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Credenciar o (a) prof (a) Raimundo Luiz Silva Araújo, para orientar alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Marcelo da Costa Pinto Neves, para orientar alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Direito. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Graciella Watanabe, para orientar alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Luciano Mendes Bezerra, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Estruturas e Construção Civil. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Leila Posenato Garcia, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Art.1º Designar os servidores William Santos Rocha de Oliveira (PRC/DIRAD/CCL); Marcio Marianno Lisboa (PRC/DIMAP); Damião de Sousa Brito (PRC/DIMEQ); Edmilson Rodrigues de Lima (PRC/DISEG); Henrique Luiz Cesar de Macedo (PRC/DIRAD/CALM) e Geraldo Amorim da Silva (PRC/DISER), para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Campus/PRC - CPLP.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Credenciar o (a) prof (a) Dais Gonçalves Rocha, para orientar alunos de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Debora Diniz Rodrigues, para orientar o (a)
aluno (a) de Mestrado Acadêmico, Maria das Dores Sousa Nunes no Programa de PósGraduação
em Ciências da Saúde.
O presente credenciamento é válido até a data de homologação da
defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP

Credenciar o (a) prof (a) Suzana Moreira Ávila para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Luis Ajejandro Peréz Peña no Programa de PósGraduação em Estruturas e Construção Civil.
O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP

Credenciar o (a) prof (a) Gardênia da Silva Abbad, para orientar alunos de
Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do
Trabalho e das Organizações. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a
partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Nara Oliveira Silva Souza, para orientar o (a)
aluno (a) de Mestrado Acadêmico, Bruna Medeiros Pereira no Programa de Pós-Graduação
em Agronomia.
O presente credenciamento é válido até a data de homologação da
defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Thiago de Carvalho Rodrigues Doca para
coorientar o (a) aluno (a) de Mestrado Acadêmico, Bruno Ricardo de Melo Cavalcante no
Programa de Pós-Graduação em Ciências Mecânicas.
O presente credenciamento é válido até a data de homologação da
defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Descredenciar o (a) professor (a) Wolfgang Adolf Karl Döpcke, para
orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de PósGraduação
em História

Credenciar o (a) prof (a) Antônio Lisboa Carvalho de Miranda, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Ernandes Rodrigues de Alencar, para orientar
alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Agronomia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Maria de Fátima Grossi de Sá para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Angelina Maria Moreschi Basso no Programa de Pós-Graduação em Patologia Molecular. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Muriel Bauermann Gubert, para orientar alunos de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Adriana Almeida Sales de Melo, para orientar alunos de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) José Luiz Villar Mella, para orientar alunos de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Nilson Matheus Mattioni para coorientar o (a) aluno (a) de Mestrado Acadêmico, Erich Barros Brandani no Programa de Pós-Graduação em Agronomia. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Maria Beatriz de Medeiros, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Arte. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Délvio Sandri, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Agronomia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Hilan Nissior Bensusan, para orientar alunos de Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Filosofia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Agnaldo Cuoco Portugal, para orientar alunos de Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Filosofia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Evaldo Sampaio da Silva, para orientar alunos de Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Filosofia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Eiiti Sato, para orientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Raphael Spode no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Carlos Kleber Zago de Andrade para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Paulo Roberto Rodrigues de Matos no Programa de Pós-Graduação em Química. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Ricardo Bomfim Machado, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Zoologia. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Rosana Blawid para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Layssa Miranda de Oliveira no Programa de Pós Graduação em Biologia Molecular. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Patricia Messenberg Guimarães para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Andressa da Cunha Quintana Martins no Programa de Pós-Graduação em Biologia Molecular. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Anne-Elisabeth Laques para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Yata Anderson Gonzaga Masullo no Programa de Pós- Graduação em Geografia. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Kleber Aparecido da Silva para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Keila Núbia de Jesus Barbosa no Programa de Pós- Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo, para orientar alunos de Mestrado e Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Estruturas e Construção Civil. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação

Credenciar o (a) prof (a) Antonio Felipe Couto Júnior para coorientar o (a) aluno (a) de Doutorado Acadêmico, Sílvia Regina Starling Assad de Ávila no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais.
O presente credenciamento é válido até a data de homologação da defesa da dissertação e/ou tese pelo DPP.

Credenciar o (a) prof (a) Solange Alves de Oliveira Mendes, para orientar alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Educação. O presente credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Credenciar o (a) prof (a) Marcus Vinícius Medeiros Pereira, para orientar
alunos de Mestrado Acadêmico no Programa de Pós-Graduação em Música. O presente
credenciamento é válido pelo período de 5 anos, a partir da data de homologação.

