre o Futuro - n - Futuros, no âmbito do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB.

Dispõe sobre as atribuições do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e sobre os procedimentos para apresentação e acompanhamento de propostas de cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (RENAFOR/MEC) na Universidade de Brasília - UnB.

Aprova a reativação do Núcleo de Estudos e Acompanhamento das Licenciaturas do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares/CEAM da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Núcleo de Pesquisa para Prevenção de Doenças Negligenciadas do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares/CEAM da Universidade de Brasília.

Estabelece o Regimento Interno do Hospital Universitário de Brasília - HUB.

Aprova o Plano Anual de Atividades - 2009, integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2006-2010 e a Proposta de Orçamento Programa Interno - 2009, da Universidade de Brasília.

Aprova o credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília (FAHUB) como Fundação de Apoio à Fundação Universidade de Brasília.

Aprova o credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília (FAHUB) como Fundação de Apoio à Fundação Universidade de Brasília. Revogar a Resolução do Conselho Universitário n. 21/2009, de 23 de novembro de 2009.

Aprova a criação da Faculdade de Ciência da Informação (FCI).

Aprova o recredenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) como Fundação de Apoio à Universidade de Brasília e estabelece as condicionantes a serem cumpridas pela citada Fundação.

Aprova emendas ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autoriza a criação do Decanato de Gestão de Pessoas e do Decanato de Planejamento e Orçamento na estrutura organizacional da Instituição, e dá outras providências.

Aprova a criação do Centro de Estudos do Cerrado da Chapada dos Veadeiros - UnB Cerrado.

Aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autorizar a criação da Ouvidoria da Universidade de Brasília e aprovar o Regimento Interno dessa Ouvidoria.

Autoriza a transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos em Empresa PúbIica.

Regulamenta o inciso XII do art. 52 do Regimento Geral da UnB.

Estabelece as Diretrizes de Convivência da Comunidade Universitária, para assegurar que a Universidade de Brasília cumpra suas funções de ensino, pesquisa e extensão.

Autoriza a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) ao projeto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Organiza o processo de indicação de Reitor para o período de 2012 a 2016 em conformidade com os procedimentos ordenados pelo CONSUNI no ano de 2008. Determinar que a lista tríplice contendo os nomes dos indicados ao cargo de Reitor para o período de 2012 a 2016 será elaborada pelo CONSUNI em 14 de setembro de 2012. Estabelecer o lapso temporal de 23 de julho de 2012 a 13 de setembro de 2012 para promoção de candidaturas ao cargo de Reitor.

Aprova o recredenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, como Fundação de Apoio à Universidade de Brasília.

Aprova o relatório de gestão e das demonstrações contábeis da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, relativas ao exercício de 2010, como condicionantes ao seu recredenciamento como Fundação de Apoio à Universidade de Brasília. Tornar sem efeito a Resolução do Conselho Universitário n. 18/2012, de 18/7/2012.

Aprova o Relatório de Atividades e da Prestação de Contas do ano de 2010 e a solicitação de credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital Universitário de Brasília - FAHUB, como Fundação de apoio à Universidade de Brasília.

Aprova o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do ano de 2012 e a solicitação de recredenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, como Fundação de apoio à Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Departamento de Engenharia de Produção - EPR da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília.

Aprova a emenda ao Estatuto da Universidade de Brasília, acrescentando o inciso VII ao art. 41: VII Arquivo Central. Autorizar a criação do Arquivo Central - ACE da Universidade de Brasília na estrutura organizacional desta Instituição. Extinguir o Centro de Documentação - CEDOC da estrutura organizacional da Universidade de Brasília.

Aprova o relatório de atividades do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.

Aprova a vinculação do Centro de Estudos Multidisciplinares em Transporte - CEFTRU à Faculdade de Tecnologia - FT, da Universidade de Brasília.

Aprova a extinção do Centro Internacional de Pesquisa em Representações e Psicologia Social Serge Moscovici (CIRPS) da Universidade de Brasília.

Aprova a vinculação do Centro de Transdisciplinar de Educação do Campo e Desenvolvimento Rural Sustentável - CETEC à Faculdade UnB Planaltina - FUP, da Universidade de Brasília.

Aprova a vinculação do Centro Integrado de Ordenado Territorial - CIORD à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FACE, da Universidade de Brasília.

Aprova o recredenciamento da Fundação de Apoio e Pesquisa - FUNAPE, vinculada à Universidade Federal de Goiás, para a Universidade de Brasília.

Aprova o relatório de atividades e a prestação de contas do período de 2011 a 2012 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília - FAHUB.

Aprova a criação do Departamento Gestão de Políticas Públicas - GPP da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade - FACE da Universidade de Brasília.

Aprova o recredenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec como Fundação de apoio à Universidade de Brasília.

Altera o nome do Departamento de Desenho Industrial para Departamento de Design.

Organiza o processo de indicação de Reitor para o período de 2016 a 2020 e dá outras providências.

