Estabelece que a oferta de disciplinas de 02 (dois) créditos somente se dará nos horários pares (8:00, 10:00, 14:00, 16:00 horas, etc), a partir do Primeiro semestre de 1988.

Bloquea, pelo período de dois anos, o oferecimento da opção 8320 - Relações Públicas, do Curso de Bacharelado em Comunicaço Social, a partir do Primeiro Semestre de 1987.

Bloquea, pelo período de um ano, o oferecimento da opção 4537 - Bacharelado em Tradução-Alemão, a partir do 1º semestre de 1989.

Determina que doravante todos os concursos públicos para docente, realizados pela Universidade de Brasília, sejam divulgados nas páginas de ofertas de empregos (SITE) do CNPq e da CAPES.