Capítulo I. Dos direitos e das garantias das mulheres, das populações negra e indígena e
das comunidades LGBT.
Art. 1º As mulheres cisgênero e transgênero, as populações negra e indígena e as
comunidades LGBT têm o direito de transitar pelos campi da Universidade de Brasília livres
de quaisquer constrangimentos, assédios, ameaças ou atentados à sua liberdade.
Art. 2º Todo e qualquer ato de discriminação étnico-racial, assédio moral e/ou sexual,
lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia (LGBTfobia) praticado por qualquer membro da
comunidade universitária será considerado infração ao código de ética e aos princípios do
serviço público e constituirá objeto de medidas pedagógicas, autuação e punição nas
instâncias cabíveis da Universidade.
Art. 3º A UnB proporcionará segurança treinada e capacitada para proteger os grupos
referidos no art. 1º.
§1º Caberá à Diretoria da Diversidade promover ações de capacitação da comunidade
acadêmica.
§2º A UnB deverá incluir como requisito obrigatório a capacitação em Direitos
Humanos nos processos de licitação de empresas de segurança terceirizadas.
Art. 4º Terão atendimento especializado na Diretoria da Diversidade as pessoas que
manifestarem situações de racismo, injúria racial, lesbofobia, homofobia, bifobia, transfobia e
violências correlatas, cujos casos tenham comprovadamente ocorridos nas instalações dos
campi da Universidade.
§ 1º Esse acolhimento deverá ser feito de forma humanizada, de modo a proporcionar
ao manifestante apoio psicológico, jurídico e administrativo (dentro das condições da UnB),
incluindo o encaminhamento à rede externa de proteção de direitos quando necessário.
Art. 5º A mulher gestante, puérpera e lactante receberá apoio do Decanato de Assuntos
Comunitários para tomar conhecimento dos seus direitos e providências necessárias.
Art. 6º A população indígena universitária não poderá ser impedida de vivenciar os
seus costumes e as suas tradições nos espaços da Universidade, desde que respeitadas as
Diretrizes de Convivência da Comunidade Universitária estabelecidas da Resolução Consuni
nº 001/2012.
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Art. 7º A Universidade de Brasília adotará medidas, em consulta e em cooperação com
as mulheres e as populações negra, indígena e LGBT, para eliminar o preconceito e todas as
formas de discriminação.
Art. 8º A população indígena, travestis e transexuais têm o direito de ser respeitados
em suas culturas e línguas; de serem chamados pelo seu nome tradicional ou social, em
quaisquer espaços acadêmicos e administrativos, assim como ter esse nome registrado na
pauta de presença e nos processos administrativos.
Art. 9º A UnB, por intermédio da Diretoria da Diversidade, estabelecerá estratégias que
possibilitem o acompanhamento psicopedagógico para os estudantes referidos no art. 1º, de
forma a suprir eventuais necessidades acadêmicas.
Capítulo II. Do Monitoramento e da Avaliação
Art. 10 O monitoramento e a avaliação dos casos de discriminação e violência
abrangidos por este Plano serão realizadas pelo Decanato de Assuntos Comunitários.
§ 1º Compete ao Decanato de Assuntos Comunitários:
a) propor e desenvolver ações de prevenção e formação para a diversidade voltada à
comunidade universitária, em parceria com órgãos internos e externos;
b) monitorar e mapear os casos de discriminação e violência às populações de mulheres,
negras, indígenas e LGBT, que tenham ocorrido nos campi da Universidade, encaminhando
aos órgãos competentes e acompanhando o andamento dos processos.
Art. 11 A UnB atuará para reforçar a proibição a trotes, bem como prevenir e coibir
abusos e violência contra as mulheres, às comunidades estudantis indígena, negra e LGBT,
assim como a todos os membros da comunidade acadêmica.
Parágrafo único – o Decanato de Assuntos Comunitários, por meio da Diretoria da
Diversidade, atuará junto com o DCE e os Centros Acadêmicos na promoção de debates e
reflexões periodicamente sobre o racismo, a homofobia e as questões de gênero no âmbito da
UnB, na perspectiva da formação de multiplicadores sobre o tema.
Art. 12 A Educação para a Diversidade deve ser tema transversal na formação de
docentes, técnicos e discentes, mediante a realização de cursos, disciplinas, seminários, ciclos
de debate, dentre outras modalidades acadêmicas, para promover a reflexão e a prevenção à
violência contra as mulheres e as populações negra, indígena e LGBT.
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Parágrafo único – o Decanato de Gestão de Pessoas deve assegurar que o tema da
diversidade componha os conteúdos formativos nos eventos do Programa Anual de
Capacitação dos servidores técnico-administrativos em educação da UnB.
Art. 13 A UnB incluirá em seu calendário a promoção de eventos acadêmicos relativos
às datas comemorativas das populações negra, indígena, de mulheres e da comunidade LGBT.
Parágrafo único – Caberá à Diretoria da Diversidade do Decanato de Assuntos
Comunitários elaborar, em conjunto com as populações interessadas, programação semestral
de eventos que fomentem a cultura de convivência com a diversidade.
Art. 14 Será realizada anualmente uma Audiência Pública Livre sobre a Diversidade e
seus desafios, de maneira que envolva toda a Comunidade Universitária em torno das
demandas e das propostas dos grupos referidos no art. 1º.
Parágrafo único – a Audiência Pública Livre sobre a Diversidade será convocada por
edital do Decanato de Assuntos Comunitários.
Art. 15 A UnB se compromete a impulsionar a criação de Editais específicos de
fomento a ações de ensino, pesquisa e extensão sobre as diversidades tratadas por esta
normativa, para que sejam disponibilizados recursos e outros apoios financeiros.
Capítulo III – Das Punições Administrativas
Art. 16 O processo para apuração e punição administrativas a qualquer violação dos
preceitos deste Plano de Respeito à Diversidade estará previsto no Plano de Responsabilidade
e Ética da Universidade.
Parágrafo único – Caberá ao Decanato de Assuntos Comunitários, em paralelo às
punições administrativas, promover medidas pedagógicas objetivando a conscientização e a
transformação dos envolvidos.
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ANEXO I – Legislação Nacional de Proteção à Diversidade.