Aprova a criação do Departamento de Farmácia (FAR) da Faculdade de Ciências da Saúde (FS) da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Sistema de Bibliotecas da Universidade de Brasília (SiBUnB), coordenado pela Biblioteca Central de Brasília (BCE).

Aprova o credenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Finatec - como Fundação de Apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Aprova emenda ao Estatuto e alterar o Regimento Geral da Universidade de Brasília, objetivando a criação do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) na estrutura organizacional da Instituição.

Altera o nome do Decanato de Planejamento e Orçamento (DPO), que passa a ser Designado Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO). Aprovar emendas ao Estatuto da Universidade de Brasília.

Aprova emenda ao Estatuto e alterar o Regimento Geral da Universidade de Brasília, representadas pela criação, na estrutura organizacional da Instituição, da Secretaria de Infraestrutura (INFRA) e pela substituição do nome da Prefeitura do Campus para Prefeitura da UnB.

Extingui as Câmaras de Planejamento e Orçamento (CPO) e de Administração e Finanças (CAF) e cria a Câmara de Planejamento e Administração (CPLAD).

Cria a Seção da Contadoria Seccional do Instituto Central de Biologia, Subordinada ao Departamenteo Econômico Financeiro, para responder e assessorar o Coodenador da Unidade no tocante a Contabilidade Agrária da Fazenda Experimental e nos assuntos econômico financeiros do Instituto. Designa para responder pela messa o Assistente de Administração Kazuo Kawashita.

Aprova a inclusão na estrutura do Instuto Central de Artes, em nível de Seção, da Gráfica Piloto. Designa para função gratificada de Chefia, da Gráfica Piloto, o Oficial de Administração José Campos Coelho.

Aprova o Plano de Trabalho para a Reorganização Administrativa, serpa executado sub direção da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral. Determina a suspensão dos trabalhos dos Resursos de enquadramento de pessoal, até o término dos cursos de especialização para os servidores. Determina que todos os servidores prestem toda a colaboração solicitada pelos referidos técnicos.

Cria a Contadoria Sessional do Instituto Central de Artes, em nível de Seção e designa para responder pela mesma o Assistente de Administração Rodrigo da Costa Branderburger.

Dispõe que as atividades de extensão da reitoria serão exercidas Coordenação de Extensão, coordenada pelo Decano. Orienta o Centro de Planejamento e Estudos Regionais a oferecer serviços de extensão em consonância com os objetivos de ensino e pesquisa da Universidade. Dispõe que o diretor do CEPER e os responsáveis por projetos específicos serão indicados pelo reitor.

Aprova os anexos ao Regimento Geral da UnB dos cursos de graduação em Música e Arquitetura e Urbanismo.

Cria a Imprensa Universitária vinculada à Diretoria Administrativa e fixa suas competências.

Cria, na Administração Superior, a Assessoria para Assuntos especiais cuja finalidade é a de apoiar, junto ao Ministério da Educação e Cultura, a Administração Superior da universidade, e obter dados e informações pertinentes para o ministério.

Constitui a Câmara de Assuntos Estudantis, pelos professores Wladimir Lobato Paraense, Reinhardt Adolfo Fuck, Roque de Barros Laraia, Gutenberg de Lima Rodrigues, Paulo Vicente Guimarães e Elton Eugênio Volpini, sob a presidência do professor Inocêncio Mártires Coelho.

Restitui ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo os professores José Galbinski e Paulo de Mello Zimbres. Determina a transferência dos servidores Técnicos e Administrativos para as seguintes unidades: Departamento de Física - Vera Lúcia Cardoso;Departamento de Geociências - Eniele Soares Santana;Serviço de Contabilidade - Ambrósia José de Souza;Assessoria de Planejamento e Controle - José Luiz da Mata Machado, Osvaldo Vicente da Rocha;Departamento de Arquitetura e Urbanismo - José Rodrigues Montalvão, Valdemar Francisco Santana, Valdir dos Santos Taveira. Dispensa do Quadro de Servidores da Fundação Universidade de Brasília o Arquiteto Antonio Carlos Moraes de Castro. Determina a transferência de todos os bens patrimoniais do antigo CEPLAN para o Departamento de Arquitetura e Urbanismo do IAD. Determina a transferência da SPR para o IAD dos recursos necessários ao pagamento do pessoal.

Altera o Regimento Interno da COPEVE em seus artigos 5º e 18, dando-lhes nova redação que, respectivamente, divide a Comissão em grupos de trabalho e define a destinação da arrecadação da taxa de inscrição dos concursos vestibulares.

Determina que a Fazenda Água Limpa da UnB fique diretamente subordinada ao Chefe do Departamento de Engenharia Agronômica da Faculdade de Tecnologia, Professor Eduardo Alberto Vilela Morales.

Cria, no Instituto de Ciências Humanas, o Departamento de Geografia e História e extingue o Departamento de Filosofia e História.

Cria o Departamento de Estatística no Instituto de Ciências Exatas.

