Dispõe sobre as atribuições do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e sobre os procedimentos para apresentação e acompanhamento de propostas de cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (RENAFOR/MEC) na Universidade de Brasília - UnB.

Regulamenta a formação de Professores para a Educação Básica, que se dará em cursos de Licenciatura Plena, com duração mínima de 3 (três) anos e carga horária mínima de 2805 (duas mil, oitocentas e cinco) horas, equivalentes a 187 créditos.

Nomea, Zaira Nascimento de Oliveira, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professora assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Normal Superior - Política, legislação e Organização da Educação Básica, com lotação na cidade de Tocantinópolis (TO), código de vaga n. 312090, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Nomea, José Wilson Rodrigues de Melo, que obteve a primeira colocação no concurso público, objeto do edital convocatório n. 01/2002, publicado no DOU de 24 de outubro de 2002, para o cargo de professor assistente, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, na área de Pedagogia - Ciências Humanas / Política e Legislação da Educação Básica, com lotação na cidade de Palmas (TO), código de vaga n. 330962, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do Tocantins.