1. Proteção ao Direito das Mulheres:
   1.1. Legislação Federal:
   Constituição Federal de 1988: Artigo 5°, I; Artigo 7º, XXX; Artigo 226, Parágrafo 5°, Artigo
   226, parágrafo 7º; Lei n. 9.029/1995 (proíbe a exigência de atestados de gravidez e
   esterilização e outras práticas discriminatórias); Lei n. 8.978/1995 (dispõe sobre a construção
   de creches); Lei n. 8.080/1990 (dispõe sobre o Sistema Único de Saúde); Lei n. 9.263/1996
   (dispõe sobre o planejamento familiar); Lei n. 9.278/1996 (regula o § 3° do art. 226 da
   Constituição Federal); Lei n. 10.516/2002 (institui a Carteira Nacional de Saúde da Mulher);
   Lei n. 10.778/2003 (estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de
   violência contra a mulher); Lei n. 10.714/ 2003 (autoriza o Poder Executivo a disponibilizar,
   em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a
   mulher); Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – cria mecanismos para coibir a violência
   doméstica e familiar contra a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência
   Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a
   Lei de Execução Penal); Lei n. 12.015/2009 (altera o Título VI da Parte Especial do DecretoLei
   n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para definir crimes contra a
   dignidade e liberdade sexual); Lei n. 13.104/2015 (altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848,
   de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância
   qualificadora do crime de homicídio).
   1.2 Atos normativos infralegais que instituem políticas públicas:
   Decreto n. 5.390, de 8 de março de 2005 (aprova o Plano Nacional de Políticas para as
   Mulheres – PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras
   providências); Decreto n. 6.387, de 5 de março de 2008 (aprova o II Plano Nacional de
   Políticas para as Mulheres – II PNPM); Decreto n. 7.393, de 15 de dezembro de 2010 (dispõe
   sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180); Portaria Ministério da Saúde/GM n.
   2.406, de 5 de novembro de 2004 (institui serviço de notificação compulsória de violência
   contra a mulher e aprova instrumento e fluxo para notificação); Portaria Ministério da
   Saúde/GM n. 426, de 22 de março de 2005 (institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de
   Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências); Portarias
   Ministério da Saúde números 485 e 618/2014 (definem o funcionamento do Serviço de
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   Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS); entre
   outros.
2. Proteção ao Direito da População Negra
   2.1 Legislação Nacional:
   Artigos 1º, III; 3º, IV; 4º, VIII; art. 5º, XLII, da Constituição Federal; Lei n. 7.716/1989
   (tipifica o crime de racismo); Lei n. 10.558/2002 (Programa Diversidade na Universidade);
   Lei n. 9.459/97 (estabelece a punição dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito
   de raça); Lei n. 9.459/97; Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
   2.2 Atos normativos infralegais que instituem políticas públicas:
   Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 (institui a Política Nacional de Saúde Integral da
   População Negra); Decreto nº 4.876, de 12.11.2003 (regulamentação do Programa
   Diversidade na Universidade); Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003 (institui a
   Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR); Resolução MEC nº 1, de
   17.6.2004 (diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e o
   ensino de história e cultura afro-brasileira e africana); II Plano Operativo (2013-2015) da
   Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
3. Proteção ao Direito da População LGBT
   3.1 Legislação Nacional:
   Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais: art.
   1º, III; art. 3°, IV. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: art. 5° Da Ordem Social:
   art. 194; art. 196; art. 201; art. 205; art. 215; art. 221; art. 226; Lei n. 4.319, de 16 de março de
   1964 – cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH); Lei n. 7.353, de
   29 de agosto de 1985 – cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM e dá
   outras providências (na composição do Conselho do CNDM consta uma cadeira para o
   Movimento de Lésbicas); Decreto n. 8.727, de 28 de abril de 2016.
   3.2 Atos normativos infralegais que instituem políticas públicas:
   Decreto de 4 de junho de 2010 (institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia); Decreto n.
   7.388, de 9 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências
   e o funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD.); Decreto de
   18 de maio de 2011 (convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos
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   Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT); Portaria do
   Ministro de Estado do Trabalho e Emprego n. 41 de 2007 (disciplina o registro e a anotação
   de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados); Portaria n. 1.820, de 13 de
   agosto de 2009 (dispõe sobre os direitos e os deveres dos usuários da saúde.); Portaria n. 233,
   de 18 de maio de 2010 (garante aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública
   Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e
   transexuais); Resolução CFM nº 1.955/2010, de 3 de setembro de 2010 (sobre a cirurgia de
   transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652/02.); Resolução CFP N° 001/1999, de
   22 de março de 1999 (estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão
   da orientação sexual); entre outros.
4. Proteção ao Direito das Pessoas Indígenas
   4.1 Legislação Nacional:
   Artigos 1º, III; 231 e 232 da Constituição Federal de 1988; Lei n. 2.889/1956 (institui o crime
   de genocídio); Lei n. 5.371/1967 (autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá
   outras providências); Lei n. 6.001/1973 (Estatuto do Índio); Lei n. 10.558/2002 (Programa
   Diversidade na Universidade); Lei n. 11.696/2008 (institui o Dia Nacional de Luta dos Povos
   Indígenas).
   4.2 Atos normativos infralegais que instituem políticas públicas:
   Decreto n. 26, de 4.2.1991 (educação escolar indígena no Governo Federal); Decreto n. 3.156,
   de 27.8.1999 (assistência à saúde dos povos indígenas no âmbito do SUS); Portaria n. 852, de
   30.9.1999 (distritos sanitários especiais); Decreto n. 4.876, de 12.11.2003 (regulamentação do
   Programa Diversidade na Universidade); Resolução MEC n. 1, de 17.6.2004 (diretrizes
   curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e
   cultura afro-brasileira e africana).

Proceder à progressão funcional da Professora Verônica Cortez Ginani, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de
Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto C, NívelI, com lotação no Departamento de Nutrição, para a classe de Professor Adjunto C,
NívelII, a partir de 1º/8/2016.

roceder à progressão funcional da Professora Iracilda Pimentel Carvalho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível II, com lotação na Faculdade de Educação, para a classe de
Professor Adjunto C, Nível III, a partir de 04/07/2016.

Proceder à progressão funcional da Professora Silvia Araújo dos Reis, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível I, com lotação no
Departamento de Administração, para a classe de Professor Adjunto C, Nível II,
a partir de 2/5/2016.

Proceder à progressão funcional do Professor Yuri Dumaresq Sobral, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível III, com lotação no
Departamento de Matemática, para a classe de Professor Adjunto C, Nível IV,
a partir de 2/5/2016.

Proceder à progressão funcional do Professor Djiby Mané, do Quadro de
Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo
de Professor Adjunto A, Nível I, com lotação na Faculdade UnB Planaltina, para
a classe de Professor Adjunto A, Nível II, a partir de 2/5/2016.

Proceder à progressão funcional da Professora Alessandra Monteiro de
Paula, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de
Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível III, com lotação na
Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, para a classe de Professor
Adjunto C, Nível IV, a partir de 21/5/2016.

Proceder à progressão funcional do Professor Kleber Melo e Silva, do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,
ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível III, com lotação no
Departamento de Engenharia Elétrica, para a classe de Professor Adjunto C,
Nível IV, a partir de 2/5/2016.

Conceder progressão funcional à Professora Maria Regina Catai Chalita, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação
Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto C, Nível II, com lotação na Faculdade de Medicina, para a classe de
Professor Adjunto C, Nível III, a partir de 26/9/2016.

Aprova novos valores de referência da Taxa de Ocupação de imóveis residenciais destinados ao uso de servidores docentes e técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília – FUB.

Aprova normas referentes à ocupação de imóveis residenciais de propriedade da Fundação Universidade de Brasília – FUB, destinados à moradia de seus servidores, e dá outras providências.

Aprova o Relatório de Gestão da FUB, referente ao exercício de 2015.

Artigo 1º Constituir Comissão para Elaboração de Norma de Uso dos Espaços de Exposições da Biblioteca Central da Universidade de Brasília, composta pelas seguintes servidoras: Fabiane Nogueira Freitas, Janaina Barcelos Resende, Larissa Amorim Catunda Sampaio e Larissa Nogueira Bello.
Artigo 2º A coordenação da comissão fica a cargo da servidora Larissa Sampaio.
Artigo 3º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze ) dias a contar da data desta Publicação.

Artigo 1º Constituir Comissão para Revisão das Políticas do Repositório
Institucional e Biblioteca Digital de Monografias da Biblioteca
Central da Universidade de Brasília, composta pelas servidoras:
Luana Cezar Maia, Patrícia Nunes da Silva, Raquel Viana, Mônica
Regina Peres, Ruthlea Eliennai Dias do Nascimento e Jacqueline de Faria Silva Guimarães, pelos docentes Fernando César Lima Leite (FCI) e Fernando William Cruz (FGA); e pela representante discente Michelli Costa (FCI).
Artigo 2º A coordenação da comissão fica a cargo da servidora Patrícia Nunes.
Artigo 3º A Comissão terá o prazo de 60 ( sessenta ) dias a contar da data desta Publicação

Art. 1º A negociação de multas ou reposição de material bibliográfico será realizada entre o usuário e a Coordenadoria de Serviços aos Usuários (AUS) de acordo com a IN BCE 1/2015.