Cria o Departamento de Educação Física vinculado à Faculdade de Ciências da Saúde.

Extingue, no Gabinete do Reitor, a Seção de Protocolo e Arquivo e cria na Diretoria de Administração, a Seção de Protocolo e Arquivo.

Cria, no Departamento de Biologia Vegetal, 3 (três) vagas de Professor Colaborador.

Cria, no Departamento de Engenharia Agronômica, na Fazenda Água Limpa, uma vaga de Auxiliar de Laboratório de Ensino e Pesquisa, Técnico de Laboratório de Ensino e Pesquisa, Motorista, Técnico Agrícola, Carpinteiro e Escriturário, duas vagas de Tratorista e Auxiliar de Serviços e 10 (dez) vagas de Trabalhador Rural.

Cria, no Departamento de Urbanismo, uma vaga de Secretário, uma vaga de Escriturário e uma vaga de Auxiliar de Serviços.

Cria, no Departamento de Engenharia Civil, duas vagas de Técnico de Laboratório de Ensino e Pesquisa.

Cria, no Departamento de Engenharia Agronômica, 4 (quatro) vagas de Adjunto e 8 (oito) vagas de Colaborador.

Delega à Comissão de Enquadramento a competência de elaborar os pareceres de enquadramento de professores visitantes e de acesso de professores do quadro de que tratam os §§ 1º e 2º do Artigo 19 da IR 002/83.

Atribui ao Decano de Administração e Finanças a competência de coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades; assinar contratações de professores visitantes e conceder-lhes passagens, hospedagens e diárias; supervisionar as atividades da Biblioteca Central.

Atribui ao DEG a competência de coordenar toda a área de Ensino de Graduação; coordenar as atividades concernentes ao ensino de graduação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos; autorizar a realização de excursões de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades relacionadas a área de graduação; autorizar bolsas de monitores de graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Atribui ao DEC a competência de coordenar toda a área de Assuntos Comunitários; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas a assuntos comunitários; supervisionar as atividades do Campus Avançado do Médio Araguaia e do Grupo de Tarefa Universitário e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Atribui ao DPP a competência de coordenar toda a área de Pesquisa e Pós-Graduação; coordenar as atividades da Diretoria de Assuntos Acadêmicos, no que se refere a pesquisa e pós-graduação; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB e relacionadas à área de pós-graduação; autorizar bolsas de Monitores de pós-graduação e determina que o Decano despachará com o Reitor.

Cabe ao Decanato de Administração e Finanças a análise e aprovação, em caráter excepcional, das solicitações de suprimento de fundos cujos valores e prazos de aplicação excedem aos limites estabelecidos pela Instrução DAF n° 1/85, as quais se destinem ao atendimento de: a) despesas com saídas de campo, cuja programação tenha sido previamente aprovada; b) viagens de pesquisa, inclusive as destinadas ao cumprimento de planos de aplicação de convênios; c) despesas dos Escritórios de Representação; d) despesas com depósitos judiciais; e e) outras despesas urgentes de natureza extraordinária, a critério do DAF.

Cria na estrutura orgânica da Fundação Universidade de Brasília, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, com funcionamento provisório, até que se defina sua estrutura formal. II - Designa o Professor Kalil Skeff Neto (FIS), para Diretor deste Centro, bem como para definir e propor a estrutura formal do mesmo, além de promover a incorporação das atividades atualmente sob a responsabilidade das Oficinas Técnicas de Manutenção do Serviço de Patrimônio, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas e didáticas regulares. Delega ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação a atribuição de coordenar o desenvolvimento das atividades do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.

Aprova a proposta do regimento da administração superior da Universidade de Brasília. Revoga, a partir desta data, o regimento da reitoria, aprovado em 12/12/75.Anexo regimento completo.

Define as coordenadorias e serviços que as Diretorias de orçamento e finanças e de administração, contarão até que se estabeleça sua estrutura definitiva. Designa o Professor Alexandre assaf Neto para responder pela Diretoria de orçamento e finanças e organizar sua estrutura. Designa para responder pelas Chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de orçamento e finanças: a) coordenadoria de projetos especiais: Geralda Magela Coelho Souto, b) serviço de planejamento e acompanhamento orçamentário: Hélio Marcos Neiva, c) serviço de programação e execução financeira: Jânio Castanheira, d) serviço de contabilidade: José Pelegrino Sampaio, e) serviço de convênios: Romilda Guimarães Macarini. Designa para responder pelas chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de administração: a) coordenadoria de sistemas e métodos: Rubem Melendez Filho; b) serviço de administração de pessoal:Téculo Firmiano de Almeida, c) serviço de material: João Luiz Belo Amaral; d) serviço de controle patrimonial: Ronaldo Maia, e) serviço do patrimônio imobiliário: Fernando Morethson Sampaio.

Aprova a estrutura Organizacional do Decanato de Ensino de Graduação e Atribui aos Órgãos componentes da estrutura organizacional da Diretoria de Assuntos Acadêmicos competências.