Aprova a prestação de contas da Fundação Universidade Federal de Tocantins, referente ao exercício de 2002, bem como o encaminha à Secretaria Federal de Controle Interno da Corregedoria-Geral da União, da Presidência da República.

Aprova a prestação de contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao ano de 1996, e seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União.