Art. 2º O Setor de Seleção e Aquisição (SEL) será responsável por indicar os títulos que serão aceitos pelo SiB-UnB.

Art. 3º As pesquisas realizadas para a indicação de títulos para a reposição ou para o pagamento de multa terão a validade de 30 dias corridos.

Art. 4º Em casos excepcionais, devidamente justificada a importância da obra e a necessidade de uso em disciplinas, o prazo da entrega poderá ser estendido por no máximo mais 30 dias corridos.

Art. 5º Após o prazo acordado para a entrega dos títulos indicados na negociação para o pagamento da multa, e não havendo a entrega dos títulos, a multa será efetuada em depósito na Conta Única do Tesouro Nacional.

Art. 6º O material bibliográfico recebido como pagamento de multas geradas nas Bibliotecas Setoriais será incorporado aos seus acervos.

Art. 7º O usuário deverá repor o material extraviado por outro de título e autor igual, podendo ser a mesma edição ou mais recente.

Art. 8º O material extraviado poderá ser reposto por outra obra de valor e temática equivalente, desde que indicado pelo Setor de Seleção e Aquisição (SEL) e acordado com o usuário em questão.

Art. 9º As reposições alternativas serão realizadas quando o título extraviado não for encontrado no mercado. O título para reposição deverá suprir a necessidade do assunto que foi prejudicado com o extravio do exemplar.

Parágrafo único - O Setor de Seleção e Aquisição (SEL) será o responsável por indicar novo título que atenda a necessidade da BCE e/ou Bibliotecas Setoriais, conforme o assunto prejudicado.

Art. 10º O prazo oferecido ao usuário, para a reposição ou o pagamento de multa, será contado a partir da data de resposta ao usuário, feita por e-mail, pela Coordenadoria de Serviços aos Usuários (AUS) conforme determinação do Setor de Seleção e Aquisição (SEL).

Art. 11º Questões distintas às contidas nessa Instrução serão resolvidas entre a Coordenadoria de Serviços aos Usuários (AUS) e o Setor de Seleção e Aquisição (SEL).

Art. 12º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1° Estabelecer critérios e procedimentos para elaboração e publicação do Boletim de Atos Oficiais da Universidade de Brasília.
Art. 2º Os atos e documentos oficiais previstos para publicação no Boletim de Atos Oficiais deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço
eletrônico: atosoficiais@unb.br
§ 1° Somente serão acolhidas as solicitações enviadas por servidor
devidamente autorizado.
§ 2° As unidades administrativas deverão credenciar, por meio de
memorando, dois servidores (titular e suplente) que serão responsáveis pelo
envio dos atos, informando os seguintes dados:
I – nome da unidade administrativa;
II – nome do responsável pela unidade administrativa;
III – nomes dos servidores responsáveis pelo envio;
IV – matrícula FUB dos servidores; e
V – e-mail e telefones para contato.
Art. 3° Os atos a serem publicados no Boletim de Atos Oficiais da Universidade de
Brasília serão devidamente resumidos e consolidados, de modo a divulgar,
apenas, o extrato do ato de forma padronizada e de fácil compreensão, sem
que haja perda da essência da informação.
Parágrafo único: os descritores da matéria, juntamente com os documentos
oficiais, preparados em conformidade com as normas para padronização de
documentos da Universidade de Brasília, deverão ser encaminhados pelas
unidades administrativas, seguindo as orientações nos modelos disponíveis
nos Anexos I e II desta norma.
DO CONTEÚDO A SER PUBLICADO NO BOLETIM DE ATOS OFICIAIS
Art. 4° Serão publicados no Boletim de Atos Oficiais:
I - atos normativos, praticados no âmbito da Universidade de Brasília;
II - atos concernentes às atividades funcionais dos servidores, tais como:
a) atos de concessão de vantagens, direitos, indenizações,
gratificações e férias;
b) atos de movimentação interna;
c) atos de designação de comissão de grupo de trabalho;
d) atos de designação de comissão de sindicância, processo
administrativo disciplinar e comissão de inquérito.
III - resoluções;
IV - instruções; e
V – editais, exceto de licitação e chamadas públicas.
Art. 5° Os documentos encaminhados em desacordo com o disposto nesta norma
serão devolvidos para adequação aos padrões técnicos de publicação.
Art. 6° O Boletim será publicado regularmente a cada duas semanas. Esta
publicação conterá as matérias assinadas e encaminhadas nas duas
semanas anteriores. O encaminhamento das matérias iniciar-se-á com os
atos assinados a partir de 1º de fevereiro de 2016.
§ 1° Poderá ser publicada edição extraordinária, inclusive nos dias em que
não estiver prevista a publicação do Boletim.
§ 2° As matérias agendadas para publicação em edição extraordinária, serão
automaticamente publicadas no primeiro dia útil subsequente ao envio, salvo
acordo expresso e prévio da unidade demandante acerca da necessidade de
publicação naquele dia.
§ 3° Na hipótese mencionada no final do parágrafo anterior, os conteúdos de
caráter extraordinário deverão ser encaminhados até as 15h do dia da sua
publicação, mediante prévio contato telefônico, por meio do número: (61)
3107-0048. No encaminhamento do ato, enviar as justificativas acerca da
urgência e horário em que o documento deverá ser publicado.
ANEXO I
MODELO I
DESCRITORES DA MATÉRIA
NOME DA
UNIDADE
TIPO DO
DOCUMENTO DATA PALAVRASCHAVE
EXTRATO TEXTO COMPLETO
REITORIA
ATO,
RESOLUÇÃO,
PORTARIA,
ETC.
02/01/20
16
Isenção Imposto
de Renda,
Fulano de Tal
Atribui à pensionista
Fulana de Tal, a
isenção da tributação
do Imposto de Renda,
a partir do dia 22 de
outubro de 2016.
R E S O L V E:
Atribuir à pensionista Fulana
de Tal, matrícula SIAPE n.
xxxxxxxxxx, a isenção da
tributação do Imposto de
Renda, de acordo com o art.
1º da Lei n. 11.052/2004 e
art. 6º, inciso XIV, da Lei n.
7.713/1988, a partir de 22
de outubro de 2015,
conforme Laudo Médico
Pericial nº 0.221.934/2015,
emitido pela Junta Médica
Oficial da Universidade de
Brasília – UnB.
O que deve conter o extrato?
 Nome completo de todos os
interessados, sem incluir o
signatário;
 Resumo do assunto
abordado.

Letras maiúsculas
Palavras-chave composta por:
Assunto abordado + nome do
interessado
(separados por vírgula)
ANEXO II
MODELO II
DOCUMENTO (PDF)
ATO DO DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS 001/2016
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a competência
que lhe foi delegada por meio do Ato n. 914, de suas atribuições legais, de
acordo com a competência que lhe foi delegada por meio do Ato n. 914, de 12
de agosto de 2015.
R E S O L V E:
Atribuir à pensionista xxxxxxxxxxxxxxx, matrícula SIAPE n.
xxxxxxxxxxx, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo com o
art. 1º da Lei n. 11.052/2004 e art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, a partir
de 22 de outubro de 2015, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.221.934/2015,
emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília – UnB.
Brasília, xx de xxxxxxxxxxxxx de 2016.
SIGNATÁRIO
Cargo
(Original Assinado) Informação obrigatória
O nome do arquivo salvo em formato PDF, não poderá conter: cedilhas, hifens, acentos ou espaços.

Prorrogar por 30 dias, a partir de 17/03/2016, o prazo
estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0098/2015, de 09/10/2015, a fim de
conduzir Processo de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos
constantes no Processo n. 23106.004535/2012-32.

Designar Andrea Queiroz Maranhão, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 12085157; Reinaldo Crispiniano Garcia, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 1734235; e Valcir Gassen, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 16479648, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n. 23106.014515/2014-18, bem como os atos e fatos conexos.

Designar o servidor docente Luis Fernando Ramos Molinaro, matrícula SIAPE 4048264, para, no prazo de sessenta dias, conduzir investigação preliminar, procedimento sigiloso, com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo n. 23106.106.002176/2015-16 (UnBDoc n. 157440/2013).

Designar Sandra Oliveira Teixeira, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE 2509826; e Camila Assunção Rodrigues, Administradora, matrícula SIAPE 1336806, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o processo n. 23106.011578/2015-01, bem como os atos e fatos conexos.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 19 de abril de 2016, o
prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo
disciplinar designada pela Resolução da Reitoria n. 0019, de 19 de fevereiro de
2016, com a finalidade apurar os fatos constantes no Processo n.
23106.010809/2015-51.

Retificar a Resolução da Reitoria n. 0046, de 8 de abril de 2016.
Onde se lê: “para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo de Sindicância Contraditória”, leia-se: “para, sob a presidência do
segundo, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Contraditória”.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 6/9/2016, o prazo
estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0082, de 7 de julho de 2016, a fim de
conduzir Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos
constantes no Processo n. 23106.011208/2014-85, bem como os atos e fatos
conexos.

Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Resolução da Reitoria n. 0093/2016, de 8/8/2016, a fim de conduzir Tomada de Contas Especial com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.064091/2016- 02.

Art. 1º Designar Adriana Moreira Amado, Professora de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 12206621, Domingos Sávio Spezia, Professor de Magistério Superior, matrícula SIAPE n. 465219, e Daniela Medeiros Monteiro de Araújo Sá, Secretária-Executiva, matrícula SIAPE n. 1910085, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n. 23106.012672/2015-70, bem como os atos e fatos conexos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

:Art. 1º Designar Luis Marcos Martins do Nascimento, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE n. 1780045, e Alexandre Oliveira Simões, Administrador, matrícula SIAPE n. 1689108, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, em rito sumário, com a finalidade de apurar os fatos constantes no Processo n. 23106.043862/2016-10, bem como os atos e fatos conexos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para propor alternativas para
economia de água na Universidade de Brasília, devido ao racionamento
hídrico determinado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal,
visando curto e médio prazos.
Art. 2º São atribuições deste GT:
I Elaborar diagnóstico das caixas d'água existentes nos
campi da Universidade e aferir seus respectivos volumes, estimando o quantitativo de
pessoas que podem ser atendidas por elas;
II Elencar propostas para o abastecimento de água nas
unidades acadêmicas e administrativas para os dias em que a Universidade estiver
em racionamento, incluindo água potável para consumo humano;
III Propor alternativas para a execução de atividades
acadêmicas e administrativas nos dias em que a Universidade estiver em rodízio.
Parágrafo único ̶ Face à gravidade da questão hídrica no DF, as
propostas deverão ser elaboradas em curto prazo (um mês) e médio prazo
(três meses), com estimativas de custos, sem prejuízo de apresentação de
propostas em longo prazo (período superior a três meses).
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
membros:
I Vice-Reitor ̶Presidente;
II Coordenador de Estratégias Sustentáveis (CES/GRE);
III Decana de Ensino de Graduação (DEG);
IV Decana de Gestão de Pessoas (DGP);
V Decana de Planejamento e Orçamento (DPO);
VI Decana de Pós-Graduação (DPG);
VII Dagoberto Lopes da Silva (PRC);
VIII Henrique Ewerton Pires (DOB/DGI);
IX José Eloi Guimarães Campos (IG);
X Sérgio Koide (FT).
Art. 4 º Os prazos para a apresentação de propostas de curto prazo
serão de 5 (cinco) dias e, para as de médio prazo, 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Certificado do Cartório do 2º Oficio de Registro de Titulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro Civil e Casamentos que a Fundação Universidade de Brasília está registrada naquele cartório em conformidade com a Lei. O registro foi feito no dia 26 de fevereiro de 1962 sob o livro A-1 de "registro de pessoas jurídicas" nas folhas 265 até a 273 sob o número 92, naquele cartório.

Art. 1o A partir desta data, fica revogada a Resolução da Vice‐Reitoria n. 019/2013.

Prorrogar por 45 dias, a partir de 01/09/2016, o prazo estabelecido na Resolução da Vice-Reitoria n. 0018/2016, que constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para apresentar minuta de Termo de Cooperação entre Universidade de Brasília e a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, visando a doação/utilização das edificações onde funcionam o HVet e o CPAB.

Certificado de que se encontra no Cartório do 2º Oficio de Notas no livro de nº 20, nas folhas de nº 01 a 07 a escritura de constituição da Fundação Universidade de Brasília

Designar os servidores, Wellington Lourenço de Almeida,
Mat.1018167, Luiz Guilherme de Oliveira, Mat. 1016245, Paulo Carlos Du Pin
Calmon, Mat. 145114, Nair Aguiar de Miranda, Mat. 124869 para atuarem como
gestor, gestor substituto, fiscal e fiscal substituto, do contrato celebrado entre a
Fundação Universidade de Brasília e a empresa PAULO OCTÁVIO
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo por objeto a locação de imóvel
comercial, localizado no SHCN- Quadra 110, bloco A, sala n°201.
Art. 2º Compete ao gestor do contrato as atribuições gerenciais, técnicas e
operacionais relacionadas ao processo de gestão do Contrato.
Art. 3º Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da
conformidade da prestação dos serviços ou fornecimento do objeto, a fim de que
as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas,
anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade
competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.
Art. 4º Compete ao suplente a substituição do gestor, ou do fiscal, conforme
a designação, do contrato quando do impedimento daquele.
Art. 5º Esta resolução entre em vigor nesta data.

Designar os servidores Nilce Santos de Melo Mat.986798, Mauro
Luiz Rabelo, Mat. 662984, Marlos Pinheiro Barcelos, Mat. 1050893 e Patrícia
Floriani Mansur, Mat.1058959, para atuarem como gestor, gestor substituto,
fiscal e fiscal substituto, respectivamente, do Contrato Administrativo nº 020/2016,
celebrado entre FUB e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS—CEBRASPE,
tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para a
organização e a realização de processos seletivos de acesso aos cursos
oferecidos na Universidade de Brasília (UNB), referente à Admissão por
Transferência Facultativa (TF), à Admissão para portador de Diploma de Curso
Superior (DCS), bem como a organização e a realização da Proficiência em língua
estrangeira e da revisão de pré-testagem de itens da referida Proficiência.
Art. 2º Compete ao gestor do contrato às atribuições gerenciais, técnicas e
operacionais relacionadas ao processo de gestão do Contrato.
Art. 3º Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da
conformidade da prestação dos serviços ou fornecimento do objeto, a fim de que
as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas,
Prédio da Reitoria – B 2º andar - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Brasília/DF - CEP: 70.910-900
Tel: (061) 3107-0367 - Email: daf@.unb.br
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Decanato de Administração - DAF
anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade
competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.
Art. 4º Compete ao suplente a substituição do gestor, ou do fiscal, conforme
a designação, do contrato quando do impedimento daquele.
Art. 5° Ao final do contrato, a Comissão deve elaborar um relatório sobre a
regularidade dos serviços e/ou produtos e encaminhar ao DAF.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor nesta data.

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação integrada por: Cristhyano Bruzzi Pinto Morais mat. 1085590, Regina Adjunto Boaventura mat. 1069063, Thiago César Toshiharu Kanadani de Carvalho mat. 1086553, Thyala Anarelli Cunha e Santos mat. 1086162 e Daniel de Macedo da Silva mat. 1069896, sob a presidência do primeiro, para construção de quatro quadros
parciais de baixa tensão no IB.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº0028 , de 09 de maio de 2016.

Art. I Constituir Comissão Especial de Licitação integrada por: Franz
Eduardo Castelo Branco Leal mat. 1086316, Matheus Gregório Kaminski
mat. 1083635, Daniel de Macedo da Silva mat. 1069896, Danilo Vieira de
Carvalho mat. 1074679, Cristhyano Bruzzi Pinto Morais mat.1085590, sob a
presidência do primeiro, para a obra Unidade de Laboratório de Ensino e
Graduação- ULEG-FS na Universidade de Brasília- UnB.
Art. II Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 1º Designar, para atuarem como Pregoeiros Oficiais da Fundação
Universidade de Brasília, os servidores Carlos Allan Dias Franco Boullosa
mat.1070801, Priscilla Madalene Duarte da Mata mat.1072412, Andressa
Pereira Machado Villar mat.1081403, Leandro Gonçalves Gomes
mat.1057498 e, como integrantes da equipe de apoio, os servidores Thiago da
Silva Cavedo mat.1057626, Clécio da Silva Batista mat.1072188, Danielle
Larissa Ribeiro Xavier mat.1048147 e Mariana Marques e Gomes
mat.1082329.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga a resolução n.
0066/2015.

Art. 1º Constituir equipe técnica centralizadora de compras composta pelos servidores Karina Coelho Barbosa (DGM)- Pesidente, Maria Tereza do Rego Barros Luz (DGM)- Vice presidente, Celso Gustavo Cavalcante Ribeiro (DGM), Maurício Domingos Galant (DGM), Valter Ferreira Sales Junior (DGM), Antonio José Cruz da Fonseca Filho (DGM), Carolina Ozório Melo (DGM), Camila Duarte Veras (DGM), Yuri Guimarães Dias (FGA), Vanderlan Bittencourt Rodrigues (FGA), Kleber Sebastião Rodrigues (FGA) e Diogo de Oliveira Costa (FGA) a fim de desenvolver o trabalho de padronização e consolidação dos pedidos de compras de material de escritório, expediente, mobiliário, eletrodomésticos e eletrônicos (exceto TI).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data devendo seus trabalhos ser realizados entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

Constituir equipe técnica centralizadora de compras composta pelos servidores Maristela Abad
(IL)- Presidente, Pércio Sávio R. da Silva (EDU) -Vice-Presidente, Alexandre Oliveira
Simões (DEX), Aline Martins Gomes Frederico (DEX), Daniel Alexandre Coelho
(EDU), Rodolfo Ward (CEAD), Sérgio Henrique Galvão Fonseca (FED), Suzana Guedes
Cardoso (FAC), Yuit Distéfano Odaguiri E. Oliveira (IPOL), a fim de desenvolver o trabalho de
padronização e consolidação dos pedidos de contratação de serviços gráficos.
Esta resolução entra em vigor nesta data, devendo seus trabalhos ser realizados entre 1° de
janeiro a 31 de dezembro de 2016.

Art. I Constituir Comissão Especial de Licitação integrada por: Elaine de Souza Henrique
(DGI), mat. 1080229, Cristhyano Bruzzi Pinto Morais (DGI) , mat.1085590, Bárbara Avelar
Cesar (DGI), mat. 1083678, Daniel Bernardo Barbosa (DGI), mat. 1074407, Regina Adjuto
Boaventura (DGI), mat.1069063, Matheus Gregório Kaminski (DGI), mat.1083635 e Jéssica
Gouget Sérgio Miranda, mat. 1074431, sob a presidência do primeiro, para execução da
construção da segunda etapa do prédio destinado a Unidade de Laboratórios de Ensino e
Graduação da Faculdade de Tecnologia —ULEG-FT— localizado no Campus Universitário
Darcy Ribeiro em Brasília/DF.
Art. II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº
0023, de 14 abril de 2016.

Art. I Constituir Comissão Especial de Licitação integrada por: Daniel de Macedo da Silva,
mat. 1069869, Jéssica Gouget Sérgio Miranda, mat. 1074431, Danilo Vieira de Carvalho,
mat. 1074679, Mateus Gregório Kaminski, mat.1083635 e Cristhyano Bruzzi Pinto Moraes,
mat. 1085590, sob a presidência do primeiro, para proceder ao processo licitatório de
contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma das salas de
professores, localizadas no térreo dos blocos “B” e “C” e pavimento 01 do bloco “A”, da
Faculdade de Ciências da Saúde – FS.
Art. II Esta Resolução entra em vigor nesta data e substitui a Resolução n.º 0016 de 24 de
fevereiro de 2016.

Art. I Designar os servidores Fabrício Carlos Araújo da Silva -
mat.1058401, Ivanete Laura Valente de Oliveira - mat.1011855 e Lucianna
Christina Chaves de Oliveira - mat. 1085859 ,para, sob a presidência do
primeiro, compor Grupo de trabalho, que fará reavaliação dos serviços de
recepcionistas e copeiros em virtude da implementação do SEI (sistema eletrônico de
informações), revisando o contrato n° 072/2015 firmado com a empresa JAG7
Soluções Empresariais Ltda - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de copeiro e
recepcionista em caráter continuado.
Art. II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Designar a servidora Gabriela Pereira Cota, matrícula SIAPE 1692538,
e Fabrício Carlos Araújo Lima, matrícula SIAPE n. 1937915, para sob a presidência
do primeiro proceder à investigação preliminar dos fatos constantes no
processo nº 23106.024168/2016-01, bem como os atos e fatos conexos.
Esta resolução entra em vigor nesta data, devendo seus trabalhos serem
concluídos em 60 dias.

Constituir equipe técnica de compras N° 05, composta pelos
servidores Gesley Alex Veloso Martins (Presidente) - (IQ),
mat. 1038249, Esdras Santos ( IQ) - mat.1062492 , Silvia Ribeiro de
Souza (FAR) - mat.1048449, Bruno Stefano Lima Dallago (FAV) - mat.1031554,
Nithalma Chelly Maia Macedo Nobre De Castro (FEF) -
mat.1054767, Vanderlan Bittencourt Rodrigues (FGA) - mat.147460, Diogo de
Oliveira Costa (FGA) - mat.1032216, Ana Luiza Sarkis Vieira Bittar (FM) -
mat.1082311, Viviane Batista de Oliveira (FUP) - mat.1044150, Tayná Cardim
Morais Fino (HVET) - mat.1079654 , Tatiana Amabile de Campos (IB) -
mat.1059971, Diogo Martins de Sá (IB) - mat. 1079395, Risolândia Bezerra de
Melo (IB) - mat.1078356, Fábio Nakamura Moda (IB) - mat.871443, Bárbara
Alcântara Ferreira Lima (IG) - mat.1034391, Mário Henrique Moreno dos
Santos (NUT) - mat.1083422, Thaís Amanda Pinho Silva (NUT) - mat.1080661, a
fim de desenvolver o trabalho de consolidação e elaboração das listas de compras
de materiais diversos e equipamentos de laboratório, visando a abertura
de procedimento licitatório no ano de 2016.
Esta resolução entra em vigor nesta data.

"RESOLUÇÃO DO DECANATO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 071/2016
O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de
suas atribuições estatutárias e considerando a solicitação constante dos autos do
processo nº 23106.095236/2016-17
RESOLVE:
Art . I Constituir Comissão Especial de Licitação integrada por:
Matheus Gregório Kaminski (DOB), mat. 1083635, Cristhyano Bruzzi Pinto
Morais (DIPRO), mat.1085590 , Regina Adjuto Boaventura (DOB),
mat. 1069063, Daniel Bernardo Barbosa (DOB), mat. 1074407, Jessica Soares
da Rocha (DOB) , mat. 1093568 e Jéssica Gouget Sérgio Miranda
(DOB), mat.1074431 sob a presidência do primeiro, para execução da ampliação
da FS destinada ao Centro de Pesquisa em Saúde Humana — CPSH - na Universidade
de Brasília - UnB .
Art . II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2016."

Constituir equipe técnica de compras N° 05, composta pelos
servidores Gesley Alex Veloso Martins (Presidente) - (IQ),
mat. 1038249, Esdras Santos ( IQ) - mat.1062492 , Silvia Ribeiro de
Souza (FAR) - mat.1048449, Bruno Stefano Lima Dallago (FAV) - mat.1031554,
Nithalma Chelly Maia Macedo Nobre De Castro (FEF) -
mat.1054767, Vanderlan Bittencourt Rodrigues (FGA) - mat.147460, Diogo de
Oliveira Costa (FGA) - mat.1032216, Ana Luiza Sarkis Vieira Bittar (FM) -
mat.1082311, Viviane Batista de Oliveira (FUP) - mat.1044150, Tayná Cardim
Morais Fino (HVET) - mat.1079654 , Tatiana Amabile de Campos (IB) -
mat.1059971, Diogo Martins de Sá (IB) - mat. 1079395, Risolândia Bezerra de
Melo (IB) - mat.1078356, Fábio Nakamura Moda (IB) - mat.871443, Myller de
Sousa Tonhá (IG) - mat.1027824, Mário Henrique Moreno dos Santos (NUT) -
mat.1083422, Thaís Amanda Pinho Silva (NUT) - mat.1080661, a fim de
desenvolver o trabalho de consolidação e elaboração das listas de compras de
materiais diversos e equipamentos de laboratório, visando a abertura
de procedimento licitatório no ano de 2016.
Esta resolução entra em vigor nesta data e revoga a resolução 063/2016.
Luís Afonso Bermúdez
Decano de Administração
Brasília, 25 de outubro de 2016."

Art. 1º Constituir Comissão de Inventário Patrimonial, integrada pelos
servidores Ailson Alves Nascimento – DCF (mat. 128821), Maria Cleide de
Sousa Santos – DGP (mat. 126110), Edgard Barreto – ACE (mat.
758205), Reginaldo José Ferreira da Silva – ACE (mat. 140911) e Sebastião
Carmo de Souza Filho – IGD (mat. 118605), para, sob a presidência do primeiro,
realizar o Inventário Patrimonial nos Almoxarifados da FUB: CENTRAL, EDU, DIMEQ,
SGP e PRC, no período de 16 a 30 de dezembro de 2016.
Art. 2º O presidente da Comissão deverá informar ao Decanato de
Administração quanto à necessidade de trabalhar fora do horário de expediente.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor nesta data e revoga a
resolução n° 0074/2016.

FLÁVIA DE CASTRO ALVES , ocupante do cargo de Professor
do Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília,
no período de 12/07/2016 a 03/08/2016 (incluindo trânsito),
para realizar trabalho de campo na Terra Indígena
Porquinhos, em Barra do Costa - MA, correspondente a
afastamento no país com ônus FUB, conforme o processo nº
23106.037777/2016-12.

GERSON DE SOUZA MOL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 24/08/2016 a 27/08/2016 (incluindo trânsito), para participar do XVIII ENDIPE ‐ Encontro Nacional de Didática e Pratica de Ensino, em Cuiabá/MT, correspondente a afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº 23106.058839/2016‐31.

MARIA LUIZA DE ARAUJO GASTAL, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de
15/08/2016 a 19/08/2016 (incluindo trânsito), para ministrar um minicurso na
XLIII Semana de Bio‐Estudos, em Ribeirão Preto/SP, correspondente a
afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº
23106.041226/2016‐53.

ALEXANDRE PEREZ UMPIERRE, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de
Brasília, no período de 30/06/2016 a 01/07/2016 (incluindo
trânsito), para participar da 334ª Reunião Plenária do
Conselho Regional de Química, em Goiânia - GO,
correspondente a afastamento no país, com ônus limitado,
conforme o processo nº 23106.031244/2016-27.

JOSE LUIS VITAL DE BRITO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 05/09/2016 a 06/09/2016 (incluindo trânsito), para participar como membro de banca examinadora de Mestrado na UFRGS, em Porto Alegre/RS, correspondente a afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº 23106.061249/2016‐84.

GUILHERME CARIBE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de
23/08/2016 a 25/08/2016 (incluindo trânsito), para participar do Intersolar
South America 2016, em São Paulo/SP, correspondente a afastamento no país
com ônus S4 Solar do Brasil, conforme o processo nº 23106.060334/2016‐25.

EDER PEREIRA MIGUEL, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação
Universidade de Brasília, no período de 17/08/2016 a 20/08/2016 (incluindo trânsito), para participar do III
Mensuflor, em Piracicaba/SP, correspondente a afastamento no país com ônus limitado, conforme o
processo nº 23106.053953/2016-63.

I. Tornar sem efeito o Ato do Decanato de Ensino de Graduação 002/2017 de 1º/02/2017.
II. Nomear a comissão do Processo Sele��vo para Tutor do Programa de Educação Tutorial ‐ PET/
Economia, constituída pelos seguintes membros: Prof. Maria Hosana Conceição (representante da
Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais de Extensão DEX/CLAA e Presidente, Maria
Júlia Martins Silva (representante tutor suplente do CLAA), Willian Ney Sousa de Farias Junior
(representante titular discente/CLAA), Yara Correa Gomes (representante discente do grupo PETEconomia),
e Prof. Marcelo de Oliveira Torres (Coordenador de Graduação).
Brasília, 17 de fevereiro de 2017.
PROF.ª CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO GARCIA
DECANA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
PRESIDENTE DO CLAA ‐ PET.

Designar a Professora Iracilda Pimentel Carvalho, Diretora de Desenvolvimento e Integração
Regional - DDIR/DEX, como representante do Decanato de Extensão junto à Câmara de
Carreira Docente - CCD.

Autoriza os seguintes afastamentos no País:
EBERTH DE ALMEIDA CORREA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 14/02/2016 a 15/02/2016 (incluindo trânsito), para participar em banca examinadora, em Catalão -
GO e, no período de 16/02/2016 a 20/02/2016 (incluindo trânsito), para participar de
cooperação científica para confecção de artigos, em Catalão - GO, correspondente ao
Afastamento no País com ônus limitado, conforme processo nº 23106.002040/2016-89
Unbdoc 11992/2016.
LUÍS AFONSO BERMÚDEZ, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior
na Fundação Universidade de Brasília, no período de 08/03/2016 a 10/03/2016
(incluindo trânsito), para participar da 1ª reunião de pró-reitores em planejamento e
administração, em Pelotas - RS, correspondente ao Afastamento no País com ônus
FUB, conforme processo nº 23106.003052/2016-21 Unbdoc 15319/2016.
RICARDO LOURENÇO PINTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 25/02/2016 a
27/02/2016 (incluindo trânsito), para participar em banca examinadora para tese de
doutorado, em Santa Maria - RS, correspondente ao Afastamento no País com ônus
limitado, conforme processo nº 23106.002183/2016-91 Unbdoc 18581/2016.
ANDRÉ LUIZ FERNANDES CANÇADO, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 29/02/2016 a
29/02/2016 (incluindo trânsito), para participar de banca de defesa de doutorado, em
Belo Horizonte - MG, correspondente ao Afastamento no País com ônus UFMG,
conforme processo nº 23106.002681/2016-33 Unbdoc 20130/2016.
DONALD MATTHEW PIANTO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior
na Fundação Universidade de Brasília, no período de 24/02/2016 a 24/02/2016
(incluindo trânsito), para participar de banca de defesa de doutorado, em São Paulo -
SP, correspondente ao Afastamento no País.

Concede a seguinte Licença Capacitação DIVA DO COUTO GONTIJO MUNIZ, matrícula Siape n. 4049228, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de 28/04/2016 a 26/07/2016, para desenvolver o Projeto de Pesquisa "Ordem e Liberdade em Os Fundadores do Império do Brasil: revisitando a obra de Octávio Tarquínio de Sousa", em Brasília/DF, com ônus limitado, conforme Processo 23106.018136/2015-88, que tramita no UnBDoc n. 134887/2015, correspondente ao afastamento no país

FRANCISCO DAMASCENO FREITAS, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de
18/08/2016 a 19/08/2016 (incluindo trânsito), para par笠힩cipar em Banca de
Exame de Qualificação de Doutorado, em Florianópolis/SC, correspondente a
afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº
23106.057397/2016‐02.

TERESA CRISTINA DE NOVAES MARQUES, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de
23/09/2016 a 25/09/2016 (incluindo trânsito), para participar de Banca de
Dissertação de Mestrado, em Manaus/AM, correspondente a afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº 23106.052948/2016‐33.

ANDRÉ PORTO ANCONA LOPEZ, matrícula Siape n. 1482451, ocupante do
cargo de Professor Magistério Superior na Fundação Universidade de
Brasília, no período de 31/08/2016 a 28/11/2018 (incluindo trânsito),
para desenvolver pesquisa sobre o tema: "Fotografias nos Arquivos",
atualizando-se, também, sobre a produção latino-americana na
área; participará ainda de Workshops, eventos, exposições e palestras, em
Brasília/DF, com ônus limitado, conforme Processo 23106.016613/2016-51,
correspondente a afastamento no país.

MARCOS AURÉLIO DE PAULA PEREIRA , ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior na Fundação Universidade
de Brasília, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016 (incluindo
trânsito), para apresentar trabalho no VI Encontro
Internacional de História Colonial - EIHC, em Salvador - BA,
correspondente a afastamento no país, com ônus limitado,
conforme o processo nº 23106.047493/2016-34.

WALTER DE BRITTO VIDAL FILHO, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior na Fundação Universidade de Brasília, no período de
21/08/2016 a 26/08/2016 (incluindo trânsito), para participar do Congresso
Nacional de Engenharia Mecânica, em Fortaleza/CE, correspondente a
afastamento no país com ônus limitado, conforme o processo nº
23106.030489/2016‐37.